trabalhador rural pensão morte
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... II - equipara-se ao acidentado o trabalhador acometido de doença do trabalho; ... III - ... III - pensão - valor mensal igual ao estabelecido no item II, ... Parágrafo único. Na zona rural, o seguro de acidentes do trabalho poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014224320174058103), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0801422-43.2017.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSILANE DOURADO DE ARRUDA ADVOGADO: Carlos Eduardo Martins Torres REPRESENTANTE(PAIS): Rosa Braga Dourado APELADO: ROSA BRAGA DOURADO ADVOGADO: Carlos Eduardo Martins Torres REPRESENTANTE(PAIS): ROSA BRAGA DOURADO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza -
... que a condenou a conceder o benefício de pensão por morte em favor da filha e da esposa do "de ... idônea que assegure o exercício e labor rural pelo de cujus , à época do óbito, não se ... PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. APELAÇÃO INTEMPESTIVA. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000422720188150831), 04-02-2021
PROCESSO Nº: 0800042-27.2018.8.15.0831 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: I. L. D. S. ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima APELANTE: VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves APELANTE: EDILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO: Joseilon Luis Alves REPRESENTANTE(PAIS): Vera Lucia Ferreira De Lima REPRESENTANTE(PAIS): VERA LUCIA FERREIRA DE LIMA APELADO:...
... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural. Condenou a parte ... áginas da foto e da qualificação do trabalhador (ID. 13059930) ... d) Ficha da autora como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00017135320134059999), 20-07-2021
PJE 0001713-53.2013.4.05.9999 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Apelações interpostas pelos autores e pelo INSS contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Comarca de Cedro de São João-Sergipe, que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral em relação à...
... reconhecido seu direito ao pagamento de pensão por morte retroativo à data de requerimento ... provas relativas ao vínculo rural e, portanto, seja julgada improcedente a demanda ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082856220194058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0808285-62.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VITOR FERREIRA DA SILVA e outros ADVOGADO: Fernando Leocádio Teixeira Nogueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... ordinária, julgou procedente o pedido de pensão por morte, entendendo existente a qualidade de gurado empregado (trabalhador rural) diante da existência de registro na CTPS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00019334720198250009), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0001933-47.2019.8.25.0009 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: IVETE DOS SANTOS ADVOGADO: Jailton Nascimento Santos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhador rural ... Alega a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000285820188060045), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0000028-58.2018.8.06.0045 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: M. D. F. S. e outro ADVOGADO: Maria Neli De Almeida Inocencio Leite REPRESENTANTE(PAIS): ANTONIA EXPEDITA DA SILVA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos...
... ao INSS que implante o benefício de Pensão por Morte em favor das partes demandantes (duas ... especial da previdência social (trabalhador rural) na época do óbito; c) a pensão por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014182220188250017), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0001418-22.2018.8.25.0017 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Fábio Corrêa Ribeiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO DE...
... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas ... ão de benefício previdenciário de trabalhador rural implica a carência de pressuposto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000810620158060187), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0000081-06.2015.8.06.0187 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANA CELIA DE LIMA ADVOGADO: João Kennedy Carvalho Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. CONDIÇÃO
... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas ... ão de benefício previdenciário de trabalhador rural implica a carência de pressuposto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00000138220178170380), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000013-82.2017.8.17.0380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DAS DORES FIDELES ADVOGADO: YANNE GIGLIOLLA DE CARVALHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM: COMARCA DE CABROBRO - PE JUIZ: THAÍS DE PRÁ RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL....
... benefício previdenciário de aposentadoria rural por idade ... Fundamentação legal: Lei nº ... ão da aposentadoria por idade de trabalhador rural, na forma da Lei nº 8.213/91, devem ser ... ções Sociais com informação sobre a pensão por morte rural recebida pela autora ... Ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001445120198250061), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0000144-51.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: IRAILDES DE SANTANA NASCIMENTO ADVOGADO: Roosevelt Batista De Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. JUROS DE MORA.
... o INSS a conceder o benefício de pensão por morte à parte autora na qualidade de ... saber: a) Titularidade de Cessão de área rural destinada à esposa, desde 23.10.2013, assentada ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011147920148250076), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0001114-79.2014.8.25.0076 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE DE JESUS ADVOGADO: Agnaldo Dos Santos REPRESENTANTE(PAIS): MARIA PAIXAO DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... ção desta decisão, o benefício de pensão por morte em favor da parte Autora, nos moldes do ... CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. EFEITOS FINANCEIROS DA CONDENAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001777520118171150), 11-05-2021
PROCESSO Nº: 0000177-75.2011.8.17.1150 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA ANUNCIADA DA SILVA ATAIDE ADVOGADO: Camillo Soubhia Netto APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DO INSTITUIDOR. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL....
... improcedente o pedido de autoral de pensão por morte de segurado especial, com base no art ... ício previdenciário de pensão por morte rural. Afirma que os depoimentos colhidos em ... de autoral de pensão por morte de trabalhador rural, com base no art. 487, I, do CPC, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00044783420158060050), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0004478-34.2015.8.06.0050 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA IRISMAR BRAGA e outros ADVOGADO: Jose Sergio Dias Carneiro Filho e outro REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA IRISMAR BRAGA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo...
... ão de benefício previdenciário de pensão por morte de trabalhadora rural ... Em suas ... ão de benefício previdenciário de trabalhador rural implica a carência de pressuposto de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00014860920158150161), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0001486-09.2015.8.15.0161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCA DAS VITORIAS FERREIRA DE SANTANA ADVOGADO: Djaci Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO RURAL POR MORTE. COMPANHEIRA. PEDIDO FORMULADO ADMINISTRATIVAMENTE. PRESCRIÇÃO
... improcedente pedido de concessão de pensão rural por morte ... Alega a apelante que ... condição de companheira de pretenso trabalhador rural, pretende a concessão de pensão rural por ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001434220194058106), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0800143-42.2019.4.05.8106 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIO BRUNO DA SILVA PAULO ADVOGADO: ANTONIO SALDANHA FREIRE RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL JOAO BATISTA MARTINS PRATA BRAGA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. PENSÃO POR MORTE....
... ão Ordinária objetivando a concessão de pensão por morte da genitora do autor ... Sentença: ... ção do efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período ... o direito à pensão por morte de trabalhador rural desde que comprovada essa qualidade, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002099320174058202), 28-05-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. DEPENDENTES. QUALIDADE DE SEGURADO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação em face de sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 8ª Vara Federal - PB que julgou improcedente o pedido de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter demonstrado a condição de segurado especial do falecido. II - A Constituição Federal de 05
... o pedido de concessão do Benefício de Pensão por Morte em razão da Parte Autora não ter ... "Para fins de comprovação da atividade rural, encontram-se previstos no art. 106, da Lei n.º ... de Pensão por Morte na condição de Trabalhador Rural, tendo em vista a falta de comprovação da ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... “Art. 215. Por morte do servidor, os seus dependentes, nas hipóteses legais, fazem jus à pensão por morte, observados os limites estabelecidos no ... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício ... rural individual e avulso, agricultor familiar ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001092120204058304), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0800109-21.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F. R. M. D. S. ADVOGADO: Luciano Alves Dos Santos REPRESENTANTE: SOCORRO MARIA DOS SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Aline Soares Lucena Carnaúba EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL...
... o pedido de concessão do benefício de pensão por morte de seu falecido genitor. ... em nome dos pais comprovando o trabalho rural em regime de economia familiar serve para os ... PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. MENOR IMPÚBERE. SENTENÇA DESFAVORÁVEL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00110852620134059999), 21-09-2021
PJE 0011085-26.2013.4.05.9999 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL.DOCUMENTOS INSUFICIENTES PARA CONSIDERAÇÃO DO INÍCIO DE PROVA MATERIAL. DIREITO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta por MARIA RUTH NASCIMENTO SOUZA E LAURA RAQUEL NASCIMENTO SOUSA, representadas por MARIA LUZIA DO NASCIMENTO em face de sentença que, proferida pelo Juiz de Direito da Comarca de Bela Cruz/CE,
... improcedente o pedido de concessão de pensão por morte ... Sustentam as apelantes que o ... à concessão de pensão por morte de trabalhador rural ... A parte apelante sustenta, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009586320194058001), 23-03-2021
PJE 0800958-63.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. 1. Apelação da parte demandante interposta em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em virtude da configuração da coisa julgada material, nos termos do art. 485, V, e do art. 354, ambos do CPC/2015. Honorários advocatícios fixados em 10%...
... devolvida diz respeito à concessão de pensão por morte de trabalhador rural ... Importante ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002828720098060096), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0000282-87.2009.8.06.0096 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho APELADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Eneas Caldas Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (FB) . . EMENTA...
... de coisa julgada e rejeitou o pedido de pensão por morte ... O particular Apelante pede ... , nenhum novo documento relativo ao trabalho rural da falecida foi juntado ... Contrarrazões ... da qualidade de segurado especial (trabalhador rural) é imutável, não podendo mais ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00005968820198060029), 28-09-2021
PROCESSO Nº: 0000596-88.2019.8.06.0029 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSEFA MARIA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: Mara Susy Bandeira Almeida APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PROVA TESTEMUNHAL FAVORÁVEL. ATIVIDADE RURÍCOLA COMPROVADA. TERMO INICIAL....
... de concessão de aposentadoria por idade rural do apelante diante da inexistência de início de ... de identificação em Sindicato de Trabalhador Rural declarando que a autora ingressou em ... ao exercício de 2016; INFBEN da pensão por morte previdenciária que a autora recebe, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00011518120198250060), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0001151-81.2019.8.25.0060 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANUEL MESSIAS DOS SANTOS ADVOGADO: Vanessa Conceicao Paes De Oliveira CURADOR: MARIA ELENISCE DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ACUMULAÇÃO COM A PENSÃO POR MORTE DA GENITORA. IMPOSSIBILIDADE DE...
... na inicial para conceder o benefício de pensão por morte à parte autora. Correção monetária ... incontroversa, visto que o mesmo era trabalhador rural, o que deu ensejo a sua esposa Maria José ... -
Acordão do Primeira Turma, 23-10-2018
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. RURAL. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. CONDIÇÃO DE TRABALHADOR RURAL DO DE CUJUS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REGISTROS DE VÍNCULOS URBANOS EM PERÍODOS ANTERIORES E ULTERIORES À DATA DE EXPEDIÇÃO DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PARA COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. ANÁLISE DA DIVERGÊ