Sindicato por indústrias
- Edital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária Alteração Estatutária - Extensão de Base do Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias Extrativas de Aruja e Região
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001127-85.2011.5.06.0101), 09-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AMBEV. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, do que não se cuida a hipótese, haja vista a natureza dos serviços prestados pelo reclamante, ligados direta e intimamente ao objetivo social da empresa (comercialização e distribuição de...
... normas coletivas jungidas à inicial, firmadas pelo SINDBEB - Sindicato dos Empregados nas Ind ú strias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e ... - TERCEIROS - O SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001082-45.2016.5.06.0121), 13-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. De acordo com a regra prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 511, e no art. 581, ambos da CLT, o enquadramento sindical se define pela atividade econômica preponderante do empregador. No caso dos autos, claramente, a reclamada é indústria fabricante de produtos de limpeza, e não de produtos químicos como resinas, tintas e vernizes,...
... e vernizes, estando sua atividade preponderante vinculada ao Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos de Limpeza - SIPLA. É, inclusive, o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000549-21.2018.5.06.0411), 25-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. A teor do disposto no art. 511, do Estatuto Consolidado, o enquadramento sindical é promovido, como regra, de acordo com a atividade preponderante do empregador, ressalvada a hipótese de integrante de categoria diferenciada, o que não é o caso. Assim, tendo em vista que uma das atividades principais desenvolvidas pela demandada e na qual o reclamante...
... ça ao reconhecer que o obreiro estava vinculado ao SINDBEB (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias das Cervejas, Vinhos, Águas Minerais, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001448-12.2016.5.06.0145), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Ainda que o trabalho desenvolvido apresente caráter externo, quando não demonstrada a impossibilidade de controle de jornada, não há como reconhecer a aplicação da exceção de que trata o art. 62, I, da CLT, impondo-se o deferimento de horas extras porventura existentes. RECURSO DO...
... de aplicação das normas coletivas anexadas, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cacau e Balas e Doces e Conservas ... - Sindicato Das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas Em Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Sicramirn Cnpj nº 40.800.492/0001-14 Edital de Convocação – Pelo Presente Edital, o Sindicato Das Indústrias de Cervejas, Refrigerantes, Águas Minerais e Bebidas Em Geral do Estado do Rio Grande do Norte - Sicramirn, No Uso de Suas Atribuições Estatutári- As, Convoca To
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-21.2013.5.06.0142), 22-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e ... aos benefícios concernentes à norma coletiva relacionada ao Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001094-22.2017.5.06.0413), 06-12-2018
RECURSO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA. O enquadramento sindical do obreiro deve se firmar de acordo com a atividade preponderante da empresa. Verificando-se que as atividades da reclamada estão ligadas à produção de sucos concentrados, diluídos e bebidas, assim como à sua comercialização, aplicável a Convenção Coletiva celebrada pelo Sindicato dos...
... ção, aplicável a Convenção Coletiva celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Cerveja, Vinhos, Águas Minerais, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 6961-90.2015.5.15.0000) 14-05-2018
... prevalece o princípio da especificidade, detendo legitimidade o sindicato de categoria mais específica, ainda que apresente base territorial mais ... ério da especificidade, que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-fabricados em Concreto do Estado de São ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001501-93.2014.5.06.0102), 08-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. SINDBEB/PE. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. ABRANGÊNCIA TERRITORIAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Considerando que, nestes autos, o Trabalhador desempenhava suas funções...
... aos benefícios concernentes à norma coletiva relacionada ao Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001136-07.2014.5.06.0145), 04-05-2016
EMENTA: ENQUADRAMENTO SINDICAL. APLICABILIDADE DOS ACORDOS COLETIVOS INVOCADOS PELA PARTE AUTORA. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. O enquadramento sindical, via de regra, faz-se pela atividade preponderante da empresa, à exceção dos empregados integrantes de categoria diferenciada, do que não se cuida a hipótese, haja vista a natureza dos serviços prestados pelo reclamante, ligados direta e...
... Logo, aplicáveis as normas coletivas firmadas com a SINDBEB - Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000483-78.2016.5.06.0001), 14-03-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. COMPESA. ENQUADRAMENTO NA NOVA TABELA SALARIAL. INOBSERVÂNCIA PATRONAL DO PREVISTO NO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DE 2008. O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração lançado pela COMPESA em 2008, previa que o primeiro enquadramento na nova tabela salarial dar-se-ia com base no patamar remuneratório idêntico ao recebido no mês de novembro de 2008 ou naquele...
... ões salariais promovidas nos Acordos Coletivos firmados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001206-57.2013.5.06.0016), 04-02-2016
EMENTA: ANOTAÇÃO DA CTPS. FUNÇÃO. RETIFICAÇÃO. Tendo em vista as atribuições desenvolvidas pela autora e a atividade principal da empregadora, bem como considerando que o cargo de operador de telemarketing receptivo possui previsão na Classificação Brasileira de Ocupações (código 4223), não merece reforma a sentença de primeira instância, em relação à determinação de retificação da anotação...
... acostadas com a peti ç ã o inicial foram firmadas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunica ç õ es de Pernambuco e o Sindicato das ... -
Acórdão Nº 0020333-77.2020.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-06-2021
EMENTA ESTABILIDADE DE DIRIGENTE SINDICAL. O SINTRACODIV/RS teve seu registro sindical cancelado, não podendo a reclamada se eximir da vinculação anteriormente adotada de forma voluntária (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas e de Material Elétrico de Santa Cruz do Sul), em prejuízo à estabilidade legitimamente adquirido pelo empregado.
... da vinculação anteriormente adotada de forma voluntária (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas e Mecânicas e de Material ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000470-52.2013.5.06.0141), 13-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e seus parágrafos, o enquadramento sindical do empregado define-se de acordo com a atividade econômica principal do empregador, exceto no caso de categoria diferenciada. Na hipótese,...
... DIREITOS CONCERNENTES À CATEGORIA DOS EMPREGADOS DAS INDÚSTRIAS DE CERVEJA E BEBIDAS EM GERAL. Em consonância com o artigo 511 da CLT, e ... aos benefícios concernentes à norma coletiva relacionada ao Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000906-65.2014.5.06.0144), 03-12-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. E uma vez constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,
... na categoria profissional representada pelo SINDBEB-PE - Sindicato dos Empregados nas Indústrias da cerveja e bebidas em Geral, do Vinho e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 57500-10.2009.5.06.0101)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ENQUADRAMENTO SINDICAL. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. VENDEDOR. LEI Nº 3.207/57. Demonstrada divergência válida e específica, na forma do artigo 894, II, da CLT, dá-se provimento ao agravo para...
... incidência das normas coletivas firmadas pelo Sindicato dos Empregados nas Indústrias de ... Cerveja e Bebidas em Geral, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-154100-83.2009.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
... GMFEO/MEV/iap I - RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO POR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS URBANAS DE ÁGUA, ENERGIA, LATICÍNIOS, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-2009400-18.2006.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Septiembre de 2010
I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - SINDUSCON/SP. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. Dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo perante o Sindicato da Indústria da Construção Civil de Grandes...
... GMFEO/MEV I - RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO. SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DE GRANDES ESTRUTURAS DO ESTADO DE ... ídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-75.2016.5.06.0211), 29-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PROMOÇÕES HORIZONTAIS. INCREMENTOS EXTRAS. Indene de dúvidas que se o Empregado tivesse obtido as promoções horizontais e obtido, após atingir o último nível, os incrementos extras a cada 02 (dois) anos, oportunamente, como disciplinado no Plano de Cargos e Carreiras, não teria sofrido prejuízo pela estagnação salarial e a incorreção do enquadramento no novo Plano de...
... implantadas por força dos Acordos Coletivos firmados pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco e a ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-114500-77.2005.5.02.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000981-47.2013.5.06.0142), 29-10-2015
1- RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PRINCIPAL. O enquadramento sindical, via de regra, é estabelecido com base na atividade preponderante do empregador. Constatado pela razão social da empresa demandada que a sua atividade-fim compreende a industrialização de bebidas, sejam alcoólicas ou não, deve prevalecer tal atividade para fim de enquadramento sindical,...
... na categoria profissional representada pelo SINDBEB-PE - Sindicato dos Empregados nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em Geral, do Vinho e ... -
Acórdão Nº 0020964-45.2016.5.04.0251 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 15-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE SALARIAL. O título executivo judicial foi expresso ao deferir diferenças de saldo de salário pela aplicação do reajuste salarial normativo da categoria dos empregados afiliados ao Sindicato das Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico e Eletrônico do Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser adotada a respectiva convenção...
... salarial normativo da categoria dos empregados afiliados ao Sindicato das Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico e ... -
Acórdão Nº 0020994-37.2020.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 08-07-2021
CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SINDICATO EMPREGADOR. ATIVIDADE PREPONDERANTE. Caso em que os documentos juntados aos autos pela reclamada comprovam a sua atividade preponderante como sendo a fabricação de laticínios, recolhendo, de forma acertada, a contribuição sindical patronal ao Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul, nas competência avocadas pelo
... çãoPROCESSO nº 0020994-37.2020.5.04.0026 (ROT)RECORRENTE: SINDICATO DAS INDS PANIFICACAO E CONF MAS AL E BISC RS ... RECORRIDO: DOCEOLI ... acertada, a contribuição sindical patronal ao Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul, nas ...