July 16, 2020
Seção 1
- Portaria nº 18, de 14 de julho de 2020
- RETIFICAÇÃO
- PORTARIA Nº 553, DE 7 DE JULHO DE 2020
- ATOS DE 26 DE JUNHO DE 2020
- DESPACHO Nº 739, DE 15 de julho de 2020
- RESOLUÇÃO-RE Nº 2.462, DE 14 DE JULHO DE 2020
- PAUTA DE JULGAMENTOS
- ATOS DECLARATÓRIOS DE 14 DE JULHO DE 2020
- RESOLUÇÃO Nº 63, DE 15 DE JULHO DE 2020