valor da causa reintegração posse
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Acordao N° 1255355 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito civil e processual civil. Ações de reintegração de posse e de consignação em pagamento. Ações conexas. Resolução conjunta. Financiamento imobiliário. Preço. Pagamento parcelado. Financiamento pela alienante. Cláusula de alienação fiduciária em garantia em favor da construtora alienante (lei nº 9. 514/97). Inadimplemento da adquirente. Mora. Qualificação. Notificação da devedora por edital.
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE E DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇ\xC3" ... de resolver estritamente a causa posta em juízo, não padecendo de ... vício de ... parâmetro no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou ... -
Acordao N° 1255354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Direito civil e processual civil. Ações de reintegração de posse e de consignação em pagamento. Ações conexas. Resolução conjunta. Financiamento imobiliário. Preço. Pagamento parcelado. Financiamento pela alienante. Cláusula de alienação fiduciária em garantia em favor da construtora alienante (lei nº 9. 514/97). Inadimplemento da adquirente. Mora. Qualificação. Notificação da devedora por edital.
... AÇÕES DE REINTEGRAÇÃO" DE POSSE E DE ... CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. AÇ\xC3" ... de resolver estritamente a causa posta em juízo, não padecendo de ... vício de ... parâmetro no valor da condenação, do proveito econômico obtido ou ... -
Decisão Monocrática Nº 0000653-07.2009.8.06.0143 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-12-2017
APELAÇÃO CÍVEL. CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OS AUTORES NÃO LOGRARAM ÊXITO EM PROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO (ART. 333, I, DO CPC). REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INCABÍVEL. MANUTENÇÃO DA VERBA ARBITRADA PELO JUÍZO A QUO EM 20% (VINTE PRO CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO
... CPC/1973. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS ... SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO ... -
Acórdão Nº 1379033 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO. ESBULHO ... ALEGAÇÃO ... valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do ...
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Acórdão nº 0005803-07.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RAC nº 0005803-07.2013.8.11.0040 APELANTES: FERREIRA, MARQUES & LOUZICH ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS APELANTES: VILSON MARCHIORO e ALESSANDRO MARCHIORO APELADOS: AMBAS AS PARTES E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE
... / Turbação / Ameaça, Efeitos, Imissão na Posse] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDENCIA - AÇÃO DE ... advocatícios com base em percentual do valor da causa não se mostra razoável e adequado aos ... -
Acórdão Nº 0634904-86.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 07-02-2024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LITÍGIO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO POLO ATIVO DA DEMANDA. IMPOSIÇÃO DE ENCARGO PROCESSUAL A QUEM NÃO É PARTE. IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DEMANDA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA FORMULADO POR PESSOA JURÍDICA. OMISSÃO. NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VALOR DA CAUSA ALTERADO DE OFÍCIO.
... AÇÃO DE ... REINTEGRAÇÃO" DE POSSE. LITÍGIO EMPRESARIAL. ALTERAÇÃO DE OF\xC3" ... NULIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VALOR DA CAUSA ... ALTERADO DE OFÍCIO. INSURGÊNCIA ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021905-13.2015.8.19.0202 (Cível), 31-01-2018
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO BANCO AUTOR, PRETENDENDO A REFORMA IN TOTUM DA SENTENÇA IMPUGNADA, A FIM DE QUE SEJA AFASTADA A APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RECURSO QUE NÃO MERECE PROSPERAR. DEVEDOR QUE PAGOU CERCA DE 83% DAS PARCELAS AVENÇADAS. APLICAÇÃO DA...
... RELAÇÃO DE CONSUMO ... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... HONORÁRIOS ... RECURSAIS DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA ... Vistos, relatados e discutidos os ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094219220184058400), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809421-92.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ANDRE DA COSTA ASSISTENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Benta Maria Pae Reis Lima e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA: CIVIL. CAIXA.PROGRAM
... 5901416) que, em sede de ação de Reintegração de Posse, julgou procedente o pedido deduzido na ... ; b) a CEF concedeu ao Apelante o valor de R$ 30.010,88 (trinta mil e dez reais e oitenta ... ) e evitando-se o enriquecimento sem causa por parte da Apelada ... Contrarrazões não ... -
Acórdão Nº 0301056-46.2016.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PLEITO INDENIZATÓRIO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA INSTÂNCIA A QUO. INSURGÊNCIA DE AMBOS OS LITIGANTES. REQUISITOS DO ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BEM EVIDENCIADOS. PLEITO REINTEGRATÓRIO QUE MERECE CONFIRMAÇÃO. PROVA DOCUMENTAL, CORROBORADA PELA TESTEMUNHAL, QUE NÃO DEIXA DÚVIDA ACERCA DO ACOLHIMENTO DO PEDIDO PRINCIPAL. SUSCITADO...
... e outras ajuizaram "Ao de reintegrao de posse", autuada sob o n. 0301056-46.2016.8.24.0048, em ... benfeitorias existentes so teis e agregam valor aos bens; c) indevida qualquer indenizao s ... h pedido expresso nesse sentido na inicial (causa de pedir diversa), bem assim porque as despesas, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08049828120194050000), 06-10-2021
PROCESSO Nº: 0804982-81.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: JOAO MARCOS DE FREITAS ADVOGADO: Rodrigo Augusto Santos RÉU: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ALEGAÇÃO DE ERRO DE FATO NA DECISÃO...
... 4.05.8201, referente à Ação de Reintegração de Posse movida pelo Departamento Nacional de ... épcia da inicial, ante a inexistência da causa de pedir ( o autor não indicou o dispositivo ... Honorários fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 1.000,00), nos termos do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08036452820174050000), 05-05-2021
PROCESSO Nº: 0803645-28.2017.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: AMARO JOSE DA SILVA FILHO e outros ADVOGADO: Pedro Jorge Clemente De Melo RÉU: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - Pleno EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 966, V DO CPC....
... para julgar procedente a ação de reintegração de posse e estabelecer que a responsabilidade ... ça para determinar o ressarcimento no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a ... ré impugnando, inicialmente, o valor da causa. No mérito, argumenta que os postulantes não ... -
Acordao N° 1432694 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Apelação cível - reintegração de posse - cessão de área para instalação de painéis publicitários - dissolução do contrato com base em cláusula resolutória expressa deflagrada ante o inadimplemento - resistência do cessionário em desinstalar os painéis e em devolver a área - esbulho configurado, por não mais subsistir a justa causa da posse - procedência da demanda - honorários de sucumbência...
... Apelação cível - Reintegração de posse – Cessão de área para instalação ... não mais subsistir a justa causa da posse – Procedência da demanda - ... critério da legalidade, apesar do elevado valor da causa, reduzindose, porém, o ... percentual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08085733520184058100), 10-07-2019
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0808573-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO FABIO PEREIRA GOMES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (
... o pedido, determinando a reintegração de posse em favor da Caixa Econômica Federal de ... ções contratualmente assumidas configure causa para a rescisão do contrato (inciso II, da ... ários advocatícios, fixados em 20% do valor atribuído à causa (R$ 693,48), nos termos do ... -
Acordao N° 1316517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Apelação cível. Reintegração de posse. Alienação fiduciária. Lei nº 9. 514/1997. Consolidação da propriedade. Regularidade. Intimação pessoal do fiduciante. Intimação de avalista. Desnecessidade. Taxa de ocupação devida. Sentença reformada. 1. O § 1º do artigo 26 da lei 9. 514/97 determina apenas a intimação do devedor fiduciante para satisfazer a prestação vencida e as que se vencerem até a data
... APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. LEI Nº ... da propriedade até a imissão na posse, no valor ... correspondente a 1% sobre o valor atribuído ... para 14% sobre o valor atualizado da causa" ... \fAcordam os Senhores Desembargadores do(a) 3\xC2" ... -
Acórdão Nº 1474378 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RECURSO INTERPOSTO ... CONTRA DECISÃO ... 10% o valor da verba honorária fixada anteriormente, ... % (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos ... termos do art. 1.021, § 4°, do CPC ...
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Relatório e Voto com número 0051761-70.2016.8.09.0006 da 6ª Câmara Cível, 17-02-2023
... nº 111), nos autos da Ação de Reintegração de Posse por eles ajuizada em desfavor de ... se observa da narração disposta na causa de pedir próxima, há expressa ... afirmação ... ícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa ... Ante o exposto, conheço ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000471220144058103), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800047-12.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e outros ADVOGADO: Armando Helio Almeida Monteiro De Moraes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... julgou improcedente o pedido de reintegração de posse de área compreendida em faixa de ... 85, §8º, do CPC. (Valor da causa- R$1.000,00) ... Em seu apelo, a FTL ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098105720164058300), 12-11-2019
PROCESSO Nº: 0809810-57.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: IRACEMA FRANCISCA DA SILVA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: UBIRACILDA ANASTÁCIA DE OLIVEIRA MELO REPRESENTANTE:...
... (Relator): Cuida-se de ação de reintegração de posse, movida pela Ferrovia Transnordestina ... ícios fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, §2º, CPC), com ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar"; d) "a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ... -
Acórdão nº 2009.01.00.035265-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 29 de Noviembre de 2011
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. DIREITO MATERIAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER ALEGAÇÃO OU PROVA. RESCISÃO. INDEFERIMENTO. 1. O autor limitou-se a alegar supostas nulidades processuais na ação rescindenda, especialmente desatenção ao procedimento específico da ação de reintegração de posse. 2. Conforme já decidiu esta Seção, a adoção...
Assunto: Esbulho/turbação/ameaça - Posse - Coisas - Direito Civil e Outras Matérias do ... prosperar”; d) “a ação de reintegração de posse observou o devido processo legal, com ... ários de advogado de dez por cento sobre o valor da causa ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº ...