March 21, 2024
Seção 1
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 192, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 384, DE 19 DE MARÇO DE 2024
- PORTARIA SEFIC/MINC Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DEFIS/DRF/RECIFE Nº 4, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- PORTARIA MCOM Nº 10.416, DE 18 DE MARÇO DE 2024
- PORTARIA Nº 928, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- ATO Nº 2.986, DE 18 DE MARÇO DE 2024
- INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 287, DE 20 DE MARÇO DE 2024
- RESOLUÇÃO-RE Nº 1.082, DE 20 DE MARÇO DE 2024