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Declaração de pobreza

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Vincent
AutorJosé Gilmar Bertolo
Páginas79-79

Page 79

DECLARAÇÃO

.................................., (nacionalidade, estado civil, profissão), residente e domiciliado(a) ..... (endereço completo), portador(a) da Carteira de Identidade RG n. ..................... e CPF n. ...............,

DECLARA

que é pessoa de limitadas posses e ganhos, não dispondo de recursos, cuja situação econômica não lhe permite atender as despesas do processo sem privar-se dos meios necessários à própria subsistência. Afirmação que faz nos ditames dos art. 4º da Lei n. 1.060/50, considerando-se necessitado(a), de acordo com os que devem gozar dos benefícios desta lei.

O(A) declarante faz a presente, ciente de que a falsidade da informação implica sanções penais previstas em lei, além da multa prevista no § 1º do art. 4º desta Lei, podendo ser condenado(a) ao décuplo das custas judiciais.

(Local e data)

.......................

(Assinatura)

NOTA: Usa-se este modelo de declaração nos processos em que se pede a Assistência Judiciária Gratuita para a parte, para que esta se isente, caso não tenha êxito em sua demanda, das despesas processuais, honorários advocatícios da outra parte e demais consectários legais, com fulcro na Lei n. 1.060/50, Lei n. 7.115/83, Lei n. 5.584/70, Constituição Federal art. 5º, LXXIV, e, quando se tratar de demanda trabalhista, pode-se fundar também no art. 789, § 9º, da CLT.

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