togo cobranças
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Acórdão Nº 0313125-36.2016.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 08-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DÍVIDA QUITADA. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. NEGLIGÊNCIA INDENIZÁVEL DA PARTE RÉ CARACTERIZADA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE DO CREDOR DE PROMOVER A RETIRADA DO REGISTRO NO PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS
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Acórdão nº 7000382-20.2017.822.0023 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. SENTENÇA MANTIDA.
... Passivo: JOSUE QUEVEDO DE CASTROAdvogado do(a) RECORRIDO: LEDELAYNNE TOGO OLIVEIRA DE SOUZA - RO3088000A RELATÓRIORelatório dispensado, nos ... os serviços estavam disponíveis conforme o combinado, logo as cobranças foram dentro da normalidade. Aduziu que uma linha fixa e outra móvel ... -
Retirolândia - Vara cível
... ÇÃO DE BENEFÍCIO FIES 50% E EDUCA MAIS 50% – ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS DE VALORES A MAIOR - INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO ... autos os contratos firmados entre as partes devidamente assinados a togo, acompanhado dos documentos pessoais da parte Autora e das testemunhas, ...
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Acórdão Nº 0004918-38.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 03-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE COBRANÇA – SENTENÇA DE (I) PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL, PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO VALOR REFERENTE ÀS LIGAÇÕES INTERNACIONAIS CONTESTADAS; E (II) IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO.APELAÇÃO 01: DA AUTORA/RECONVINDA – ALEGADA EXIGIBILIDADE DA INTEGRALIDADE DOS VALORES COBRADOS – AFASTADA – EMPRESA QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DAS COBRANÇAS REFERENTES ÀS
... REGULARIDADE DAS COBRANÇAS REFERENTES ÀS LIGAÇÕES ... INTERNACIONAIS CONTESTADAS – ... Nigéria, Líbia, Palestina, Argélia, Gana, Tanzânia, Togo, Guiné, Tunísia, Suécia, ... Bangladesh, Chipre, Congo, Israel, ... -
Acórdão nº 0002533-70.2006.8.11.0023 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-10-2023
E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – FRAGILIDADE PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 415 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – DESPRONÚNCIA – VIABILIDADE – AUSÊNCIA DE PROVAS JUDICIAIS – DINÂMICA FÁTICA APRESENTADA NA FASE INQUISITORIAL, POR SI SÓ, INSUFICIENTE PARA A PRONÚNCIA – RECURSO EM SENTIDO...
... havia dito para vítima que estava ali para fazer algumas cobranças, diante daqueles insultos a vítima para se defender da cadeirada que ... -
Acórdão Nº 0000671-88.2004.8.24.0050 do Quarta Câmara Criminal, 05-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 158, §1º, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO CONDENATÓRIA E ABSOLUTÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INEXISTÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. PALAVRAS DA VÍTIMA FIRMES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, ALIADAS A CONFISSÃO PARCIAL DOS...
... outro motivo banal, porque sempre o Geraldo "foi de lua"; Bartho togo deu um tapa no rosto do declarante e determinou que entrasse na casa e ... relatou em juízo: Que de fato trabalhava "fazendo algumas cobranças" para o co-acusado JOÃO MIGUEL em Balneário Camboriú\", sendo seu funcion\xC3" ... -
Acórdão nº 1001245-46.2019.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – ACAO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRESTIMO CONSIGNADO – PESSOA IDOSA E ANALFABETA – REQUISITOS LEGAIS NAO OBSERVADOS – VICIO NA RELACAO JURIDICA – RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE – RESTITUICAO SIMPLES – ORDEM DE PAGAMENTO COMPROVADA – DANO MORAL NAO CONFIGURADO – DISTRIBUICAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA –