trabalhista sc
208616 resultados para trabalhista sc
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Acórdão nº 2012/0085054-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 1. FRUSTRAÇÃO DE ... ASSEGURADO ... TRABALHISTA". ... EMPREGATÍCIO. CONDUTA QUE NÃO ATINGIU OS ... TRABALHADORES DE FORMA COLETIVA. AUSÊNCIA ... DE OFENSA A\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0060733-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR CIVIL. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC. MARÇO/1990. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. TERMO INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DE PLENÁRIO. INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. 1. A tese sustentada no presente agravo...
... feito a partir do trânsito em julgado do acórdão que julga a ação ... trabalhista e, não, do trânsito em julgado da ação rescisória, é ... -
Acórdão nº 2009/0127874-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... erro judiciário stricto sensu – pois a prisão foi determinada com base nas informações dadas pela parte reclamante no processo trabalhista –, houve falha na prestação do serviço administrativo, por não terem sido atendidas as formalidades necessárias no ato que supostamente teria ...
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Acórdão nº 2016/0167816-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COMPETÊNCIA DO STF. SERVIDOR PÚBLICO. EX-CELETISTA. ... DIREITO RECONHECIDO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. ... DIFERENÇAS MENSAIS. PCCS. OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. ...
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Acórdão nº 2008/0207331-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PASTOR VERSUS ENTIDADE RELIGIOSA. DEFINIÇÃO DA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE EMPREGO. JUSTIÇA TRABALHISTA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA ... I. Alegando a parte na inicial que a profissão de pastor possui vínculo de natureza trabalhista com a entidade ...
- Acórdão nº 2016/0124031-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 1996/0074822-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2013/0246529-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. DELITO DE FRAUDE DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NAS HIPÓTESES DE CRIME PRATICADO CONTRA VÍTIMAS DETERMINADAS. INEXISTÊNCIA DE OFENSA A ORGANIZAÇÃO GERAL DO TRABALHO OU A...
... TRABALHISTA. ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL NAS HIPÓTESES ... PRATICADO ... DETERMINADAS. ... INEXISTÊNCIA ... -
Acórdão nº 2005/0195899-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... à maternidade, originariamente cabia ao empregador, circunstância que revelava seu caráter salarial, constituindo obrigação trabalhista. Não obstante, posteriormente, assumiu o seu ônus a Previdência Social, com a edição da Lei 6.136/74, seguindo tendência mundial, por sugestão ...
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Acórdão nº REsp 1147513 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
... erro judiciário stricto sensu – pois a prisão foi determinada com base nas informações dadas pela parte reclamante no processo trabalhista –, houve falha na prestação do serviço administrativo, por não terem sido atendidas as formalidades necessárias no ato que supostamente teria ...
- Banco é condenado na Justiça por pedir que empregada usasse 'sensualidade' para atrair clientes
- Banco é condenado na Justiça por pedir que empregada usasse 'sensualidade' para atrair clientes
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Acórdão nº 2016/0047945-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR. ART. 24 DA LEI 8.906/94. ... EQUIPARAÇÃO A CRÉDITO TRABALHISTA". ENTENDIMENTO ... FIRMADO PELA CORTE ESPECIAL NO JULGAMENTO DOS EDCL ... NOS ERESP 1.351.256/PR. ... 1. A Corte\xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0220146-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... "Ainda que a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de renda incidente sobre valores decorrentes de sentença trabalhista, seja da fonte pagadora, devendo a retenção do tributo ser efetuada por ocasião do pagamento, tal fato não afasta a responsabilidade legal da ...
- Acórdão nº 2016/0132733-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2016/0131194-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0228923-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA DO TRABALHO. JUSTIÇA COMUM FEDERAL. AÇÃO TRABALHISTA. DUAS PRETENSÕES. DOIS RÉUS. PRIMEIRO PLEITO DECORRENTE DE SUPOSTA ALTERAÇÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO PLEITO ENVOLVENDO ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA E SEGURADO. CUMULAÇÃO INDEVIDA DE PEDIDOS. COMPET
... deduzida contra a Caixa Econômica Federal - CEF, de cunho ... eminentemente trabalhista, cabendo deliberar também sobre a exclusão ... -
Acórdão nº 2015/0048806-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... autônomo dos trabalhadores urbanos e rurais de índole social e trabalhista, não ... possui caráter de imposto nem de contribuição previdenciária. Assim, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 699-98.2021.5.12.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PENHORA DE 20% SOBRE O SALÁRIO. ATO COATOR PROFERIDO NA VIGÊNCIA DO CPC DE 2015. LEGALIDADE. ARTS. 529, § 3º, E 833, IV E § 2º, DO CPC. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que concedeu a segurança, cassando o ato que havia
... Juíza da 7ª ... Vara do Trabalho de Florianópolis/SC, nos autos da execução em curso na reclamação ... trabalhista subjacente ... que determinou a penhora de 20% sobre o salário da impetrante. 3. Pontue-se, de início, ... que o ato coator foi ... -
Acórdão nº 2006/0218506-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC, devendo ser aplicado às relações processuais instauradas após 27 de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista. Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP haverá condenação em honorários advocatícios, enquanto naquelas propostas ...
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Acórdão nº 2006/0218506-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CPC, devendo ser aplicado às relações processuais instauradas após 27 de julho de 2001, inclusive nas causas que não têm natureza trabalhista. Nesse sentido, nas ações ajuizadas antes da edição da aludida MP haverá condenação em honorários advocatícios, enquanto naquelas propostas ...
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Acórdão nº 2015/0031542-8 de T4 - QUARTA TURMA
... TRABALHISTA. ... INCLUSÃO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPLEMENTAR. ... IMPOSSIBILIDADE. A PREVIDÊNCIA PRIVADA, POR EXPRESSA ...
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Acórdão nº 2005/0170385-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE. IMPORTÂNCIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA. NATUREZA REMUNERATÓRIA. RESPONSABILIDADE PELA RETENÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. FONTE PAGADORA. ALÍQUOTA APLICÁVEL. EXCLUSÃO DA MULTA ...
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Acórdão nº 2006/0201326-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... às relações processuais instauradas a partir da sua vigência (27.07.2001), inclusive nas causas, que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF ... 2. A Medida Provisória 2.164-40/01, foi ...
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Acórdão nº 2014/0232032-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... lesão ao sistema de órgãos e instituições destinadas a preservar a coletividade ... trabalhista, afasta a competência da Justiça Federal (AgRg no CC 64.067/MG, ...