Vias de recursos
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... permanência voluntária no seu habitat , proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso; ... VI - respeitar, no processo ... II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ARTIGO 1 ... O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por ... recursos" e aplicação de penalidades ... ARTIGO 6 ... São objetivos b\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... I - manter a fiscalização permanente dos recursos ambientais, visando à compatibilização do desenvolvimento econômico ... vias de saturação; ... #Redação dada pelo Decreto nº 3.942, de 2001 ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
... , bem como nos casos de preservao, conservao e proteo de recursos naturais ... #Includo pela Lei n 10.267, de 28.8. 2001 ... resultar de alterao requerida pelo contribuinte, emisso de segundas vias do certificado, certido de documentos cadastrais, ou quaisquer outros ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... aos dados relativos à administração, à contabilidade e aos recursos operacionais, técnicos, econômicos e financeiros da transportadora ... vias de igual teor, devendo o agente infrator ou preposto da transportadora, ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... Art. 1º O trânsito de qualquer natureza, nas vias terrestres do território nacional abertas à circulação pública, ... IV - Conhecer e julgar os recursos das decisões dos Conselhos de Trânsito dos Estados, Territórios e ...
- DECRETO Nº 2867, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Repartição de Recursos Provenientes do Seguro Obrigatorio de Danos Pessoais Causados por Veiculos Automotores de Vias Terrestres - Dpvat.
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... recursos: procedimento realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover ... III - infraestrutura básica que inclua vias de acesso, iluminação pública e solução de esgotamento sanitário e ...
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Em vigor
Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010. Dispõe sobre as transferências de recursos da União aos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações de prevenção em áreas de risco de desastres e de resposta e de recuperação em áreas atingidas por desastres e sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil; e dá outras providências
... solicitao do ente federado interessado, a atuar, em conjunto ou isoladamente, na recuperao, execuo de desvios e restaurao de estradas e outras vias de transporte rodovirio sob jurisdio dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municpios afetadas por desastres ... ARTIGO 7 ... O Fundo ...
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Em vigor
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o Certificado de Depósito Agropecuário - CDA, o Warrant Agropecuário - WA, o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCA, a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA e o Certificado de Recebíveis do Agronegócio - CRA, dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.973, de 29 de maio de 2000, que dispõe sobre o sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, 8.427, de 27 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural, 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural - CPR, 9.514, de 20 de novembro de 1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, e altera a Taxa de Fiscalização de que trata a Lei nº 7.940, de 20 de dezembro de 1989, e dá outras providências.
... serão arquivados pelo depositário junto com as suas respectivas vias do CDA e do WA ... #Redação da pela Lei nº 13.986, de 2020 ... singular de crédito do sistema, quando a totalidade dos recursos se destinar a apenas uma operação de crédito rural, observado que: ...
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Decreto nº 9.861 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis e sobre as Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis.
... § 2º Os órgãos e entidade representados na Conportos poderão contribuir com os recursos necessários ao desempenho de suas atribuições ... Art. 7º Os membros da Conportos que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... ARTIGO 1 ... Compete à União administrar os recursos minerais, a indústria de produção mineral e a distribuição, o ... de materiais in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... b) de dois juizes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos; ... #Incluído pela Lei nº 7.191, de 4.6.1984 ... II- por ... assinatura do requerente na folha individual de votação" e nas duas vias do título eleitoral, dando recibo da petição e do documento ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... cartular, a Cédula de Crédito Bancário será emitida em tantas vias quantas forem as partes que nela intervierem, assinadas pelo emitente e ... recursos" entre credores e devedores e de eventuais inadimplementos ... #Inclu\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0303355-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO EXTINTO EM DECORRÊNCIA DE TRANSAÇÃO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEDUZIDA POR EX-CAUSÍDICOS. ACORDO CELEBRADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. EXECUÇÃO DA VERBA NOS PRÓPRIOS AUTOS. INVIABILIDADE. REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS
... REMESSA ÀS VIAS ORDINÁRIAS ... Recursos" especiais conhecidos em parte e providos ... Vistos, relatados \xC2" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9314, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1996. Altera Dispositivos do Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... de materiais in natura, que se fizerem necessários à abertura de vias de transporte, obras gerais de terraplenagem e de edificações, desde que ... no inciso VII deste artigo, bem como a disponibilidade de recursos ... § 2° Os trabalhos descritos no plano de pesquisa servirão de base ...
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Em vigor
Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
... 5.1 conceituao; ... 5.2 relao descritiva das vias navegveis interiores do Plano Nacional de Viao ... 6. Sistema ... j) os recursos gerados no Setor Transportes sero destinados a financiar os investimentos ...
- Decreto nº 7.833 de 29/10/2012. ALTERA O DECRETO 2.867, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A REPARTIÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS PESSOAIS CAUSADOS POR VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES - DPVAT.
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... qualidade de vida e a reduo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nvel, no mnimo, equivalente capacidade de sustentao ... de limpeza urbana: os originrios da varrio, limpeza de logradouros e vias pblicas e outros servios de limpeza urbana; ... c) resduos slidos ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... as áreas que se constituírem em passagem comum para as vias públicas ou para as unidades entre si ... CAPÍTULO II Da ... #Incluído pela Lei nº 10.931, de 2004 ... § 6.Os recursos financeiros integrantes do patrimônio de afetação serão utilizados ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... urbano informal consolidado: aquele de difícil reversão, considerados o tempo da ocupação, a natureza das edificações, a localização das vias de circulação e a presença de equipamentos públicos, entre outras circunstâncias a serem avaliadas pelo Município ou pelo Distrito Federal; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... - a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e ... a) barreiras urbanísticas: as existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público; ... b) barreiras nas ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... própria, buscar proteção pessoal, em caso de insegurança nas vias públicas ou más condições climáticas, bem como adentrar ou permanecer ... III - conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões proferidas pelos Delegados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
... § 3º Os recursos de que trata este artigo não estão sujeitos ao regime da Lei no 8.666, ... ão de material de campanha e a utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis e que não dificultem o bom andamento do ...
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... artigo, observados os respectivos limites de comprometimento dos recursos do FAT, ficando vedado ao mesmo trabalhador o recebimento do benefício, ... , podendo solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; ... IX - definir indexadores ...