tribunal eclesiastico de brasilia
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
Acórdão nº 2009.01.99.004550-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 29 de Febrero de 2012
PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
... Brasília-DF, 29 de fevereiro de 2012 ... Desª Federal NEUZA ALVES Relatora ... ão do marido como lavrador (consta, igualmente, o casamento eclesiástico com a autora), condição extensível à esposa, configura o início ... -
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PREVIDENCIÁRIO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO COMPANHEIRO. TRABALHADOR RURAL. TERMO A QUO. AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. VERBA HONORÁRIA. 1. É assegurada a pensão por morte a companheira de trabalhador rural, na qualidade de dependente previdenciária, nos termos da lei de regência. 2. Comprovada a condição de rurícola do...
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