vista aos autos
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Acórdão nº 2009/0178851-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... vista ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e na Lei nº 13.465, ... § 4º O pagamento efetuado deverá ser comprovado nos autos nos quais tenha sido concedido o título de domínio ... Dos títulos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social à vista do documento comprobatório do fato ... SUBSEÇÃO II Do dependente ... dias úteis contados da citação, independentemente da juntada aos autos ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... , caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, ... CAPÍTULO I ... no prazo de dez dias, contado da data de abertura de vista dos autos processuais ... § 2º A sanção de advertência tem caráter ...
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Acórdão nº 2008/0117780-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... de origem efetuou o juízo prévio de admissibilidade e remeteu os autos a esta Corte, sem abrir vista aos Recorridos para apresentarem suas ...
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Acórdão nº 2004/0128179-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... acerca da cláusula-mandato, sem qualquer efeito prático nestes autos, tendo em vista que o efetivo objetivo do recurso, a não-restrição aos ...
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Em vigor
Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
... ou caderno de venda de gêneros de primeira necessidade, seja à vista ou a prazo, e cuja importância exceda de dez cruzeiros, ou de especificar ... contra a saúde pública, ou quando determinarem o arquivamento dos autos do respectivo inquérito policial ... ARTIGO 8 ... Nos crimes ...
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Acórdão nº 2007/0110419-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... relacionados aos honorários advocatícios ou ao indeferimento de vista dos autos, com cominação de multa, o advogado não possui legitimidade ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 85906 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Decreto nº 9.190 de 01/11/2017. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
... 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, ... § 7º Na hipótese de não haver reconsideração da decisão, os autos do processo de chamamento público serão encaminhados à autoridade ...
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Acórdão nº 2013/0108951-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... 1. No caso dos autos ... de concessão da pensão tendo em vista renúncia ao direito de ...
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Acórdão nº 2014/0279424-2 de T6 - SEXTA TURMA
... cabe ao Juízo da Execução, tendo em vista o trânsito em julgado da ... s elementos concretos dos autos", à luz do art. ... 33, §§ 2º e 3º, do Código\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-207-80.2012.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -verifica-se a hipótese de culpa 'in vigilando', porque...
... contratos celebrados à luz das normas da Lei de Licitações - haja vista que não trouxe aos autos nenhum elemento que demonstrasse sua atuação ... -
Acórdão nº 2008/0052783-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS PERDA DE OBJETO. 1. Caso em que, tendo sido baixados os autos relativos a protesto judicial, perde o objeto o presente recurso especial, em que se discute cabimento de publicação do deferimento do protesto em editais. 2. A decisão acerca da conveniênc
... CONTRA ACÓRDÃO PROLATADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS - PERDA DE OBJETO ... 1. Caso em que, tendo sido baixados os ... conveniência da publicação do conteúdo do protesto é feita em vista das alegações das partes e também de documentos juntados aos autos, ... -
Acórdão nº 2013/0024793-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. 1. CONDENAÇÃO CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 2. QUEBRA DO SIGILO TELEFÔNICO. NULIDADE. AUSÊNCIA DA DECISÃO QUE DEFERIU O PRIMEIRO PEDIDO DE ESCUTAS TELEFÔNICAS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE....
... Vistos, relatados e discutidos os autos" em que são partes as acima indicadas, ... acordam os Ministros\xC2" ... - Acórdão nº HC 147791 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0137963-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7. Na hipótese dos autos, a descrição genérica dos fatos e imputações é ... ão ser apurados mediante perÃcia técnica e contábil, a vista dos documentos juntados aos autos e das conclusões do Tribunal de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... sendo o caso dos autos de encontro fortuito de prova ... (serendipidade) ... indicadas, prosseguindo no julgamento após o voto-vista ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... em compartilhamento de dados entre a ABIN e a Polícia Federal, haja vista que a hipótese dos autos não se enquadra nas exceções previstas na Lei ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-511-04.2011.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... cadastro de proteção ao crédito, consoante documento acostado aos autos, tendo em vista que, apesar de haver sido efetuado desconto nas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ReeNec e RO-2014600-35.2008.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO NO EXAME DA TEMPESTIVIDADE DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EQUÍVOCO DA COORDENADORIA DE CADASTRAMENTO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA PETIÇÃO. INTERPOSIÇÃO POR -FAC SIMILE-. EXAME DOS PRIMEIROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES INEXISTENTES. Tendo em vista o equívoco da Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST, não foi juntada aos autos do processo
... OMISSÕES INEXISTENTES ... Tendo em vista o equívoco da Coordenadoria de Cadastramento Processual do TST, não foi juntada aos autos do processo eletrônico a cópia digitalizada referente aos embargos de ... -
Acórdão nº REsp 1249050 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOHN PETRAS BARROS FREIRE ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS INTERES. :MARLOS LUIZ BEZERRA FERNANDES ... PROCESSUAL CIVIL E ... consignou aos autos que é improcedente o pedido rescindendo, haja vista que, em estrita análise das provas constantes no processo, não houve ...
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Acórdão nº 2006/0260862-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... valores recolhidos indevidamente a título de FINSOCIAL, tendo em vista que a impetrante não juntou aos autos os DARFs comprobatórios do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217-76.2011.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELO RECLAMANTE. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão...
... arrolada pelo reclamante por entendê-la desnecessária, tendo em vista a prova documental carreada aos autos pela reclamada e não impugnada pelo ... -
Acórdão nº 2010/0197962-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR. REGIME INICIAL ABERTO. INADMISSIBILIDADE. DELITO COMETIDO ... 1.A argumentação trazida aos autos, quanto à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de ...