tribunal regional federal da 4a regiao
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5007161-03.2019.4.04.7003),25-03-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5003429-75.2019.4.04.7015),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5036702-81.2019.4.04.7100),05-02-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5009945-84.2018.4.04.7003),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5004729-17.2019.4.04.7001),30-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001509-32.2020.4.04.7015),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal do rs. (Processo 5005380-78.2017.4.04.7111),21-01-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5010522-68.2018.4.04.7001),09-12-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5038493-94.2019.4.04.7000),30-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal de sc. (Processo 5004414-37.2020.4.04.7200),14-04-2021
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5001970-47.2019.4.04.7012),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma recursal do pr. (Processo 5047444-77.2019.4.04.7000),30-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5003560-65.2019.4.04.7010),18-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5000955-77.2018.4.04.7012),05-05-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5001868-65.2018.4.04.7010),29-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5003617-07.2019.4.04.7003),05-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5000464-54.2019.4.04.7006),05-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5001978-52.2018.4.04.7014),09-12-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5012743-24.2018.4.04.7001),18-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5001554-18.2019.4.04.7000),18-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma recursal do rs. (Processo 5008618-58.2019.4.04.7104),04-11-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do pr. (Processo 5000028-40.2016.4.04.7026),18-09-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5004669-69.2018.4.04.7004),05-06-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5000728-28.2020.4.04.7009),09-12-2020
- Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do pr. (Processo 5001273-51.2018.4.04.7015),05-05-2020