Servidores Públicos Inativos
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Repercussão Geral nº 633933 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Septiembre de 2011
RECURSO. Extraordinário. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte GDPGTAS. Critérios de cálculo. Extensão. Servidores públicos inativos. Repercussão geral reconhecida. Precedentes. Reafirmação da jurisprudência. Recurso improvido. É compatível com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos, dos critérios de cálculo da Gratificação de...
... Tema 410 - Extensão, em Relação Aos Servidores Inativos, dos ... critérios de Cálculo da ... -
Repercussão Geral nº 642841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2011
RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Prêmio de Produção. Extensão. Servidores públicos inativos. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto extensão, em relação aos servidores públicos inativos, do Prêmio de Produção...
... - Tema 464 - Extensão Aos Inativos do Prêmio de Produção Concedido Aos ... -
Repercussão Geral nº 642827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente GDAMB. Critérios de cálculo. Extensão. Servidores públicos inativos e pensionistas. Precedentes. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação da jurisprudência. Recurso improvido. É compatível com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos e pensionistas,...
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Repercussão Geral nº 642827 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa do Meio Ambiente GDAMB. Critérios de cálculo. Extensão. Servidores públicos inativos e pensionistas. Precedentes. Repercussão geral reconhecida. Reafirmação da jurisprudência. Recurso improvido. É compatível com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos e pensionistas,...
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Repercussão Geral nº 642841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Prêmio de Produção. Extensão. Servidores públicos inativos. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto extensão, em relação aos servidores públicos inativos, do Prêmio de Produção...
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Repercussão Geral nº 642841 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
RECURSO. Agravo convertido em Extraordinário. Inadmissibilidade deste. Prêmio de Produção. Extensão. Servidores públicos inativos. Tema infraconstitucional. Precedentes. Ausência de repercussão geral. Recurso extraordinário não conhecido. Não apresenta repercussão geral recurso extraordinário que, tendo por objeto extensão, em relação aos servidores públicos inativos, do Prêmio de Produção...
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Processo nº 0131763-34.2014.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Previdenciário. Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Previ Rio. Autora que Pretende a Revisão Da Pensão Recebida Em Razão Da Morte de Seu Pai. Sentença de Procedência. Apelo Da Parte Ré. Pensão por Morte que É Regida Pelas Regras Vigentes Na Data Do Óbito Do EX-SERVIDOR, Conforme Se Depreende Do Verbete Nº 340 Da Súmula de Jurisprudência Do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Óbi
... DOS DIREITOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ... dos servidores públicos inativos e ... -
Repercussão Geral nº 846912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2011
... Tema 462 - Extensão, em Relação Aos Servidores Inativos e ... pensionistas, da Gratificação de ...
- Repercussão Geral nº 846912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
- Repercussão Geral nº 846912 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
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Acórdão nº 0054831-44.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... ária dos ônus da seguridade dos servidores do Estado, ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA ... para os inativos ... Alegou que o STF já firmou entendimento no ... SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. QUESTÃO JÁ ... AMPLAMENTE DISCUTIDA ...
- Governo estadual de Rio divulga calendário de pagamentos para servidores ativos, inativos e pensionistas em 2023
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Processo nº 0432104-50.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 7 de Noviembre de 2017
... AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS ...
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Decisao Nº 0111443-55.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-07-2021
EMENTA. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. LEIS ESTADUAIS 8.480/2002 E 10.963/2008.REESTRUTURAÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO REJEITADA. CRITÉRIOS ADOTADOS NOS REFERIDOS DIPLOMAS LEGAIS PARA A PROGRESSÃO DOS SERVIDORES DA ATIVA. INVIABILIDADE DE PREENCHIMENTO DOS...
... AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. LEIS ESTADUAIS 8.480/2002 E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08014763920134058300), 02-09-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS APELOS EXTREMOS DO ENTE PÚBLICO COM BASE NAS TESES FIRMADAS NO RE 631.880 (TEMA 409 DO STF) E NO ARE 1.052.570 (TEMA 983 DO STF). EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS DO PAGAMENTO DA GDPST. RECURSO INTERNO VOLTADO APENAS PARA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E IMPUGNANDO FORMALMENTE APENAS A APLICAÇÃO DO TEMA 409. AUSÊNCI
... de direito ao recebimento da GDPST por inativos, com base nas teses firmadas no RE 631.880 (Tema ... com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos, dos critérios de cálculo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08011418320144058300), 30-09-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS APELOS EXTREMOS DO ENTE PÚBLICO COM BASE NAS TESES FIRMADAS NO RE 631.880 (TEMA 409 DO STF) E NO ARE 1.052.570 (TEMA 983 DO STF). EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS DO PAGAMENTO DA GDPST. RECURSO INTERNO VOLTADO APENAS PARA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E IMPUGNANDO FORMALMENTE APENAS A APLICAÇÃO DO TEMA 409. AUSÊNCI
... de direito ao recebimento da GDPST por inativos, com base nas teses firmadas no RE 631.880 (Tema ... com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos, dos critérios de cálculo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08009071320144058200), 02-09-2020
RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA QUE NEGOU SEGUIMENTO AOS APELOS EXTREMOS DO ENTE PÚBLICO COM BASE NAS TESES FIRMADAS NO RE 631.880 (TEMA 409 DO STF) E NO ARE 1.052.570 (TEMA 983 DO STF). EXTENSÃO A SERVIDORES INATIVOS DO PAGAMENTO DA GDPST. RECURSO INTERNO VOLTADO APENAS PARA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL E IMPUGNANDO FORMALMENTE APENAS A APLICAÇÃO DO TEMA 409. AUSÊNCI
... de direito ao recebimento da GDPST por inativos, com base nas teses firmadas no RE 631.880 (Tema ... com a Constituição a extensão, aos servidores públicos inativos, dos critérios de cálculo da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08098465820184058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0809846-58.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SANDRA MARIA LOBO GALVAO DE ROSSITER CORREA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima ESPÓLIO: ESPÓLIO DE MARIA CARMELITA LOBO GALVAO APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes - - -...
... pelo referido sindicato na defesa servidores públicos federais aposentados, amparados pela ... filiados: servidores públicos federais inativos relacionados na lista em anexo ", fls.08 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08076516620194058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0807651-66.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LENI RODRIGUES FERREIRA e outro ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa De Sampaio Zagallo - - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE
... pelo referido sindicato na defesa servidores públicos federais aposentados, amparados pela ... filiados: servidores públicos federais inativos relacionados na lista em anexo ", fls.46 ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08095019220184058000), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0809501-92.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NILSON TAVARES MENDONCA ADVOGADO: Leandro Ricardo Ferreira Gomes De Lima APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Carvalho Monteiro - - - RWN/rvm EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL EM AÇÃO
... pelo referido sindicato na defesa servidores públicos federais aposentados, amparados pela ... filiados: servidores públicos federais inativos relacionados na lista em anexo ", fls.08 ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0003190-14.2015.8.19.0010 (Cível), 24-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0075201-20.2005.8.19.0001, PROPOSTA PELO SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DENOMINADA PROGRAMA NOVA ESCOLA, IMPLANTADA ATRAVÉS DO DECRETO ESTADUAL Nº 25.959/2000, PARA OS...
... SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS DA REDE DE ... ENSINO ... - Acórdão nº 486525 de 2ª Turma, 29 de Junio de 2012
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Decisao Nº 0048584-47.2004.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 09-06-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA NULA POR SER EXTRA PETITA, COM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC (TEORIA DA CAUSA MADURA). MÉRITO. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A TÍTULO DE FUNPREV. ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PREVISTA NA EC N° 20/98, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO ART. 195, II,...
... DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS INATIVOS. questão já amplamente ... -
Processo nº 0008739-88.2014.8.19.0026 de Primeira Câmara Cível, 7 de Abril de 2017
... SERVIDORES ... públicos ... SERGIO RICARDO DE ARRUDA ... inativos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... públicos quando não for possível a sua obtenção ... as preveja como associados ativos e inativos, e que tenha objetivos comuns àquela classe e ... cadastro dos segurados do RGPS e dos servidores vinculados a regimes próprios de previdência ...