Suspensão do processo de execução
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-27800-66.2006.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/jrb/rf EXECUÇÃO FISCAL ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1840-66.2010.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/jrb/rf EXECUÇÃO FISCAL ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-155100-43.2009.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... (7ª Turma) ... GMIGM/wh/rf EXECUÇÃO FISCAL ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1415-67.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/jrb/rf EXECUÇÃO FISCAL ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84600-71.2009.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/cas/ca ... EXECUÇÃO FISCAL ... - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51900-92.2006.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/macfn EXECUÇÃO FISCAL ... - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE O ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-249-65.2010.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... (7ª Turma) ... GMIGM/ar/fn EXECUÇÃO FISCAL ... - INCLUSÃO EM PROGRAMA DE O ... - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA ... 1. Nos termos dos ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110600-79.2007.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO EM PROGRAMA DE PARCELAMENTO ... o parcelamento da dívida implica mera suspensão de exigibilidade do crédito tributário até que ... -se, por conseguinte, a suspensão do processo executivo fiscal, retomando-se a execução em ...
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Acórdão nº 2004/0139816-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE BENS DO OR A SEREM CONSTRITOS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ARTIGO 791, III, DO CPC. CABIMENTO ...
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Em vigor
Decreto nº 21.981 de 19 de outubro de 1932. Regula a profissão de Leiloeiro ao território da República
... á sua profissão, sob pena de suspensão, de que não haverá recurso ... Parágrafo ... ência as Juntas Comerciais apurarão em processo, será multado o leiloeiro, em quantia ... bens imóveis nas arrematações por execução de sentenças, as dos mesmos bens pertencentes a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76540-40.2002.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EM FACE DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO RESCISÓRIA. Em se tratando de recurso de revista interposto em fase de execução, deve a parte demonstrar violação direta e literal a dispositivo constitucional, o que não restou evidenciado nos presentes autos. Não há como concluir pela denunciada violação dos incisos XXXVI e LV...
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, EM FACE ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... orçamento e proceder à respectiva execução financeira ... XVI - representar o Brasil ... nacionais, a Agência instruirá o processo respectivo e proporá, ou aplicará, conforme o ... - sanções de advertência, multa e suspensão" da vigência do contrato e regras para sua aplica\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00190832920074058100), 19-05-2020
PJE 0019083-29.2007.4.05.8100 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. Sem honorários. 2. O Conselho Profissional exequente alega que o Juízo não há que se falar em prescrição intercorrente, pois não houve o arquivamento provisório...
... Apelação interposta contra sentença que extinguiu execução fiscal, por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente. Sem ... de localização do executado (o que motivou o pedido de suspensão), ante a ausência de despacho do Juízo para citação por edital, não ... -
Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
... 3o Do despacho que conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que ... 237, inciso II, do Código de Processo Civil." (NR) ... A Lei no 9.028, de 1995, passa a ... ções de sentença e aos processos de execução; e ... II - examinar os cálculos constantes dos ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de habilitação de que trata o caput, a ... termos, limites e condições para sua execução ... ARTIGO 8 ... Somente nos portos, ... o desembaraço aduaneiro, com suspensão do pagamento de tributos, de mercadoria objeto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16500-98.1993.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL. Consignado pelo Regional a impossibilidade da suspensão da execução até o trânsito em julgado da ação na qual a executada alega possuir crédito em seu favor, a ser pago mediante precatório, não se pode falar em violação ao art. 5º, caput, LIV e
... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O JULGAMENTO DOS ... -
Acórdão nº 2005/0160430-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FATO SUPERVENIENTE AO JULGAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL. ACORDO DE PARCELAMENTO. SUSPENSÃO DA ... autoriza, sem dúvida, a suspensão do processo de execução enquanto houver o rigoroso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-39700-69.2009.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... EXECUÇÃO FISCAL. DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO ... IMPOSSIBILIDADE. No caso de suspensão de processo, consoante prevê o caput do art. 40 ...
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Acórdão nº 2009/0067927-2 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 1.052 DO CPC. INAPLICABILIDADE. FRAUDE À EXECUÇÃO ... 1. Resta prejudicada a demonstração ...
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Acórdão Nº 0020336-91.2020.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. REUNIÃO DE EXECUÇÕES. IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÕES INDIVIDUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Ausentes os elementos quanto ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, é improcedente a medida cautelar que busca a suspensão do processo de execução.
... IMPOSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÕES INDIVIDUAIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. Ausentes os elementos quanto ao perigo de dano ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... com essas operações, e outras que se fizerem necessárias à execução do disposto neste artigo ... #Incluído pela lei nº 11.033, de 2004 ... da Receita Federal poderá instituir regime especial de suspensão do imposto. " ... CAPÍTULO IV Procedimentos de fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159500-61.2006.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO ... o que, obviamente, atrai a extinção do processo executivo" (fl. 147) ... A União interpôs ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-786-42.2011.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, do CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO ... PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... O TRT consignou os seguintes fundamentos na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-26.2006.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Conforme o disposto no art. 151, VI, CTN, o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, ou seja, ocorre a paralisação temporária da exigibilidade, mas não substitui ou extingue o crédito. Nesses termos, o parcelamento do débito exequendo não constitui novação (contratação de nova dívida...
... RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO ... PARCELAMENTO DE DÍVIDA. SUSPENSÃO DO PROCESSO ... O TRT consignou o seguinte entendimento ... - Acórdão nº REsp 1289337 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA