vara criminal sp
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Acórdão nº 2005/0209827-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ZONA ELEITORAL DE JUNDIAÍ - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CRIMINAL DO JUIZADO ESPECIAL DE AVARÉ - SP ... CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão nº 2007/0248216-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE BRAGANÇA PAULISTA - SJ/SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA ... para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Atibaia/SP, suscitado ... Vistos, relatados e discutidos os ...
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Acórdão nº 2014/0254346-0 de T6 - SEXTA TURMA
... paciente na Ação Penal n. 0002467-39.2014.8.26.0073, da 1ª Vara ...
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Acórdão nº 2010/0184123-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO ...
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Acórdão nº CC 114404 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... VARA CRIMINAL DE URUGUAIANA - RS INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :CELSO ...
- Acórdão nº CC 122195 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº CC 116011 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2008/0096381-6 de T5 - QUINTA TURMA
... º 659.01.2006.008896-3, processada perante o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal de Vinhedo/SP ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, ...
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Acórdão nº 2010/0201785-7 de T6 - SEXTA TURMA
... o paciente na Ação Penal nº 792⁄2010 que tramita perante a 28ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo⁄SP ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº CC 118436 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO :JUÍZO ...
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Acórdão nº 2008/0000057-9 de T5 - QUINTA TURMA
... imputado fato delituoso que já tem autor reconhecido em processo criminal diverso, por sentença condenatória de primeiro grau ... 2. Não pode o ... o trancamento da ação penal n.º 050.03.054635-4/00, perante a 8ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, em relação ao Recorrente ...
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Acórdão nº 2008/0285646-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 7A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCITADO ...
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Acórdão nº 2006/0088127-6 de T6 - SEXTA TURMA
... condizente com suas próprias ações e, à míngua de infração criminal, ao direito civil concerne resolver litígios derivados de ... para trancar a ação penal nº 050.04.082918-9, que tramita na 4ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo - SP ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº CC 114220 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVOCADO DO TJ⁄CE)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA ...
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Acórdão nº 2009/0152777-3 de T6 - SEXTA TURMA
... respondeu pelos mesmos acontecimentos na Vigésima Terceira Vara Criminal e na Décima Sexta Vara Criminal de São Paulo. Todavia, não é ...
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Acórdão nº 2008/0280781-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÉRITOS POLICIAIS DE CURITIBA - PR SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MIRANDÓPOLIS - SP ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... para declarar competente o Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Mirandópolis/SP, suscitado ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2008/0141747-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU:EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE INQUÉRITOS POLICIAIS DE CURITIBA - PR SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA A VARA CRIMINAL DE JUNDIAÍ - SP ... AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0270044-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ADVOGADO:FABIANA ARAUJO DA SILVA SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 29A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 9A VARA CRIMINAL ...
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Acórdão nº 2007/0122484-8 de T5 - QUINTA TURMA
... a Ação Penal nº 050.05.09510-2/00, instaurada perante a 23ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP ... Vistos, relatados e discutidos ...
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Acórdão nº CC 119753 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVOCADA DO TJ⁄PE)SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO - SP SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO A 3A VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PR INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA INTERES. :SÉRGIO ...
- Acórdão nº HC 138939 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 26626 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... respondeu pelos mesmos acontecimentos na Vigésima Terceira Vara Criminal e na Décima Sexta Vara Criminal de São Paulo. Todavia, não é ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DO RECURSOESPECIAL QUE NÃO IMPUGNARAM O FUNDAMENTO LANÇADO NO ACÓRDÃO ATACADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE (ART. 932, III, DOCPC). SÚMULA 283/STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. ILEGALIDADEFLAGRANTE. TENTATIVA DE FURTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL(SUPERMERCADO). PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. RES FURTIVAE (PAR DE CHINELOS,...
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Acórdão nº 2003/0173207-4 de T6 - SEXTA TURMA
... DE OLIVEIRA IMPETRADO :TERCEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE :SÉRGIO AUGUSTO PÁFFARO ... PENAL ... extinta a punibilidade da Ação Penal de nº 2408⁄99, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campinas⁄SP, pelo reconhecimento da prescrição ...
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Acórdão nº HC 172544 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... cumprimento da pena - Ação Penal nº 050.07.018011-3, da Terceira Vara Criminal da comarca de São Paulo ... Vistos, relatados e discutidos os ...