sentença condenatória imprópria
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Acórdão Nº 0067508-73.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... ABSOLUTÓRIO SOB ALEGAÇÃO DE QUE A SENTENÇA ... CONDENATÓRIA É CONTRÁRIA À EVIDÊNCIA DOS ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de acórdão ... condenatório ou ...
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Acórdão Nº 0001698-48.2018.8.24.0040 do Primeira Câmara Criminal, 26-01-2023
... /90 (evento 21, eproc1G, em 19-7-2018) Sentença: o juiz de direito Renato Muller Bratti julgou ... e a manutenção da sentença condenatória (evento 15/SG, em 5-12-2022). Parecer da ... de matéria prima ou mercadoria imprópria para o consumo. Trata-se de verdadeira norma ...
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Acórdãos nº 0034239-97.2013.8.26.0576 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Noviembre de 2017
... inimputabilidade do réu sentença condenatória afastada - Absolvição ...
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Acórdão Nº 0056316-46.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. SENTENÇA E ... ACÓRDÃO PROFERIDOS DE ACORDO COM A ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
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Acórdão nº 2010/0053264-8 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA PROFERIDA. ATIPICIDADE NÃO ... JULGAMENTO. VIA IMPRÓPRIA. RECRUDESCIMENTO DO REGIME ... semiaberto fixado na sentença condenatória ...
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Acórdão nº 2015/0282329-2 de T6 - SEXTA TURMA
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. VIA IMPRÓPRIA. NÃO ... CONHECIMENTO. ORDEM DE OFÍCIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0009240-91.2017.8.06.0028 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-08-2019
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 121, § 2º, I E VI, C/C ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VIA IMPRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. SOBERANIA DO VEREDICTO. DOSIMETRIA. MANTENÇA DO VETOR CULPABILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERCENTUAL AJUSTADO. REGIME INICIAL DE
... DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. VIA IMPRÓPRIA ... CONDENATÓRIA. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO ... anulação do julgamento do Conselho de Sentença, quando ... completamente divergente do acervo ... -
Acordao N° 1692131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Agravo interno em revisão criminal. Estupro de vulnerável. Facilitação de criança a conteúdo pornográfico. Negativa de seguimento. Pretensão de reexame de fatos e provas. Ausência de ilegalidade manifesta. Utilização como substitutivo de recurso. Não cabimento. Decisão mantida. 1. A revisão criminal é ação autônoma de impugnação, de competência originária dos tribunais (ou das turmas recursais,...
... após o trânsito em julgado de sentença ... condenatória ou absolutória imprópria, ... -
Acórdão Nº 0014559-72.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 622, DO CÓDIGO DE ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
- Acórdão Nº 0000092-14.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara Criminal, 01-10-2020
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Acórdão Nº 0065084-92.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 02-05-2022
... QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ... ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
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Acórdão Nº 0060834-79.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-11-2022
... á ser ajuizada pelo réu em face de sentença ... condenatória, ou absolutória imprópria, ...
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Acórdão Nº 0802738-04.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... 621, I, DO CPP ... MANUTENÇÃO ... SENTENÇA POR ACÓRDÃO DESTE ... QUESITAÇÃO APRESENTADA ... excepcional, ... condenatória ou sentença absolutória ... imprópria ou ainda ...
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Acórdão Nº 0013329-92.2018.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 11-07-2022
... ÇÃO CRIMINAL – ROUBO SIMPLES – SENTENÇA ... CONDENATÓRIA – INSURGÊNCIA DA DEFESA – ... IMPRÓPRIA – LAUDO PERICIAL QUE ATESTOU QUE O ... EX ...
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Acórdão Nº 0802002-10.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-10-2023
... reexaminar, em caráter excepcional, sentença penal condenatória ou ... sentença absolutória imprópria ou ainda decisão condenatória ... proferida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9874/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Marzo de 2004
ENUNCIADO Nº 330 DO TST. Conforme se constata da nova redação do Enunciado nº 330, com a redação dada pela Res. 108/2001, DJ 18/4/2001, esta Corte firmou a orientação, in verbis: "QUITAÇÃO. VALIDADE - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 41 - COM REDAÇÃO DADA PELA RES. 108/2001. A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos...
... de revezamento, o que torna imprópria a manutenção da sentença condenatória, no ... -
Acórdão Nº 0088225-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... NA SENTENÇA, BEM COMO CONFIRMADAS NO ACÓRDÃO ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
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Acórdão Nº 0025288-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-06-2022
... á ser ajuizada pelo réu em face de sentença ... condenatória, ou absolutória imprópria, ...
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Acórdão Nº 0001241-22.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... QUESTÕES ANALISADAS E DECIDIDAS NA SENTENÇA E NO ... ACÓRDÃO QUE A MANTEVE. INTELIGÊNCIA ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de ...
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Acórdão Nº 0062547-89.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA MANTIDA EM SEDE DE APELAÇÃO ... condenatória, ou absolutória imprópria, bem como de acórdão ... condenatório ou ...
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Acórdão nº HC 167667 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... 1. A inversão das conclusões da sentença condenatória, embasada em elementos ... material fático-probatório, medida imprópria no âmbito restrito do habeas corpus. Precedentes ...
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Acórdão Nº 0806137-65.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-10-2023
... em caráter excepcional, sentença penal condenatória ou sentença absolutória ... imprópria ou ainda decisão condenatória proferida por ...
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Acórdão Nº 0807837-76.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 24-10-2023
... reexaminar, em caráter excepcional, sentença penal condenatória ou ... sentença absolutória imprópria ou, ainda, decisão condenatória ... proferida ...
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Acórdão Nº 0805488-03.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 07-11-2023
... excepcional, sentença penal condenatória ou ... sentença absolutória imprópria ou ainda ... decisão condenatória proferida por ...
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Acórdão Nº 0807213-90.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 31-10-2023
... reexaminar, em caráter excepcional, sentença penal condenatória ou ... sentença absolutória imprópria ou ainda decisão condenatória ... proferida por ...