taxa assistência médica e hospitalar
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 177-38.2021.5.13.0002)
RECURSO DE REVISTA DA ECT RECLAMADA - PLANO DE SAÚDE - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ALTERAÇÕES PROMOVIDAS POR SENTENÇA NORMATIVA - FONTE DE CUSTEIO, MENSALIDADES E COBRANÇA DE COPARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS DA ATIVA E DOS APOSENTADOS - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA - PROVIMENTO. 1. Constituem critérios de...
... no plano de assistência médica, hospitalar e odontológica, nos termos ... cobrança de mensalidade ou de qualquer taxa pela filiação. Os Beneficiários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08196230620194058300), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0819623-06.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: USINA SAO JOSE S/A ADVOGADO: Élder Gustavo Tavares Rodrigues ADVOGADO: Thiago José Milet Cavalcanti Ferreira APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Hélio Silvio Ourém...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0007202-51.2022.8.19.0002 (Criminal), 22-11-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 007202-51.2022.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARCELO DARUZ DE CARVALHO RECURSO INOMINADO - POLICIAL MILITAR - DESCONTO COMPULSÓRIO DE FUNDO DE SAÚDE -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - EC 113/21. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 759-26.2021.5.13.0006)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. COPARTICIPAÇÃO DO EMPREGADO NO CUSTEIO DO PLANO DE SAÚDE. SENTENÇA NORMATIVA PROFERIDA PELO TST NO DISSÍDIO COLETIVO Nº 1000295-05.2017.5.00.0000. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA. RECONHECIMENTO I.
... assistência médico-hospitalar e odontológico, do ... se saúde, com custeio da assistência médica/hospitalar e ... odontológica, COM a ... cobrança de mensalidade ou de qualquer taxa pela filiação. Os Beneficiários ... - Processo nº 0195374-53.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Mayo de 2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08048691620204058400), 22-04-2021
PROCESSO Nº: 0804869-16.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: P N COMERCIAL LTDA ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... como os valores pagos a título de assistência médica, hospitalar e odontológica, ... ser aplicada, nos termos da Lei 9.250/95, a Taxa SELIC, excluído qualquer outro indicador de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... quais serão atualizados monetariamente pela taxa SELIC, que já engloba correção e juros de ... Os valores pagos a título de assistência médica, hospitalar ou odontológica não ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... na área respectiva ou por entidade médica oficial da União ... § 4° A isenção a que ... mês a mês em cruzeiros reais pela taxa média do dólar norte-americano fixada para ... de natureza médica, odontológica e hospitalar; ... b) restringe-se aos pagamentos efetuados ... instituições de educação, as de assistência social, os partidos políticos, inclusive suas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08120968420204058100), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0812096-84.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: FANOR FACULDADES NORDESTE S/A ADVOGADO: Ariel Do Prado Moller APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... os respectivos quantitativos unicamente a taxa SELIC ... Destaco que esta sentença apenas ... que os valores pagos a título de assistência médica, hospitalar ou odontológica não ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0209357-46.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-04-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0209357-46.2022.8.19.0001 Recorrente: JORGE TEIXEIRA DE SOUZA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145651-89.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0145651-89.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDRE DE MATOS MEDEIROS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0143819-21.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-12-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0143819-21.2022.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ FRANCISCO BARBOSA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI ESTADUAL Nº 3.465/2000 JULGADA...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0159809-52.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0159809-52.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCUS ALEXANDRE DA SILVA BRITTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0245364-37.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0245364-37.2022.8.19.0001 Recorrente: FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA GOMES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0015068-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0015068-16.2022.8.19.0001 Recorrente: THAIS MARLENE DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243584-62.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0243584-62.2022.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE. LEI...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0249910-72.2021.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0249910-72.2021.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON TAVARES DE QUEIROZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0222553-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0222553-83.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIS SIDNEI ROQUE RODRIGUES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0237914-43.2022.8.19.0001 (Criminal), 21-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0237914-43.2022.8.19.0001 Recorrente: CRISTIANO FERREIRA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0163124-88.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0163124-88.2022.8.19.0001 Recorrente: PAULO ANDREY DE OLIVEIRA D'AGUILA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131134-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0131134-79.2022.8.19.0001 Recorrente: LEANDRO BASTOS MOREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0207360-28.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0207360-28.2022.8.19.0001 Recorrente: FELLIPE MICHEL MARINS AGOSTINO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0284312-48.2022.8.19.0001 (Criminal), 24-07-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0284312-48.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDER DA COSTA DIAZ Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM SEM ADESÃO, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0218945-77.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0218945-77.2022.8.19.0001 Recorrente: ROY MARTINS CAVALCANTI Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0157340-33.2022.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Recurso inominado nº 0157340-33.2022.8.19.0001 Recorrente: VANESSA FIRMINO FREIRE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ FABIANO REIS DOS SANTOS ACÓRDÃO RECURSO INOMINADO. AUTOR QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS EM FAVOR DO FUSPOM, COM RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE....
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