Suscitado
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Acórdão nº 2015/0217568-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADA. AÇÃO DE DEPÓSITO. APREENSÃO DE GRÃOS DE SOJA. SUSPENSÃO. JUÍZO FALIMENTAR. FIXAÇÃO PROVISÓRIA DE COMPETÊNCIA. INFORMAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR...
... SUSCITADO. SUSPENSÃO DO ... PROCESSO. PRECATÓRIA DEVOLVIDA. CONFLITO PREJUDICADO. LIMINAR ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg nos EmbExeMS 7217 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 4. A existência de erro material no julgado pelo ser suscitado por meio de embargos de declaração, bem como corrigido pelo magistrado de ofício ... Embargos de declaração de MARIA ANTÔNIA DE AGUIAR E ...
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Acórdão nº 2013/0050556-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL E JUSTIÇA DO TRABALHO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. ALIENAÇÃO DE BENS DECLARADOS INDISPONÍVEIS PELA JUSTIÇA COMUM (POR JUÍZO DIVERSO DO DA FALÊNCIA). NULIDADE DECRETADA PELO JUÍZO COMUM. POSTERIOR RECURSO PROVIDO PELO TJDFT PARA AFASTAR A NULIDADE. PERDA SUPERVENIENTE
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - DF ... INTERES. ... : FRANCISCO ERASMO DE OLIVEIRA ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2014/0228964-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE CONTRABANDO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCÓOLICA A MENOR. INVESTIGAÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM OUTROS DELITOS DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA 122/STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CONHECIDO. 1. No processo penal, a conexão ocorre...
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DE CAMPO BOM - RS ... SUSCITADO" ... : JUÍZO FEDERAL DA 5A VARA DE NOVO HAMBURGO - SJ/RS ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURA\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0056745-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK ... SUSCITANTE ... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITADO" ... : MINISTRO FÉLIX FISCHER ... INTERES. ... : JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA (PRESO) ... : ODEL MIKAEL JEAN ANTUN ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0121189-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO RIBEIRO DANTAS ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 156A ZONA ELEITORAL DE FEIRA DE SANTANA - ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE FEIRA DE ... SANTANA - BA ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2014/0061028-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO ... (DESEMBARGADOR ... CONVOCADO DO TJ/SC) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DE DIVINO - MG ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DE MANHUAÇU - SJ/MG ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2015/0050479-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO DE RONDÔNIA ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2015/0068565-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO 2A VARA CRIMINAL DE ITÚ SP ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DE SOROCABA - SJ/SP ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0268077-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE GUIAS DE RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ESTELIONATO. CONEXÃO PROBATÓRIA. PREJUÍZO DA AUTARQUIA FEDERAL. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA Nº 107/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. No caso, o contador denunciado...
... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE SÃO CARLOS - SJ/SP ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DE TAMBAÚ - SP ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2015/0145014-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FURTO DE ANIMAL DOMÉSTICO. NÃO-DEMONSTRAÇÃO DE LESÃO A BEM, INTERESSE OU SERVIÇO DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. I - A competência da Justiça Federal, expressa no art. 109, inciso IV, da Constituição Federal, restringe-se às hipóteses em que os crimes...
... : MINISTRO FELIX FISCHER ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE RIO GRANDE - SJ/RS ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE RIO ... GRANDE - RS ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2015/0168233-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DE PASSOS - SJ/MG ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DE PASSOS - ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2012/0095731-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE FURTO DE TRILHOS. EMPRESA FERROVIÁRIA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERESSE DA UNIÃO. NÃO EXISTÊNCIA. PREJUÍZO SUPORTADO PELA EMPRESA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Compete à Justiça estadual processar e julgar ação penal instaurada em decorrência...
... CONVOCADO DO TJ/SC) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ... ESTADO DE GOIÁS ... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE SILVÂNIA - GO ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0136878-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS FEDERAIS LIGADOS A TRFs DIFERENTES. AÇÃO PENAL. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO EM PROVEITO PRÓPRIO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO, SEM PRÉVIA PROVOCAÇÃO DO MP E ANTES DO OFERECIMENTO DE DEFESA PRÉVIA PELO RÉU: IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO DA SÚMULA 33...
... : JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DO JUIZADO ESPECIAL ... ADJUNTO CÍVEL E CRIMINAL DE JI-PARANÁ - SJ/RO ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2016/0070056-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE ... CÁCERES - MT ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE CÁCERES - SJ/MT ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... INTERES. ... : EM APURAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0243473-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a dicção do art. 115, incisos I e II, do CPC, para ocorrer conflito de competência é necessário que dois ou mais juízes se declarem competentes ou incompetentes para o julgamento de
... : GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ... REGIMENTAL ... COMPETÊNCIA. ... MANIFESTAÇÃO DO JUÍZO SUSCITADO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO. RECURSO ... DESPROVIDO. ... -
Acórdão nº 2015/0325536-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. ARTS. 148, § 2º, E 121, § 2º, III, CÓDIGO PENAL. COBRANÇA DE PEDÁGIO EM RODOVIA POR PARTE DOS ÍNDIOS. DISPUTA SOBRE DIREITOS INDÍGENAS. CARACTERIZAÇÃO. ARTS. 109, INCISOS IV, IX, E 231 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FEDERAL. 1. Da...
... : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA DE JUÍNA - MT ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA VARA DE JUÍNA - SJ/MT ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ... -
Acórdão nº 2016/0030907-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA ... SUSCITANTE ... : JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL DE CAMPINAS ... SUSCITADO ... : JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO DO AMAZONAS ... INTERES. ...
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Acórdão nº 2014/0202062-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE SUSCITADO A DESTEMPO. NÃO CABIMENTO. 1. O incidente de uniformização jurisprudencial, previsto nos arts. 476 do CPC e 118 e seguintes do RISTJ, possui natureza preventiva de dissenso jurisprudencial, não sendo admitido como forma...
... JURISPRUDÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. INCIDENTE SUSCITADO A DESTEMPO. ... NÃO CABIMENTO. ... 1. O incidente de uniformização jurisprudencial, previsto nos arts. ... -
Acórdão nº 2011/0286058-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INCIDENTE DE ... UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA SUSCITADO" APÓS O ... JULGAMENTO DO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. INCIDENTE MANEJADO A DESTEMPO. ... 1. De acordo\xC2" ...
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Conflito de competência não pode ser suscitado antes de decisão do juízo da RJ
Não há conflito de competência sem decisão do juízo da recuperação
A empresa em recuperação judicial só pode utilizar o recurso do conflito de competência quando houver, de fato, desentendimento entre o juiz da vara de execução fiscal — que determinou a penhora de bens da empresa — e o juiz que cuida do processo ... - Procedimento de dúvida na vara de registros públicos suscitado diante da negativa do interventor em registrar título de aquisição de propriedade sem certidão do S.P.U. que atestasse não ser a área da união
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Acórdão nº 2014/0321904-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. INQUÉRITO POLICIAL. JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA MILITAR. USO DE ARTEFATO INCENDIÁRIO CONTRA O EDIFÍCIO-SEDE DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO EM PORTO ALEGRE/RS. BEM QUE NÃO INTEGRA PATRIMÔNIO MILITAR, NEM ESTÁ SOB ADMINISTRAÇÃO MILITAR. CRIME COMUM. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. O...
... SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA ... DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ... INTERES. ... -
Acórdão nº 2011/0046742-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... OCULTAÇÃO DE BENS DIREITOS E VALORES DA ... SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... SUSCITADO" ... DEPARTAMENTO ... INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO ... PAULO - DIPO ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0260283-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSO PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA DE VALORES DE CONTA BANCÁRIA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA FRAUDADO POSSUI A CONTA. ART. 70 DO CPP. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. A Terceira Seção desta Corte tem entendido que o delito de furto qualificado, mediante a transferê
... SUSCITADO ... : JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA CRIMINAL DE PORTO ... VELHO - RO ... INTERES. ... : JUSTIÇA PÚBLICA ...