sociedade civil ateneu brasil
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Acordão nº 20101041513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Noviembre de 2010
... GAVIO TEIXEIRA DE MENDONA RECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL ATENEU BRASIL ... Inconformado com a r ...
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Acordão nº 20090089450 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Septiembre de 2009
Redução salarial. Alteração contratual. A retirada da função de confiança não ofende ao princípio da irredutibilidade salarial (CRFB, art. 7º, VI), porque a reversão do empregado ao cargo efetivo é prerrogativa do empregador (CLT, art. 468, parágrafo único) e porque a gratificação da função visa remunerar os maiores encargos assumidos pelo empregado.