suplementar 21
- Lei nº 13.908 de 21/11/2019. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 13.379.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005796-34.2020.4.04.0000), 21-02-2020
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...VIII - em caráter suplementar, formular, executar, acompanhar e avaliar a política de insumos e ...ARTIGO 21. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. ARTIGO 22. Na ...
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007138-33.2019.4.04.7205), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5025320-66.2020.4.04.7000), 21-11-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5001121-88.2018.4.04.7213), 21-02-2020
- Lei nº 14.488 de 21/12/2022. Abre ao Orçamento de Investimento da União, em favor da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, crédito suplementar no valor de R$ 379.732.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026241-41.2019.4.04.7200), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5020103-55.2019.4.04.7201), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007023-21.2019.4.04.7202), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5060083-44.2020.4.04.0000), 21-12-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007084-17.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005532-17.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006685-85.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5055179-78.2020.4.04.0000), 21-11-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006958-64.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006626-97.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar do pr. (Processo 5014015-07.2018.4.04.0000), 21-04-2018
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005488-95.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5007160-41.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5006778-48.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5003073-42.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5005764-29.2020.4.04.0000), 21-02-2020
- Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5026147-04.2020.4.04.9999), 21-12-2020
- Lei nº 13.396 de 21/12/2016. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.243.585,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE.