sentença condenatória imprópria
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Acórdão nº 2005/0195658-8 de T5 - QUINTA TURMA
... criminosa"), novamente, de forma imprópria, majorou a pena-base dos pacientes. A ... a condenação dos pacientes, anular a sentença condenatória tão-somente na parte relativa à ...
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Acórdão nº 2006/0181851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPRÓPRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. FUNDAMENTAÇÃO ... corpus de ofício para reformar a sentença condenatória na parte relativa à imposição do ...
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Acórdão Nº 0000334-92.2014.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... LESÃO CORPORAL ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 129, §9º DO CP ... NÃO ... CONHECIDO. VIA IMPRÓPRIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA ... EXECUÇÃO ...
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Acórdão Nº 0030828-94.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 07-08-2022
... AÇÃO PENAL PÚBLICA. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... RECURSO DO RÉU. PEDIDO DE ... MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NÃO ... CONHECIMENTO. PLEITO DE SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0002773-59.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-07-2022
... ART. 33, DA LEI 11.343/2006. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. PEDIDO ... VIA IMPROPRIA. NÃO CONHECIMENTO. PEDIDO DE CONCESSÃO DO ...
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Acórdão Nº 0001909-35.2021.8.16.0159 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... (ARTIGO 180, , DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... VIA ... IMPRÓPRIA. MATÉRIA AFETA À EXECUÇÃO. NÃO ...
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Acórdão Nº 0000211-19.2017.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 13-03-2023
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. JUÍZO ... DE ... MULTA. NÃO CONHECIMENTO. VIA IMPRÓPRIA. QUESTÃO ... A SER TRATADA NO JUÍZO DA ...
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Acórdão Nº 0045455-56.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... 33, , DA LEI Nº 11.343/06). SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA ... VIA ... IMPROPRIA. NÃO CONHECIMENTO ... MÉRITO. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0027165-62.2014.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 12-03-2023
... DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DOSIMETRIA ... PEDIDO DE ... IMPRÓPRIA (MAÇANETA). EXASPERAÇÃO DEVIDAMENTE ...
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Acórdão Nº 0007968-19.2018.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... RECURSO DA ... DA LEI Nº 11.343/2006. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... 1) ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE ... VIA ... IMPROPRIA. NÃO CONHECIMENTO ... 2) PRELIMINAR DE NULIDADE ...
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Acórdão Nº 0002536-61.2019.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 22-08-2022
... POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO ... PEDIDO ... MATÉRIA ... AFETA À EXECUÇÃO. VIA IMPRÓPRIA. NÃO ... CONHECIMENTO NESTE PONTO ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... sentença proferida. 4. Recurso conhecido e improvido ... ser “ineficaz a sentença condenatória na parte em que exceder a alçada estabelecida ... IMPRÓPRIA – PROVA DUVIDOSA QUANTO A FINALIDADE DO ...
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Acórdão Nº 0628860-95.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2016
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO INICIAL DE PENA. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA AO RECURSO PRÓPRIO. VIA ELEITA IMPRÓPRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CABIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO PLEITO. CONDIÇÕES
... TRÁFICO DE DROGAS. RECEPTAÇÃO. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ALTERAÇÃO DO REGIME DE ... VIA ELEITA ... IMPRÓPRIA. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE NEGADO. CARÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0001031-10.2020.8.16.0139 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-12-2023
... LEI Nº 9.503/97 ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. PLEITO DE ... (BAGATELA IMPRÓPRIA). NÃO ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS DO ... CASO ...
- Acórdão nº HC 173417 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 127781 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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nº 2003.01.00.006536-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Abril de 2003
PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE CONDENADO. NULIDADE DE INTERROGATÓRIO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. SENTENÇA CONTAGIADA PELO VÍCIO. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO. EXAME DA SENTENÇA. INSTRUMENTO IMPRÓPRIO. ORDEM DENEGADA. 1. Paciente condenado. Sentença baseada em interrogatório onde houve delação. Inobservância do contraditório e ampla defesa. Alegado prejuízo. Necessidade de Demonstraç
... ão e 28 (vinte e oito) dias-multa, sentença da qual interpôs recurso de apelação ... O ... Alega que a sentença condenatória proferida pelo i. Magistrado de 1ª instância ... -
Acórdão Nº 0004703-97.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-10-2022
... Sentença ... condenatória. Quanto às vias de fato, ... princípio da bagatela imprópria, ao argumento de ser ... desnecessária a ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... As sentenças condenatórias se dividem em: a) Sentença condenatória própria ... São as sentenças que acolhem, ao menos em parte, ... b) Sentença condenatória imprópria ... São as sentenças que acolhem, ao menos em parte, pretensão ...
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Acórdão nº 1.0000.13.026368-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ... PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026368-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ... PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026368-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ... PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026368-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ... PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART ... -
Acórdão nº 1.0000.13.026368-4/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Mayo de 2013
HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART. 593, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA UNIRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES - NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRESENÇA DOS REQUISITOS...
... CORPUS - ROUBO MAJORADO - PROFERIDA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA - ALEGAÇÃO DE ... PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO - VIA IMPRÓPRIA - MATÉRIA QUE DESAFIA RECURSO PRÓPRIO - ART ... -
Acórdão Nº 0001440-40.2017.8.16.0155 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... PERIGO, COM RESULTADO MORTE. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE ... FINANCEIRA. NÃO CONHECIMENTO. VIA IMPRÓPRIA ... MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO ...