tecnologia da informação nas empresas
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 540, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra; Dispõe Sobre a Redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das Contribuições Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
... pelas empresas que prestam exclusivamente os serviços de tecnologia da informação - TI e tecnologia da informação e comunicação - TIC, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12712, DE 30 DE AGOSTO DE 2012. Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 12.453, de 21 de Julho de 2011, para Conceder Credito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes, 9.529, de 10 de Dezembro de 1997, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, para Incluir No Programa Revitaliza do Bndes os Setores que Especifica, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 7.972, de 22 de Dezembro de 1989, 12.666, de 14 de Junho de 2012, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 12.087, de 11 de Novembro de 2009, 7.827, de 27 de Setembro de 1989, 10.849, de 23 de MarÇo de 2004, e 6.704, de 26 de Outubro de 1979, as Medidas Provisorias 2.156-5, de 24 de Agosto de 2001, e 2.157- 5, de 24 de Agosto de 2001; DispÕe Sobre Financiamento as ExportaÇÕes Indiretas; Autoriza a UniÃo a Aumentar o Capital Social do Banco do Nordeste do Brasil S.a. e do Banco da Amazonia S.a.; Autoriza o Poder Executivo a Criar a Agencia Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.a. - Abgf; Autoriza a UniÃo a ...
... indireta, para fins do caput, a venda a empresas comerciais exportadoras de bens destinados a ... s) atividades dos serviços de tecnologia da informação, inclusive software ; ... t) ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... objetos de acordos de transferncia da tecnologia de produo ou de licenciamento voluntrio capazes ... e a empresa contratante e entre empresas contratantes e contratadas ... ARTIGO 93 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... I - prestar toda e qualquer informação necessária ao adequado cumprimento das ... extraordinário de serviços de outras empresas; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... informação sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual que diminua ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... fornecidas eletronicamente, com uso de tecnologia que permita a sua impressão pelo usuário e a ... , com o objetivo de integrar a informação e promover a busca ativa de nascimentos ... , periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que ...
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... o desenvolvimento da ciência e da tecnologia agrícola pública e privada, em especial aquelas ... VI - informação agrícola; ... VII - produção, ... ARTIGO 23 ... As empresas que exploram economicamente águas represadas e ...
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Bancos investiram R$ 36 bilhões em tecnologia em 2022, alta de 18%, informa FGV
... , informa a 34 Pesquisa do Uso de Tecnologia da Informao nas Empresas elaborada pelo Centro de Tecnologia de Informao Aplicada da Fundao Getulio ...
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LEI 12995 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. PRORROGA O PRAZO PARA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS AOS FUNDOS FISCAIS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL; ALTERA AS LEIS 8.167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.859, DE 10 DE SETEMBRO DE 2013, 9.818, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 11.281, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006, 12.649, DE 17 DE MAIO DE 2012, 12.402, DE 2 DE MAIO DE 2011, 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 12.599, DE 23 DE MARÇO DE 2012, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; ALTERA AS MEDIDAS PROVISORIAS 2.158-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E 2.199-14, DE 24 DE AGOSTO DE 2001; REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO- LEI 1.437, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975, E DAS LEIS 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 4.502, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 11.488, DE 15 DE JUNHO DE 2007, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 6º No caso de contratação de empresas para a execução dos serviços referidos no ... emitidos pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação ... Art. 18. Para fins das ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... 1º); ... b) por empresas que exercem as atividades de prestação ... para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, ... que a falsidade na prestação desta informação o sujeitará, juntamente com as demais pessoas ...
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Em vigor
Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991. Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.
... I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; ... #Redação dada ... na modalidade pregão, restrita às empresas que cumpram o Processo Produtivo Básico nos ... produção de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de ...
- Empresas brasileiras destinaram 9% da receita de 2022 à tecnologia, diz FGV
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DECRETO Nº 7828, DE 16 DE OUTUBRO DE 2012. Regulamenta a Incidencia da ContribuiÇÃo Previdenciaria Sobre a Receita Devida Pelas Empresas de que Tratam os Artigos 7 a 9 da Lei 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... ções das empresas que prestam exclusivamente os serviços de Tecnologia da Informação - TI e de Tecnologia da Informação e Comunicação - ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... - organizar e desenvolver sistemas de informação e pesquisa de opinião pública; ... IV - ... III - da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; ... IV - da ... empresas ... Art. 44. Integram a estrutura básica do ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... empresas que mantêm sistemas de assistência à saúde, ... d) informação prévia à ANS, aos beneficiários e aos ... a área terapêutica ou o uso da tecnologia a ser analisada, indicado pela Associação ...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... II - produzidos ou prestados por empresas brasileiras; e ... III - produzidos ou prestados ... em pesquisa e em desenvolvimento de tecnologia no País ... CAPÍTULO IV ... DAS EXIGÊNCIAS DE ... ção de recursos de tecnologia da informação e da comunicação ... Parágrafo único. A ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... , de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação e de Serviços Gerais ... § 2º ... ários perante a agência reguladora e as empresas que compõem o setor regulado ... Do Plano ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... extraordinário de serviço de outras empresas; ... que é desenvolvida a atividade e a informação de a que título ela é ocupada; ... II – a ... á informações sobre a existência de tecnologia de proteção coletiva ou individual e sobre a ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... em ato do Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, ... o § 1º, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão ... - ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a transposição, ... Pública da União, com base na informação a que se refere o caput, editarão ato, até o ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... que fabricante e varejista não sejam empresas interdependentes, controladora, controlada ou ... , ouvido o Ministério da Ciência e Tecnologia, estabelecerá limite global anual, em valor, ... , recuperação ou apresentação da informação, seus respectivos insumos eletrônicos, partes, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... empregados e de que não tenham dado informação" à repartição, quando estes se ausentarem do Pa\xC3" ... , de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da ... perícia do Instituto Nacional de Tecnologia, ou de outra entidade oficial de pesquisa ...