suplementar 21
- LEI ORDINÁRIA Nº 8788, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Saude - Fundo Nacional de Saude, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.478.906.869,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8785, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor de Encargos Previdenciarios da União, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.410.938.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor de Diversos Orgãos, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 2.246.396.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8798, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Presidencia da Republica, Ministerio das Relações Exteriores e Ministerio da Justiça, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 27.283.232.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8775, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Previdencia Social, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 38.358.163,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8779, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 15.781.036.870,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8783, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio do Trabalho, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 48.827.078,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8787, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio da Cultura, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 11.749.523,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8791, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1993. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Suplementar No Valor de Cr$ 1.103.264.880,00 e Credito Especial Ate o Limite de Crþ 32.711.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9087, DE 21 DE AGOSTO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor da Justiça do Trabalho, Crédito Suplementar No Valor de R$ 298.849,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9770, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor de Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministerio da Fazenda, Credito Suplementar Ate o Limite de R$ 7.052.076.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7999, DE 31 DE JANEIRO DE 1990. Estima Receita e Fixa Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1990.
... 22.748.063 ... Ministério da Agricultura ... 21.467.345 ... 2.463.976 ... 23.931.321 ... Ministério ... II - suplementar, dispensados os decretos de abertura de crédito, as transferências aos ...
- DECRETO Nº 74932, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1974. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar de Cr 181.102.300,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... k) do mercado de seguros rurais privados, na forma de cobertura suplementar, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola, florestal e de penhor rural ... ...
- Decreto de 21/10/2009. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.077.243.506,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... § 2. A Agência poderá assessorar, complementar ou suplementar as ações estaduais, municipais e do Distrito Federal para o exercício ... SEÇÃO I Das receitas da autarquia ... ARTIGO 21 ... Constituem patrimônio da Agência os bens e direitos de sua ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição nacional ... ARTIGO 21 ... Compete à autoridade judiciária brasileira processar e julgar ... mínimo de 15 (quinze) dias, facultado o requerimento de prova suplementar" ... Parágrafo único. Aplica-se o disposto neste artigo à reconven\xC3" ...
- Acórdão Nº 0006991-31.2023.8.16.01740004808-92.2020.8.16.0174Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0001166-18.2023.8.16.01710001652-42.2019.8.16.0171Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0005556-12.2021.8.16.01030005170-21.2017.8.16.0103Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0003939-64.2022.8.16.90000001597-17.2021.8.16.9000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0051411-19.2023.8.16.00140058844-79.2020.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0029893-51.2023.8.16.01820004022-58.2019.8.16.0182Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-10-2023
- Acórdão Nº 0074274-03.2022.8.16.00140075542-34.2018.8.16.0014Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-08-2023
- Decisão monocrática Nº 0001119-20.2020.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 21-08-2022