urbs curitiba onibus
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1500-86.2017.5.09.0016)
... conforme itinerário da Urbs (http://www.urbs.curitiba.pr.gov.br ... /05/horario-de-onibus-agudos-do-sul.html) ... Tendo em vista ...
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Acórdão Nº 0004383-61.2018.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO TARIFÁRIA NO TRANSPORTE PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA URBS. ATO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA. EXCLUSÃO DO POLO PASSIVO CONFIRMADA. MÉRITO. CEGUEIRA MONOCULAR IRREVERSÍVEL NO OLHO DIREITO. NEGATIVA DA AUTORIDADE COATORA EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE ACUIDADE VISUAL NO OLHO ESQUERDO. INEXISTÊNCIA DE...
... COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... Relator: Desembargadora Astrid Maranhão de ... ILEGITIMIDADE PASSIVA DA URBS. ATO ... ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIDADE DE ... -
Acórdão Nº 0004247-02.2020.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 06-02-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE DESOBEDIÊNCIA, DESACATO E RESISTÊNCIA (COM APLICAÇÃO DE PENA PELA LESÃO CORPORAL). RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTAS AUTÔNOMAS, PRATICADAS MEDIANTE DESÍGNIOS DISTINTOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO POR TODOS OS FATOS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À DEFENSORA DATIVA NOMEADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (T
... Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: 2CCR@tjpr.jus.br ... Urbanização de Curitiba S.A. (URBS) e também dos Guardas Municipais da ... VTR 5.5 ... -
Acórdão Nº 0000980-88.2011.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-05-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MULTAS DE TRÂNSITO LAVRADAS POR PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO (URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A). JULGAMENTO DO RE 633.782/MG PELO STF, COM REPERCUSSÃO GERAL. CORTE SUPREMA QUE FIXOU CRITÉRIOS PARA A DELEGAÇÃO DO PODER DE POLÍCIA A ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO...
... á, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - ... Município de Curitiba/PR ... URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... EMENTA: RECURSO ... -
Acórdão Nº 0063555-38.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 20-06-2022
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE–MEDIDA CAUTELAR –QUESTIONAMENTO DOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ART. 26 DA LEI Nº 12.597/2008, BEM COMO DO ART. 1º DA LEI Nº 15.508/2019, AMBAS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA E, POR ARRASTAMENTO, DO ART. 19 DO DECRETO EXECUTIVO Nº 649/2014–INCLUSÃO POSTERIOR DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 15.904/21– AUSÊNCIA DE TUMULTO PROCESSUAL E OFERTA PRÉVIA DE CONTRADITÓRIO–LEGI
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... AUTOR: JORGE GOMES DE OLIVEIRA BRAND ... “até o presente momento a URBS está cumprindo os termos do TAC firmado ... em ... -
Acórdão Nº 0003816-35.2015.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 19-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO AVIADO PELA REQUERENTE.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CF. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA EMPRESA CORRÉ. VEÍCULO DA DEMANDANTE QUE ESTAVA ESTACIONADO DO LADO DIREITO DA PISTA DE ROLAMENTO. ATROPELAMENTO QUE OCORREU...
... METROPOLITANA DE CURITIBA – 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... APELANTE: ... ípio da dialeticidade arguida pela demandada URBS ... rechaçando a preliminar d ... (mov. 299.1, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1275-37.2014.5.09.0965) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS IN ITINERE. O art. 896, § 1º-A, I, II e III da CLT, aplicável a todos os processos com acórdãos regionais publicados a partir de 22/09/2014, prevê os pressupostos intrínsecos ao recurso de revista, os quais devem ser cumpridos "sob pena de não conhecimento" do recurso....
... decisão atacada que o autor residia em Curitiba. Desta forma, não ficou comprovada a ... 513, pelo qual a Urbs - Urbanização de Curitiba informa que as linhas ... -
Acórdão Nº 0006431-93.2019.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 18-05-2022
RECURSO INOMINADO. URBS. LEGITIMIDADE PASSIVA. INTERESSE DE AGIR VERIFICADO. PORTADOR DE DOENÇA CAUSADORA DE DEFICIÊNCIA FÍSICA QUE DEIXA O USUARIO DO TRANSPORTE COLETIVO CLAUDICANTE. . MÉRITO. ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO. DECRETO MUNICIPAL 2.244/2017. PORTADOR DE OSTEOMIELITE E SEQUESTRECTOMIA COM SECREÇÃO PURULENTA HÁ MAIS DE 12 ANOS. DEMONSTRAÇÃO DE QUE PACIENTE TORNOU-
... URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... Recorrente(s): ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1985-90.2015.5.09.0005) 05-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - PROVIMENTO. MOTORISTA E COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO. ASSALTO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO EMPREGADOR EM RAZÃO DA ATIVIDADE DE RISCO DESEMPENHADA NO TRANSPORTE PÚBLICO. A potencial ofensa ao art. 927, parágrafo único, do...
... ção no direito do trabalho, 2ª ed., Curitiba": Juruá, 2008, p. 243-244 e 248) ... \xC2" ... , bem como a título de multas impostas pela URBS em face da empresa concessionária, ora ... -
Decisão monocrática Nº 0004816-17.2008.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 15-08-2022
SANTOS EMBARGADOS: MUNICÍPIO DE CURITIBA, OSMAR DE ALMEIDA, HDI SEGUROS S.A, TIETE ADMINISTRAÇÃO DE BENS EIRELI (ATUAL DENOMINAÇÃO DE REKSIDLER & CIA LTDA.), URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A., MAURO SÉRGIO PINOW (TJPR - 3ª C.Cível - 0004816-17.2008.8.16.0004 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 15.08.2022)
... DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – 1ª VARA DA ... FAZENDA PÚBLICA ... CIA LTDA.), URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A., ... MAURO ... -
Acórdão Nº 0000863-58.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FRATURA DECORRENTE DE QUEDA EM ÔNIBUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA, BEM COMO DE IMPRUDÊNCIA DO MOTORISTA DO VEÍCULO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. QUEDA EM ÔNIBUS NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALTA DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA OU DE IMPRUDÊNCIA
... METROPOLITANA DE CURITIBA ... APELANTE: SILVIA LUCIA FUCUTA ... APELADOS: ... Urbanização de Curitiba S/A – URBS alegando que (a) sofre de problemas ... físicos ... -
Acórdão Nº 0001504-12.2016.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 10-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PERDAS E DANOS. RECURSO PRINCIPAL PLEITO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. IMPOSSIBILIDADE. ACORDO QUE NÃO ABARCA A PRESENTE AÇÃO. AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DE AMBAS AS PARTES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVAS E JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO
... Apelante(s): CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A. e URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ... Apelado(s): URBS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 565-26.2015.5.09.0013)
... URBS" URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A ... \xC2" ...
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O conforto em Paris
... de cursar a Escola Politécnica volta a Curitiba, e só em 1893, já fixado definitivamente no ... variados temas específicos relativos à “ Urbs Unica ” no momento especial da Belle Époque, ...
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Acórdão Nº 0004816-17.2008.8.16.00041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIa – DESCABIMENTO – AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – INADMISSIBILIDADE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0004816-17.2008.8.16.0004/1 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR MARCOS SERGIO GALLIANO DAROS - J. 03.11.2022)
... DE CURITIBA – 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ... EMBARGANTE: ... EMBARGADOS: URBS – URBANIZAÇÃO DE CURITIBA S.A. E ... RELATOR: ... -
Acórdão Nº 0000738-68.2017.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 13-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RÉ CONDENADA POR ESTELIONATO CONSUMADO E TENTADO – ART. 171, CAPUT (POR 3 VEZES, 1º FATO), E NO ART. 171, CAPUT, C.C. O ART. 14, II (POR 1 VEZ, 2º FATO), OBSERVADA A REGRA DO ART. 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR MEDIDA DE SEGURANÇA – NÃO CONHECIMENTO – INOVAÇÃO RECURSAL – MÉRITO – PLEITO ABSOLUTÓRIO – REJEIÇÃO – PROVA...
... 5ª Vara Criminal de Curitiba ... DANIELA FRANCISCA CABRAL LEITE ... mantendo a vítima URBS em - vez que desempenhava a função de ... erro, ... -
Curitiba deve manter 70% da frota de ônibus em caso de greve, decide TRT-PR
... O TRT determinou também que a Urbanização de Curitiba (URBS) fiscalize o cumprimento da ordem, comunicando nos autos eventual ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 762-24.2014.5.09.0010) 05-12-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA REQUERIDA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PREENCHIMENTO DE COTA DE EMPREGADOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DE TRECHO DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. PREQUESTIONAMENTO. EXIGÊNCIA NÃO ATENDIDA. Com o advento da Lei 13.015/2014 o novel § lº-A do artigo 896
... /PR existirem apenas 5 habilitados em Curitiba. Requer, assim, seja afastada a multa. Indica ... jornal; que também faziam um ofício para a URBS a URBS colocava nos terminais de ônibus; que ré ... -
Acórdão Nº 0030070-54.2015.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 01-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ACIDENTE DURANTE O DESEMBARQUE DE ÔNIBUS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. DANOS MORAIS – PEDIDO NO SENTIDO DE QUE SEJA AFASTADA A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, OU, SUBSIDIARIAMENTE, PARA QUE SEJA REDUZIDA A VERBA INDENIZATÓRIA – PASSAGEIRO IMPRENSADO PELA PORTA AO DESEMBARCAR DE COLETIVO – CONDUTOR DO ÔNIBUS QUE NÃO...
... 9ª Vara Cível de Curitiba ... Apelante(s): CCD TRANSPORTE COLETIVO S.A ... 23.1) ... Em seguida, a ré, URBS – Urbanização de Curitiba S.A., apresentou ... - Ação civil pública ajuizada pela procuradoria regional do trabalho do paraná em face de URBS - urbanização de curitiba S/A
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Acórdão Nº 0016184-78.2017.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-03-2023
APELAÇÃO CRIME – INJÚRIA racial – ART. 140, § 3º, do código penal – pleito de absolvição – não cabimento – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE – PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO – prática delitiva configurada – RECURSO DESPROVIDO.Restando evidenciado que a acusada ofendeu a honra da vítima de forma discriminatória, mantém-se a condenação nas sanções do artigo 140, § 3º, do...
... 1ª Vara Criminal de Curitiba ... VANESSA ODPIS ... Apelante(s): ... extrato da URBS; que sempre pegava ônibus na Rua Santa Catarina ... -
Acórdão Nº 0012270-74.2019.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 25-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – TRANSPORTE COLETIVO – RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA – QUEDA DE PASSAGEIRA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA COMPROVADA ATRAVÉS DE FILMAGEM - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – AUTORA QUE RAPIDAMENTE SAIU DO ÔNIBUS QUANDO AS PORTAS JÁ ESTAVAM SENDO FECHADAS E CAIU DA PLATAFORMA – IMPREVISIBILIDADE DA CONDUTA PELO MOTORISTA – ÔNIBUS QUE POSSUI ALERTAS
... 14ª Vara Cível de Curitiba ... LEIZA CARVALHO DE OLIVEIRA DIAS ... Especificações da Frota emitido pela URBS Curitiba : ... “29. ANUNCIADOR DE FECHAMENTO ... -
Acórdão Nº 0040905-26.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TRANSPORTE COLETIVO. ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DECISÃO SANEADORA QUE APLICOU O CDC, INVERTEU O ÔNUS DA PROVA E INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PARTE AGRAVANTE QUE DILIGENCIOU EXTRAJUDICIALMENTE PERANTE O ICS E IPMC. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DA PRETENSÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. CÓDIGO CONSUMERISTA...
... DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ... AGRAVANTE: URBS - URBANIZAÇÃO DE CURITIBA ... -
Acórdão Nº 0011446-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 04-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POPULAR. PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA A FIM DE QUE SUSPENDER O DECRETO MUNICIPAL N° 306/2023 QUE APROVOU O AUMENTO DA TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CURITIBA/PR. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DOS AUTORES. REQUISITOS DO ART. 300, DO CPC NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE DANO AO ERÁRIO, DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE E DA MORALIDADE.
... Município de Curitiba/PR e URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A ...