July 05, 2023
Seção 1
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/CXL Nº 21, DE 3 DE JULHO DE 2023
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MONTES CLAROS Nº 220, DE 4 DE JULHO DE 2023
- RESOLUÇÃO CATI Nº 631, DE 4 DE JULHO DE 2023
- Alvará nº 5.146, de 4 de JULHO de 2023
- Alvará nº 5.072, de 4 de JULHO de 2023
- DELIBERAÇÃO Nº 199, DE 30 DE JUNHO DE 2023
- PORTARIA NORMATIVA MF Nº 668, DE 4 JULHO DE 2023
- DESPACHO De 4 de julho de 2023
- Deliberação nº 31, de 28 de junho de 2023