March 11, 2019
Seção 1
- PORTARIA Nº 651, DE 7 DE MARÇO DE 2019
- RETIFICAÇÃO
- ATO Nº 224, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO Nº 223, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019
- ATO COTEPE/PMPF Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2019
- ATO COTEPE/MVA Nº 5, DE 8 DE MARÇO DE 2019
- RESOLUÇÃO-RE Nº 619, DE 8 DE MARÇO DE 2019(*)
- CERTIDÃO DE JULGAMENTO
- DESPACHO Nº 4, DE 8 de março de 2019