substâncias nocivas à saúde pública
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Acórdãos nº 0037705-76.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... (29 porções, pesando 6,5g), substâncias altamente nocivas à saúde pública ...
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Acórdão Nº 5002395-32.2022.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 29-09-2022
... , estas duas ltimasaltamente perniciosas e nocivas sade pblica, tendo em vista a rapidez com que ...
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Acórdão Nº 0006072-70.2017.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-10-2021
... deletérias geradas pelo consumo de substâncias altamente ... nocivas à saúde pública ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000635-73.2019.8.19.0013 (Criminal), 29-03-2022
Processo nº 0000635-73.2019.8.19.0013 Apelante: KÁTIA WERNECK SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA. Apelação. Artigo 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição da ré pela atipicidade da conduta, pela aplicação do princípio da insignificância. Subsidiariamente, pugna pela substituição...
... do Ministério Público e da Defensoria Pública ... Presidente: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000092-42.2021.8.19.0032 (Criminal), 25-10-2021
Processo nº 0000092-42.2021.8.19.0032 Apelante: CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS DE JESUS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito DANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA Apelação - Art. 28, da Lei 11.343/2006. Recurso Defensivo. Requer a absolvição do Réu pela inconstitucionalidade do tipo penal e pela aplicação do princípio da insignificância....
... Público e da Defensoria Pública ... Presidente: DANIELA BARBOSA ASSUMPCAO DE ... -
Acórdão Nº 5018352-09.2022.8.24.0000 do Primeiro Grupo de Direito Criminal, 29-06-2022
... cocana e MDA, altamente perniciosas e nocivas sade pblica, tendo em vista a rapidez com que ...
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Acórdãos nº 0000893-15.2017.8.26.0642 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Agosto de 2018
... ção de crack (0,2 gramas), substâncias entorpecentes que determinam ... e são possuidores de fé pública. Seria um contrassenso negar ... a vida em sociedade e fere de morte a saúde pública porque fomenta, simultânea e ... nocivas à saúde pública, a exigir maior ...
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Acórdão Nº 0712169-85.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-06-2019
... da demonstração de efetivo risco à saúde ... pública tampouco da flagrância no exato ... substâncias, qual seja, CRACK, uma das drogas mais nocivas à ...