tribunal regional federal da 4a regiao
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5010062-75.2018.4.04.7003),28-07-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5007007-16.2018.4.04.7101),04-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5003737-83.2020.4.04.7110),10-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5016201-94.2019.4.04.7201),14-04-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5009255-27.2019.4.04.7001),05-05-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5004673-81.2019.4.04.7001),05-05-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5011271-24.2019.4.04.7107),10-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5009495-20.2018.4.04.7205),24-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5000962-92.2020.4.04.7208),18-06-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5003272-38.2019.4.04.7004),29-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5009691-14.2018.4.04.7003),05-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5019276-32.2019.4.04.7108),08-07-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5009821-89.2018.4.04.7201),24-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5016829-71.2019.4.04.7108),04-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001527-39.2019.4.04.7031),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5000546-85.2019.4.04.7006),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5000648-17.2019.4.04.7133),05-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5056018-89.2019.4.04.7000),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5010522-68.2018.4.04.7001),09-12-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5038493-94.2019.4.04.7000),30-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5004414-37.2020.4.04.7200),14-04-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001970-47.2019.4.04.7012),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5047444-77.2019.4.04.7000),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5010979-17.2020.4.04.7200),14-04-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5001817-02.2019.4.04.7016),18-09-2020