servidor publico estadual mg

Acórdão nº 2007/0034885-8 de T5 - QUINTA TURMA

... AUSÊNCIA DE OMISSÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO DE ...
Acórdão nº AgRg no REsp 899557 / MG de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESCONTO EM FOLHA DOS VALORES RECEBIDOS ... iuris com fundamento na legislação estadual, ultrapassando os limites estritos do recurso ...
Acórdão nº 2007/0145480-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... DIFERENÇAS SALARIAIS, PELA VIÚVA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA ... 1- e ao juízo comum estadual autorizar a expedição de alvará para ...
Acórdão nº REsp 1218090 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS ...
Acórdão nº 1.0480.13.005538-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO À PERCEPÇÃO DE FGTS - RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas

... a 24.4.2008, e sob o fundamento de que o servidor contratado administrativamente no pode ser ... 10, II, da Lei estadual n 14.939/2003). o relatrio.II - JUZO DE ...
Acórdão nº 1.0480.13.005538-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS - NULIDADE - DIREITO À PERCEPÇÃO DE FGTS - RE Nº 765.320/MG - REPERCUSSÃO GERAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS - HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. O contrato temporário válido, firmado nos moldes do art. 37, inciso IX, da CF/88, garante ao contratado o recebimento das verbas devidas

... a 24.4.2008, e sob o fundamento de que o servidor contratado administrativamente no pode ser ... 10, II, da Lei estadual n 14.939/2003). o relatrio.II - JUZO DE ...
Acórdão nº RMS 31711 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ATRIBUIÇÕES DA POLÍCIA ...
Acórdão nº 2015/0095312-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV. LEI LOCAL. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. SÚMULA 280/STF. 1. A controvérsia relativa à absorção, decorrente da reestruturação da carreira dos policiais e bombeiros militares do...

... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR" PÚBLICO ... ESTADUAL. CONVERSÃO DA \xC2" ...
Acórdão nº 2007/0201830-4 de T5 - QUINTA TURMA

... SÚMULA N.º 85 DESTA CORTE. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA. LEI N.º ...
Acórdão nº 2005/0139307-8 de T6 - SEXTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REVISÃO DE APOSENTADORIA ... o reenquadramento de servidor público estadual inativo, se a impetração efetiva-se após 120 ...
Acórdão nº 2010/0103360-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VENCIMENTOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE COM ATRASO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA ANALISADA PELO TRIBUNAL A QUO. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL A CONTAR DO EFETIVO PAGAMENTO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. 1. Agravo regimental no qual se alega violação

... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. VENCIMENTOS PAGOS ... 3. A Corte estadual rejeitou a arguição de prescrição, ventilada ...
Acórdão nº 2010/0126416-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. CONVERSÃO EM URV ... natureza jurídica diversa, o acórdão estadual foi reformado e o pleito da contribuinte deferido ...
Acórdão nº 2005/0094739-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... JÚNIOR E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL CIVIL ... ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra ex-Prefeito objetivando sua condenação ... , em face de irregular contratação de "servidor municipal", até dezembro de 1996, ao arrepio da ...
Acórdão nº 2010/0152146-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... se tratar de mera aplicação de lei estadual ao caso concreto. Incidência da Súmula ...
Acórdão nº 2014/0072827-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. TETO REMUNERATÓRIO. INCLUSÃO DE VANTAGENS PESSOAIS NO CÁLCULO DO TETO. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Tendo em vista a norma constituída na EC n. 41/09, a orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiç
Acórdão nº 2009/0110231-8 de T6 - SEXTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE ... Estadual ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1239437 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONVERSÃO DA MOEDA EM URV ...
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1282544 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO RECONHECIDA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REMUNERAÇÃO. CONVERSÃO. CRUZEIROS REAIS/URV. LEI DELEGADA ESTADUAL N. 43/2000. INTERPRETAÇÃO DE LEI LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO N. 280 DA SÚMULA DO STF. INCIDÊNCIA. COISA JULGADA. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PRECEDENTES....
Acórdão nº AgRg no Ag 1348872 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. URV ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1235137 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ARNALDO ESTEVES LIMAAGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO FEDERAL AGRAVADO:ELIO GITELMAN FISCHBERG ADVOGADO ... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL ... de origem a respeito da Lei Complementar Estadual 106⁄03 demandaria a realização de juízo de ...
Acórdão nº 1.0024.06.204263-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2007
DIREITO ADMINISTRATIVO -REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DER/MG - CONVERSÃO DO PROCESSO DE APOSENTADORIA EM DILIGÊNCIA PELO TCMG - REVISÃO NA CONTAGEM DO TEMPO NECESSÁRIO À APOSENTADORIA, COM PROVENTOS INTEGRAIS - DECADÊNCIA. - O prazo para a Administração Pública rever os seus próprios atos é de 5 (cinco) anos, salvo comprovada má-fé. - É...

... - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DER/MG - CONVERSÃO DO ...
Acórdão nº 2004/0060335-1 de T5 - QUINTA TURMA

... DEPUTADO ESTADUAL. ART. 86 E PARÁGRAFOS DA LEI N.º 8.112/90 ... DISCUSSÃO SOBRE O LOCAL ONDE O SERVIDOR EXERCE SUAS ATIVIDADES. DESNECESSIDADE ... 1 ... pela Justiça Eleitoral, o servidor público integrante do quadro funcional da Polícia Civil ...
Acórdãos nº 0004318-17.2009.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Junio de 2018

... DE SÃO PAULO Juíza de 1ª Instância: Cynthia Thomé SERVIDOR" PÚBLICO ESTADUAL Juros moratórios e correção monet\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0197410-5 de T5 - QUINTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. URV. CONVERSÃO. PRESCRIÇÃO ...
Acórdão nº 2007/0192945-1 de T5 - QUINTA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DE 11,98%. CONVERSÃO ...