tre eleições 2006
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Acordão nº 68 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 20 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - L1MITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 701 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 ~ VALOR SUPERIOR AO ... LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... -
Acordão nº 892 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERiOR AO LIMITE LEGAL - LIM1TA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ... -
Acordão nº 107 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 08 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EP,IENTA: REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUEOBJETIVA IMPEDIR O ABL4SO ... -
Acordão nº 393 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 17 de Septiembre de 2009
... DOA??O ~ - CAMPANHA ... b ELE1TORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL ART. 81 DAtEI N? 9.604/97 LIMITA??O ... QUE ...
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Acordão nº 26462 do Tribunal Superior Eleitoral, de 21 de Noviembre de 2006
Eleições 2006. Registro de candidato. Decisão monocrática do TRE. Recurso inominado. Recebimento como agravo. Intempestividade. Não conhecimento. Agravo regimental também intempestivo. Não se conhece de recurso intempestivo.
... Advogado: Dr. Ornar Ismail Rocha Hakim Junior e outro ... Agravado: Ministério Público Eleitoral ... Eleições 2006. Registro de candidato. Decisão monocrática do TRE. Recurso inominado. Recebimento como agravo ... Intempestividade. Não conhecimento ... -
Acordão nº 1338 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... J EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 1258 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ~ EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ... ELEITORAL - ELEI?OES DE 2006 VALOR SUPERIOR AO LJMJTE LEGAL - L1MITA?AO QUE OBJET1VA IMPEDIR O ABUSO DO ... -
Acordão nº 70 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 84 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 03 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO , LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPED1R O ... -
Acordão nº 840 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Noviembre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... ` ELEITORAL'- EL?I??ES DE 2006 -VALOR SUPERIOR AO' LIMITE LEGAL - LIMITA??O QUE OBJETIVA IMPEDIR O ! * * ... -
Acordão nº 2489 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
Representação - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... EMENTA REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - LIMITA?AO QUE OBJETIVA IMPEDIR O ABUSO ... -
Acordão nº 154 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LE1 N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 285 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL ... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 981 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIORAO LIMiTE LEGAL- ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 592 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SU~ERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 271 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 15 de Septiembre de 2009
... ~EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O CAMPANHA ... ELEITORAL ~ ELEI?OES. DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO ... LIMITE LEGAL - ART. 81 DA LEU N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 1000 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - C?MPANHA ELEIT~iRAL ` ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 429 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??? - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPER1OR AO LIMITE LEGAL ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 44 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... ` EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 125 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI?OES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 640 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 993 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O ~ CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504/97 - ...
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Acordão nº 119 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 01 de Octubre de 2009
... EMENTA: REPRESENTA??O - DOA??O - CAMPANHA EL?ITORAL - ELEI??ES DE 2006 - VALOR SUPERIOR AO LIMITE LEGAL - ART ... 81 DA LEI N? 9.504197 - ...
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Acordão nº 276 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 10 de Septiembre de 2009
Representação Eleitoral - Doação - Campanha Eleitoral - Eleições de 2006 - Valor Superior Ao Limite Legal - Limitação Que Objetiva Impedir o Abuso do Poder Econômico - Pretensão Que Deve Observar a Diplomação dos Eleitos - Falta do Interesse de Agir - Inexigibilidade da Multa. Improcedência.
... CAMPANHA ELEITORAL - ELEI??ES DE 2006 ... VALOR SUPERIc~R AO LIMITE LEGAL - LIMITA??O ... 1 QUE OBJET1VA IMPEDIR ...