taxa assistência médica e hospitalar
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0130991-90.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
Nº do Processo: 0130991-90.2022.8.19.0001 Recorrente: RAFAEL FARIAS BARBOSA DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Rafael Farias Barbosa da Silva deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0040145-27.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2023
Nº do Processo: 0040145-27.2022.8.19.0001 Recorrente: PAULO BARBOSA PIRES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Paulo Barbosa Pires deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausência de adesão...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0130953-78.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2023
Nº do Processo: 00130953-78.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ ANTONIO CORREIA MOREIRA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Luiz Antonio Correia Moreira deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131320-05.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2023
Nº do Processo: 0131320-05.2022.8.19.0001 Recorrente: CARLOS SANTOS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Carlos Santos da Silva deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausência de...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0099316-12.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
Nº do Processo: 0099316-12.2022.8.19.0001 Recorrente: RONALDO MARTINS DA SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Ronaldo Martins da Silva deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausência de adesão
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0131487-22.2022.8.19.0001 (Criminal), 08-11-2023
Nº do Processo: 0131487-22.2022.8.19.0001 Recorrente: PAULO MAGNO MARQUES ANTUNES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Paulo Magno Marques Antunes deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausência...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0205472-24.2022.8.19.0001 (Criminal), 10-10-2023
Nº do Processo: 0205472-24.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CLÁUDIO NETTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Luiz Cláudio Netto deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausência de adesão...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0175048-96.2022.8.19.0001 (Criminal), 15-11-2023
Nº do Processo: 0175048-96.2022.8.19.0001 Recorrente: MARCIANO CONSTÂNCIO DA ROCHA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Marciano Constâncio da Rocha deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em síntese, a ausên
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Processo nº 0033748-30.2010.8.19.0014 de Décima Câmara Cível, 23 de Enero de 2017
... ência dos Serviços de Assistência" ... Extra-Hospitalar (CAPS) para dependentes\xC2" ... ência, conforme prescrição de médica do SUS. Multa fixada ... recolhimento da taxa" judiciária. RECURSOS AOS QUAIS SE \xC2" ...
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Processo nº 0021834-61.2013.8.19.0014 de Décima Oitava Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2016
... assistência ... Custas processuais e taxa judiciária. ... hospitalar ... médica acostada, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0266069-56.2022.8.19.0001 (Criminal), 31-08-2023
RECURSO Nº 0266069-56.2022.8.19.0001 RECORRENTE: COSME ALVES DE MELLO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO voto Relatório Cosme Alves de Mello deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a manutenção dos serviços médicos ou, subsidiariamente, a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141372-60.2022.8.19.0001 (Criminal), 09-10-2023
Nº do Processo: 00141372-60.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEXANDER BRUNO PEREZ MOURA PINTO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatório Alexander Bruno Perez Moura Pinto deflagrou processo de conhecimento em face do Estado do Rio de Janeiro e pretendeu a declaração de adesão ao FUSPOM a partir da inicial, além da condenação à restituição de valores descontados. Argumenta, em...
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Acórdão nº 50003669520148210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... 582,83, referente a uso indevido de assistência" médica por dependente. ... Sobreveio informaç\xC3" ... em 22/10/2000, quando da baixa hospitalar ... Logo, quando do ajuizamento da execução ... além de isenta a autarquia do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais, ausente no caso ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0200575-89.2018.8.19.0001 (Cível), 22-09-2022
Apelações Cíveis. Ação de Obrigação de Fazer c/c Reparatória por Danos Morais e Estéticos. Constitucional. Administrativo. Responsabilidade Civil do Estado. Pleito formulado em face do Estado e do Município do Rio de Janeiro, com vistas à prestação de assistência médica adequada, bem como ao pagamento de pensão vitalícia e compensação pecuniária a título de danos morais e estéticos, por alegada...
... assistência médica adequada, bem como ao pagamento de ... mínima do Requerente. Isenção de custas/taxa para os Demandados, ... com a condenação ao ... dever de oferecer prestação médico-hospitalar eficiente ... Réu que não logrou demonstrar a ... -
Acórdão nº 9101 de Tribunal Pleno, 26 de Octubre de 1961
TAXA DE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR, COBRANÇA POR ...
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Processo nº 0401850-94.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ...
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Processo nº 0384054-90.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 5 de Octubre de 2016
... : RECURSO INOMINADO ... : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0805944-36.2023.8.19.0002 (Criminal), 16-08-2023
Recurso Inominado nº 0805944-36.2023.8.19.0002 Recorrente: LEANDRO ALVES DE ALMEIDA Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: OS MESMOS RECURSO INOMINADO. BOMBEIRO MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. PRETENSÃO AUTORAL PARA, ALÉM DA RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR, MANUTENÇÃO DO ACESSO AO SERVIÇO MÉDICO-HOSPITAL
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Acórdão Nº 0318628-04.2017.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). REEMBOLSO DAS DESPESAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA SEGURADORA RÉ. SUSTENTADA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ANTE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NÃO ACOLHIMENTO. AVISO DE RECEBIMENTO ENVIADO AO ENDEREÇO NO QUAL A SEGURADORA REQUERIDA FOI CITADA PARA RESPONDER À PRESENTE DEMANDA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0123372-12.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0123372-12.2022.8.19.0001 Recorrente: MOACYR RICARDO SILVA EIRAS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0232499-79.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0232499-79.2022.8.19.0001 Recorrente: LUIZ CARLOS RAMOS DOS SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0114551-19.2022.8.19.0001 (Criminal), 13-10-2023
Recurso Inominado nº 0114551-19.2022.8.19.0001 Recorrente: ALEX TOZATO DE BESSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO AGORA...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0229057-42.2021.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº 0229057-42.2021.8.19.0001 Recorrente: BRUNO CORRÊA MARINHO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0109006-65.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº 0109006-65.2022.8.19.0001 Recorrente: RAFAEL VACANI MONTEIRO Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0154748-16.2022.8.19.0001 (Criminal), 29-09-2023
SESSÃO: 25/09/2023 Recurso Inominado nº :0154748-16.2022.8.19.0001 Recorrente: DANIEL SILVA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DA CORPORAÇÃO. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS SEM A PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO MILITAR. MANUTENÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE MEDIANTE O PAGAMENTO...
... Assunto : Assistência Médico-Hospitalar / Sistema Remuneratório e ...