transporte de valores df

Acordao N° 1396776 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Indenização de transporte. Bombeiro militar do df reformado. Determinação de devolução de valores pelo tcdf. Prescrição. Decisões do stf em repercussão geral. 1. As ações que têm por finalidade o ressarcimento ao erário decorrentes de ilícitos praticados por agente, servidor ou não, conforme art. 37, §5º, da cf, receberam por parte da excelsa corte...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE ... BOMBEIRO MILITAR DO DF REFORMADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ... VALORES PELO TCDF. PRESCRIÇÃO. DECISÕES DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL ... 1. As ...
Acordao N° 1396786 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Indenização de transporte. Bombeiro militar do df reformado. Determinação de devolução de valores pelo tcdf. Prescrição. Decisões do stf em repercussão geral. 1. As ações que têm por finalidade o ressarcimento ao erário decorrentes de ilícitos praticados por agente, servidor ou não, conforme art. 37, §5º, da cf, receberam por parte da excelsa corte...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE ... BOMBEIRO MILITAR DO DF REFORMADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ... VALORES PELO TCDF. PRESCRIÇÃO. DECISÕES DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL ... 1. As ...
Acordao N° 1396726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Indenização de transporte. Bombeiro militar do df reformado. Determinação de devolução de valores pelo tcdf. Prescrição. Decisões do stf em repercussão geral. 1. As ações que têm por finalidade o ressarcimento ao erário decorrentes de ilícitos praticados por agente, servidor ou não, conforme art. 37, §5º, da cf, receberam por parte da excelsa corte...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE ... BOMBEIRO MILITAR DO DF REFORMADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ... VALORES PELO TCDF. PRESCRIÇÃO. DECISÕES DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL ... 1. As ...
Acordao N° 1396787 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Ação de conhecimento. Indenização de transporte. Bombeiro militar do df reformado. Determinação de devolução de valores pelo tcdf. Prescrição. Decisões do stf em repercussão geral. 1. As ações que têm por finalidade o ressarcimento ao erário decorrentes de ilícitos praticados por agente, servidor ou não, conforme art. 37, §5º, da cf, receberam por parte da excelsa corte...

... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE ... BOMBEIRO MILITAR DO DF REFORMADO. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE ... VALORES PELO TCDF. PRESCRIÇÃO. DECISÕES DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL ... 1. As ...
Decisão Monocrática N° 07388570520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de tutela de urgência, interposto por CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA em face da decisão proferida pelo Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do DF, nos autos do mandado de segurança n. 0710463-31.2023.8.07.0018, que indeferiu a tutela de urgência nos seguintes termos: A autora impetrou mandado de segurança com pedido de liminar para...

... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA AGRAVADO: PREGOEIRO OFICIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29000-32.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Agosto de 2010

... 1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra o ... , passam a fazer parte do seu patrimônio, sendo certo que os valores penhorados pertencem a todo o sistema de transporte público do Distrito ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2684-35.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013

... Por outro lado, também não serão uniformes os valores devidos a todos os trabalhadores que se desloquem em tais circunstâncias ... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010

... horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas ... 475-O do CPC, no sentido de ser autorizado o levantamento de valores depositados, implica contrariedade aos princípios da legalidade e do ...
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28800-25.2009.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Junio de 2010

... 1. A Fácil Brasília Transporte Integrado impetrou mandado de segurança com pedido liminar contra o ... , passam a fazer parte do seu patrimônio, sendo certo que os valores penhorados pertencem a todo o sistema de transporte público do Distrito ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-19.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010

... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ... devem ser calculados com base nos critérios da época em que os valores se tornarem disponíveis para o autor da ação. O tema está pacificado ...
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ; resolve de modo que o sentido prevaleça e o fim óbvio, o transporte" objetivo seja atingido. O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jur\xC3" ...
Acordao N° 1742792 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Servidora de educação básica da secretaria de educação do df. Auxílio transporte e auxilio alimentação. Valores recebidos de forma indevida. Desconto em folha de pagamento. Pedido para a não efetivação dos descontos a título de ressarcimento ao erário. Probabilidade do direito. Agravo de instrumento conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de...

... BÁSICA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DF. AUXÍLIO TRANSPORTE E AUXILIO ... ALIMENTAÇÃO. VALORES RECEBIDOS DE FORMA INDEVIDA. DESCONTO ...
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ; resolve de modo que o sentido prevaleça e o fim óbvio, o transporte" objetivo seja atingido. O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jur\xC3" ...
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ; resolve de modo que o sentido prevaleça e o fim óbvio, o transporte" objetivo seja atingido. O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jur\xC3" ...
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ; resolve de modo que o sentido prevaleça e o fim óbvio, o transporte" objetivo seja atingido. O escopo, a razão da lei, a causa, os valores jur\xC3" ...
Acordao N° 1807938 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2024
Juizado especial cível. Recurso inominado. Auxílio transporte. Valores não considerados pela autarquia de trânsito. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença reformada. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou parcialmente os pedidos autorais. 2. Recurso tempestivo, adequado à espécie e acompanhado de preparo, na forma disposta no art. 42, § 1º da lei nº

... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO TRANSPORTE ... VALORES NÃO CONSIDERADOS PELA AUTARQUIA DE TRÂNSITO. RECURSO ...
Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DESCONTO A TÍTULO DE VALE-TRANSPORTE. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES. VALORES BRUTOS. BASE DE CÁLCULO. PRETENDIDA EXCLUSÃO DO MONTANTE RETIDO, A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE E DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO EMPREGADO E DO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO APLICÁVEL IGUALMENTE À CONTRIBUIÇÃO AO SAT/RAT. CONSONÂ
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08105999820214058100), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0810599-98.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CBL ALIMENTOS S/A ADVOGADO: Raul Amaral Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DA...

... , RAT e contribuições destinadas a terceiros incidentes sobre valores descontados dos empregados a título de vale-transporte, ...
Acórdão Nº 4831 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2022

... ELETRÔNICA, CURSOS DE FORMAÇÃO E ... TRANSPORTE DE VALORES NO DISTRITO FEDERAL ... - SINDESP/DF ... : EDUARDO HAN E ...
Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. VALORES DESCONTADOS DOS EMPREGADOS. AUXÍLIO-TRANSPORTE E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES. VALORES BRUTOS. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART 1.022 DO CPC/2015. NÃO VERIFICADA.I - Na origem, trata-se de mandado de segurança objetivando o reconhecimento do direito de a impetrante excluir os valores relativos aos...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...

... lesou o erário, sendo válida a condenação no ressarcimento dos valores supostamente malversados ... O MUNICÍPIO DE QUIXABA articula na ... a) o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) foi instituído pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08021876320214058300), 29-03-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal. Apelação da Fazenda Nacional quanto às importâncias pagas aos empregados a título de auxílio transporte e auxílio-alimentação, ambos pagos em pecúnia. O Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que as verbas pagas aos empregados a título de vale-transporte, mesmo em pecúnia, não compõe o salário de contribuição...

... patronal, as verbas pagas a seus empregados a título de vale transporte (mesmo que em pecúnia) e vale alimentação ( mesmo que in natura), ao ... o direito à compensação tributária, na via administrativa, dos valores recolhidos indevidamente àquele título, corrigidos pela taxa selic, ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... à lei fixar o limite máximo e a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores ... 9.785, de 1999) j) o funcionamento dos meios de transporte coletivo; k) a preservação e conservação dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088885820214058100), 03-05-2022
Ementa Tributário. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária patronal e de terceiros. Art. 22, inc. I, da Lei 8.212/1991. Base de cálculo. Remuneração. Natureza salarial. Entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Quarta Turma deste Tribunal. Não incidência sobre: a) quinze dias que antecedem o auxílio doença; b) salário maternidade; c) vale-transporte, mesmo pago em pecúnia; d)...

... ção previdenciária patronal e de terceiros que incidam sobre os valores pagos pela impetrante a título de: (1) auxílio-doença pago nos ... a co-participação descontada dos empregados); (5) vale transporte ou auxílio transporte, mesmo pago em pecúnia e ao final, declarou o ...