March 05, 2024
Seção 1
- RETIFICAÇÃO
- DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
- PORTARIA MCOM Nº 12.219, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024
- PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 101, DE 4 DE MARÇO DE 2024
- DESPACHO Nº 670, DE 4 DE MARÇO DE 2024
- PORTARIA SPA/MAPA Nº 8, DE 01 DE MARÇO DE 2024
- DESPACHO Nº 569, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024
- REPUBLICAÇÃO (*)