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Legislação
Lista de publicações desta coleção
- Atos Legislativos publicados no DOU
- Códigos
- DOU. Diário Oficial da União
- Diário Oficial do Estado de Goiás (DOEGO)
- Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)
- Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ)
- Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL)
- Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG)
- Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS)
- Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1)
- Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES)
Documentos mais recentes
- Lei nº 14.058 de 17/09/2020. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
- Decreto nº 10.490 de 17/09/2020. Institui a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos e o Comitê Gestor da Rede Brasileira de Bancos de Alimentos.
- Decreto nº 10.489 de 17/09/2020. Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 17/09/2020. Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 37.800.000,00 (trinta e sete milhões e oitocentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020 nº de 28 de Julho de 2020
- LEI Nº 14.031, DE 28 DE JULHO DE 2020 nº de 28 de Julho de 2020
- LEI Nº 14.029, DE 28 DE JULHO DE 2020 nº de 28 de Julho de 2020
- LEI Nº 14.028, DE 27 DE JULHO DE 2020 nº de 27 de Julho de 2020
- Decreto nº 10.487 de 15/09/2020. Dispõe sobre a qualificação da empresa Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A. - Ferroeste no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e institui o Comitê de Governança do Projeto.
- Decreto nº 10.488 de 16/09/2020. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.000, de 2 de setembro de 2020, que institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, altera o Decreto nº 10.316, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.