Seguro de Vida
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... na legislação de acidentes do trabalho, quando o respectivo seguro estiver a seu cargo ... Art. 23. O cálculo dos benefícios far-se-á ... écnica do Serviço Social, visando à melhoria de suas condições de vida ... § 1º A assistência complementar será prestada diretamente ou ...
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Acórdão nº 2014/0041992-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS INSUFICIENTES PARA REFORMAR A DECISÃO AGRAVADA. CONTRATO INDIVIDUAL DE SEGURO DE VIDA. INTERRUPÇÃO SÚBITA. ABUSIVIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO NOS TERMOS ORIGINALMENTE PREVISTOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes...
... EMBARGANTE : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ... -
Justiça do Trabalho pode julgar contrato corporativo de seguro de vida
Justiça do Trabalho pode julgar contrato de seguro de vida
A Justiça do Trabalho é competente para julgar ação em que se discute a contratação de seguro de vida em grupo por uma empresa, conforme ajustado em norma coletiva, em favor de seus empregados, com cobertura para invalidez permanente. O en... -
LEI 13134 de 16/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS Nº 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE REGULA O PROGRAMA DO SEGURO-DESEMPREGO E O ABONO SALARIAL E INSTITUI O FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), Nº 10.779, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO-DESEMPREGO PARA O PESCADOR ARTESANAL, E Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E AS LEIS Nº 7.859, DE 25 DE OUTUBRO DE 1989, E Nº 8.900, DE 30 DE JUNHO DE 1994; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... § 1º Considera-se profissão habitual ou principal meio de vida a atividade exercida durante o período compreendido entre o defeso anterior e o em curso, ou nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do ...
- ATA - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
- ATA - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VALOR DEVIDA NA APÓLICE DO SEGURO FIRMADO ENTRE AS PARTES. VEDAÇÃO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA DESTE A CONTRATAÇÃO. NEGADO PROVIMENTO. 1. O eg. Tribunal de origem manifestou que "na proposta de seguro firmada pelo segurado consta o valor de R$ 30.000,00 para "indenização especial de morte...
... CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) ... AGRAVANTE ... : CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A ... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. VALOR DEVIDA NA APÓLICE ... -
Acórdão nº 2013/0064549-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA NA APÓLICE. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Esta Corte Superior já firmou entendimento de que, nos contratos de adesão, as cláusula
... SEGURO DE VIDA. CONTRATO DE SEGURO. MORTE NATURAL. ... - ATA - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
- ATA - PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A
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Acórdão nº 2015/0321438-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. DEZ ANOS. SÚMULA 83/STJ. POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUA ATIVIDADE. INDENIZAÇÃO. NECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. REVER O QUADRO FÁTICO DELINEADO PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA
... CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRAZO PRESCRICIONAL. TERCEIRO BENEFICIÁRIO. ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRAZO DETERMINADO. NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO ANTIGO. RESCISÃO UNILATERAL. ...
... SEGURO DE VIDA EM ... - Em vigor Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a Corte local, com base nos elementos probatórios da demanda, consignou que o segurado tinha plena ciência da recusa da proposta de seguro de vida e concluiu que houve má-fé na...
... DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALTA DE PAGAMENTO DO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. APÓLICE COLETIVA. REAJUSTE DE MENSALIDADE. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA LEI N. 9.656/1998. ABUSIVIDADE CONSTATADA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O reajuste da mensalidade do seguro por implemento de idade, mediante prévia comunicação, não configura procedimento abusivo,...
... SEGURO DE VIDA. APÓLICE ... -
Seguro de vida cresce entre jovens na pandemia
A pandemia fez com que a contratação de seguros de vida aumentasse desde o ano passado. O crescimento expressivo na faixa etária até 30 anos é o que mais tem chamado a atenção do mercado, que já começa a lançar produtos pensados especialmente para jo...
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'Faraó dos bitcoins': empresa oferecia até seguro de vida com investidor como beneficiário em caso de morte do ex-garçom
Agência O Globo -A GAS Consultoria, empresa do ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, preso desde o fim de agosto e réu com outros 16 comparsas sob a acusação de, entre outros delitos, crimes contra o sistema financeiro nacional, oferecia condições es...
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'Faraó dos bitcoins': empresa oferecia até seguro de vida com investidor como beneficiário em caso de morte do ex-garçom
Agência O Globo -A GAS Consultoria, empresa do ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos, preso desde o fim de agosto e réu com outros 16 comparsas sob a acusação de, entre outros delitos, crimes contra o sistema financeiro nacional, oferecia condições es...
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'Faraó dos bitcoins': empresa oferecia até seguro de vida com investidor como beneficiário em caso de morte do ex-garçom
RIO - A GAS Consultoria, empresa do ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos , preso desde o fim de agosto e réu com outros 16 comparsas sob a acusação de, entre outros delitos, crimes contra o sistema financeiro nacional, oferecia condições especiais...
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'Faraó dos bitcoins': empresa oferecia até seguro de vida com investidor como beneficiário em caso de morte do ex-garçom
RIO - A GAS Consultoria, empresa do ex-garçom Glaidson Acácio dos Santos , preso desde o fim de agosto e réu com outros 16 comparsas sob a acusação de, entre outros delitos, crimes contra o sistema financeiro nacional, oferecia condições especiais...
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Acórdão nº 2014/0128794-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. POSSIBILIDADE DE NÃO RENOVAÇÃO. FALTA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA. INADMISSIBILIDADE. 1. Inadmissibilidade dos embargos de declaração diante da ausência de similitude fática e jurídica entre os acórdãos confrontados, pois o aresto embargado trata de...
... SEGURO DE VIDA EM GRUPO. POSSIBILIDADE DE NÃO ... -
Acórdão nº 2013/0412200-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESCRIÇÃO ÂNUA. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DE NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO...
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO" DE ... VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO DO CONTRATO.\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0144540-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. NÃO RENOVAÇÃO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. NATUREZA DO CONTRATO (MUTUALISMO E TEMPORARIEDADE). EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA CONTRATUAL. NOTIFICAÇÃO DO SEGURADO EM PRAZO RAZOÁVEL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL....
... PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. AÇÃO JULGADA ... -
Acórdão nº 2015/0253357-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE DOIS ANOS DO INÍCIO DA VIGÊNCIA DO SEGURO. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção do STJ firmou jurisprudência desta Corte, no sentido de que, "durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, o suicídio
... REGIMENTAL. ... ESPECIAL. ... COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. SUICÍDIO DENTRO DO PRAZO DE ... -
Acórdão nº 2016/0104943-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. INVALIDEZ PERMANENTE. OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME CONTRATUAL E FÁTICO-PROBATÓRIO. ENUNCIADOS 5 E 7 DA SÚMULA DO STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar conteúdo contratual (Súmula 5/STJ), bem como maté
... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA. ...