-
Legislação
Lista de publicações desta coleção
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (AL-MG)
- Assembléia Legislativa do Estado de Goiás (AL-GO)
- Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALPE)
- Assembléia Legislativa do Estado de Tocantins (AL-TO)
- Assembléia Legislativa do Estado do Paraná (AL-PR)
- Associação Amazonense de Municípios (AAM)
- Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (AEMERJ)
- Associação Goiana de Municípios (AGM)
- Associação Mineira de Municípios (AMM-MG)
- Associação Municipalista de Pernambuco (AMU-PE)
- Associação Paulista de Municípios (APM)
- Associação Rondoniense de Municípios (AROM)
- Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASU)
- Associação dos Municípios do Paraná (AMP)
- Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE)
- Atos Legislativos publicados no DOU
- Códigos
- Diário Oficial da União (DOU)
- Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
- Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOEPB)
- Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL)
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)
- Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG)
- Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE)
- Diário Oficial do Estado de Rondônia (DOERO)
- Diário Oficial do Estado de Roraima (DOERR)
- Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC)
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
- Diário Oficial do Estado do Acre (DOEAC)
- Diário Oficial do Estado do Amazonas (DOEAM)
- Diário Oficial do Estado do Ceará (DOECE)
- Diário Oficial do Estado do Espírito Santo (DOEES)
- Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA)
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT)
- Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul (DOEMS)
- Diário Oficial do Estado do Paraná (DOEPR)
- Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA)
- Diário Oficial do Estado do Piauí (DOEPI)
- Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOERS)
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
- Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOETO)
- Diário Oficial do Município de Belém (DOM-BELEM)
- Diário Oficial do Município de Boa Vista (DOM-BVB)
- Diário Oficial do Município de Campinas (DOM-CAMP)
- Diário Oficial do Município de Campo Grande (DOM-CAMPO)
- Diário Oficial do Município de Campos dos Goytacazes (DOM-GOY-RJ)
- Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA)
- Diário Oficial do Município de Florianópolis (DOM-FLN-SC)
- Diário Oficial do Município de Goiânia (DOM-GYN)
- Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU)
- Diário Oficial do Município de Maceió (DOM-MACEIO)
- Diário Oficial do Município de Manaus (DOM-MANAUS)
- Diário Oficial do Município de Natal (DOM-NATAL)
- Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW)
- Diário Oficial do Município de Ponta Porã (DOM-PMG-MS)
- Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA)
- Diário Oficial do Município de Salvador (DOM-SSA)
- Diário Oficial do Município de Santos (DOM-SANTO)
- Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP)
- Diário Oficial do Município de São Gonçalo (DOM-QSD-RJ)
- Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP)
- Diário Oficial do Município de Teresina (DOM-THE)
- Diário Oficial do Município de Vitória (DOM-VIX)
- Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro (DOM-RJ)
- Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF)
- Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA)
- Diário de Justiça do Estado da Paraíba (DJPB)
- Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL)
- Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO)
- Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG)
- Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE)
- Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO)
- Diário de Justiça do Estado de Roraima (DJRR)
- Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC)
- Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE)
- Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP)
- Diário de Justiça do Estado de Tocantins (DJTO)
- Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC)
- Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP)
- Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM)
- Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE)
- Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA)
- Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT)
- Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS)
- Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR)
- Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA)
- Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI)
- Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (DJRN)
- Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)
- Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ)
- Federação Goiana de Municípios (FGM)
- Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP)
- Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP)
- Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS)
- Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
- Ministério Público do Estado da Santa Catarina (MP-SC)
- Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MP-MG)
- Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP)
- Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS)
- Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS)
Documentos mais recentes
- Decreto nº 10.200 de 15/01/2020. Revoga o Decreto de 30 de junho de 2010, que cria a Zona de Processamento de Exportação de Aracruz, no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo, e o Decreto de 22 de dezembro de 2010, que retifica a área total da referida Zona de Processamento de Exportação.
- Decreto nº 10.199 de 15/01/2020. Dispõe sobre a qualificação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
- Decreto nº 10.201 de 15/01/2020. Regulamenta o § 4º do art. 1º e o art. 2º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, para fixar os valores de alçada para a autorização de acordos ou transações celebradas por pessoa jurídica de direito público federal e por empresas públicas federais, para prevenir ou terminar litígios, inclusive os judiciais.
- Decreto nº 10.202 de 15/01/2020. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
- Lei nº 13.977 de 08/01/2020. Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências.
- Mensagem de Veto Parcial nº 6 de 08/01/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/18 na Câmara dos Deputados), que 'Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências'.
- Lei nº 13.976 de 07/01/2020. Altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a fim de dispor sobre competência do Comando da Marinha para promover o licenciamento e a fiscalização dos meios navais e suas plantas nucleares embarcadas para propulsão e do transporte de seu combustível nuclear.
- III - Judicial - 1a Instancia (Capital) do Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (DJRJ) de 08 de Janeiro de 2020
- Paginas sem caderno do Diário Oficial do Estado de Pernambuco (DOEPE) de 08 de Janeiro de 2020
- Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 08 de Janeiro de 2020