transporte de valores df
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Acórdão Nº 1427110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. APELO EXTREMO MANEJADO CONCOMITANTEMENTE A RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 281/STF. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DE INSTÂNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ausente o manejo de recurso para o órgão colegiado, impõe-se a aplicação da Súmula nº 281/STF: “é inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso...
... : MINISTRA PRESIDENTE ... : TECNOGUARDA VIGILANCIA E TRANSPORTE DE ... VALORES LTDA ... : PATRICIA MIRANDA CENTENO AMARAL ... : IRINEU ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... em um processo em que se correlacionam os fatos da vida social, os valores que presidem a evolução das ideias, em uma perspectiva de mútua ... é o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20689-59.2018.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA N.º 331, V, DO TST. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Considerando o recente pronunciamento, pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da
... e vales-alimentação e transporte de junho e julho/2018, ... sem que a recorrente, como ... inexistência de prova para verificação da correção dos valores depositados ... Portanto, competia à segunda reclamada, como ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08127583520194050000), 18-08-2021
PROCESSO Nº: 0812758-35.2019.4.05.0000 - REVISÃO CRIMINAL REQUERENTE: MILTON SANTANA DE FIGUEIREDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - Pleno EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. ART. 621, I, DO CPP. LATROCÍNIO. USO DE DOCUMENTO FALSO. ARTIGOS 157, § 3.º, C/C O ART. 14, II,...
... no momento em que os seguranças da empresa NORDESTE SEGURANÇA DE VALORES" faziam a entrega dos malotes na referida agência bancária, e, após o an\xC3" ... ças, desferidos na direção dos funcionários da empresa de transporte de valores, saíram feridos, além do ora requerente, os seguranças José ... -
Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
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Acórdão nº 0006497-78.2009.4.01.4000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 13 de Noviembre de 2012
... valores pagos aos empregadores durante os 15 primeiros dias de afastamento do ... recolhidos sobre as férias, as horas extras, o auxílio-transporte, os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, assim como a ...