união cultural sp
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União" Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que disp\xC3" ... e irreversíveis" para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União" Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que disp\xC3" ... e irreversíveis" para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União" Federal e da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, por força do que disp\xC3" ... e irreversíveis" para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... 2º da Lei nº. 8.437/92; ausência de oitiva da União Federal e da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, por força do que ... e irreversíveis” para sua qualidade de vida e seu patrimônio cultural ... Narram que o próprio IBAMA conhecia tais implicações, uma vez que ...
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