Acórdão (Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI))
- Acórdão N° 0801177-94.2022.8.18.0073 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/04/2024
- Acórdão N° 0806654-28.2021.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/04/2024
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Acórdão N° 0801553-42.2023.8.18.0042 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/04/2024
EMENTA: CIVIL. CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÃÃO DO INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. GRATUIDADE DE JUSTIÃA. MANUTENÃÃO. DETERMINAÃÃO DE JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÃO ATUALIZADO. PODER GERAL DE CAUTELA DO JUÃZO. LITIGÃNCIA DE MÃ-FÃ AFASTADA. MATÃRIA DE ORDEM PÃBLICA. SENTENÃA REFORMADA. 1.
- Acórdão N° 0800573-41.2022.8.18.0039 do Tribunal de Justiça do Piauí, 26/04/2024
- Acórdão N° 0824527-12.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0757748-73.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0828616-78.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0837361-47.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÃÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA Mà GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. AUSÃNCIA DE ATUALIZAÃÃO MONETÃRIA DA CONTA DO PASEP . LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. COMPETÃNCIA DA JUSTIÃA COMUM ESTADUAL. PRESCRIÃÃO DECENAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVA PERICIAL CONTÃBIL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. 1. O STJ possui orientação segundo a...
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Acórdão N° 0828637-54.2019.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
PROCESSO CIVIL. APELAÃÃO CÃVEL. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA Mà GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. AUSÃNCIA DE ATUALIZAÃÃO MONETÃRIA DA CONTA DO PASEP . LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÃNCIA DA JUSTIÃA COMUM ESTADUAL. SÃMULA N. 42 /STJ. 1. O STJ possui orientação segundo a qual, em ações judiciais nas quais se pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao Pasep, a...
- Acórdão N° 0803423-15.2019.8.18.0026 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0751135-37.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA Mà GESTÃO DOS VALORES DEPOSITADOS. AUSÃNCIA DE ATUALIZAÃÃO MONETÃRIA DA CONTA DO PASEP . LEGITIMIDADE PASSIVA. COMPETÃNCIA DA JUSTIÃA COMUM ESTADUAL. SÃMULA N. 42 /STJ. 1. O STJ possui orientação segundo a qual, em ações judiciais nas quais se pleiteia a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao Pasep,
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Acórdão N° 0821487-80.2023.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE NULIDADE NEGÃCIO JURÃDICO CC REPETIÃÃO DE INDÃBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÃNCIA. IMPOSIÃÃO DE OBRIGAÃÃO SEM RESPALDO LEGAL. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÃ
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Acórdão N° 0803228-35.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÃÃO DO INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS . IMPOSIÃÃO DE OBRIGAÃÃO SEM RESPALDO LEGAL. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DESNECESSIDADE DE...
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Acórdão N° 0800615-47.2023.8.18.0042 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. Ação Declaratória de Nulidade De Negócio JurÃdico C/C Repetição de Indébito C/C DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÃNCIA. IMPOSIÃÃO DE OBRIGAÃÃO SEM RESPALDO LEGAL. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DESNECESSIDADE DE...
- Acórdão N° 0804400-12.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0802383-03.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0800173-84.2020.8.18.0075 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0758349-79.2020.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0820857-29.2020.8.18.0140 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
APELAÃÃO CÃVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO EM MENSALIDADE DE CURSO SUPERIOR DE ENSINO DURANTE A PANDEMIA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DEFERIDA PELO JUÃZO A QUO. PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. SENTENÃA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. In casu, essa Relatoria vinha adotando o entendimento segundo o qual a pandemia da COVID-19 configurou, em tese, fato superveniente suficientemente...
- Acórdão N° 0803901-28.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0800042-47.2022.8.18.0073 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DE INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPOSIÃÃO DE OBRIGAÃÃO SEM RESPALDO LEGAL. ERRO IN PROCEDENDO. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA AÃÃO NO JUÃZO DE ORIGEM. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O princÃpio da legalidade é de ordem Constitucional, segundo o qual âNinguém será obrigado a fazer...
- Acórdão N° 0800539-17.2018.8.18.0036 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0800330-39.2023.8.18.0047 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIO DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO JURÃDICA C/C REPETIÃÃO DE INDÃBITO C/C INDENIZAÃÃO POR DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. IMPOSIÃÃO DE OBRIGAÃÃO SEM RESPALDO LEGAL. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DESNECESSIDADE DE...
- Acórdão N° 0800303-20.2022.8.18.0038 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0803643-18.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0802561-49.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
- Acórdão N° 0802802-23.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0803928-11.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE INEXISTÃNCIA DE RELAÃÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÃÃO DO INDÃBITO E INDENIZAÃÃO POR DANOS MORAIS. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DETERMINADO O Prosseguimento da ação no juÃzo de origem. RECURSO...
- Acórdão N° 0800946-86.2021.8.18.0078 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
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Acórdão N° 0803779-15.2023.8.18.0076 do Tribunal de Justiça do Piauí, 19/04/2024
EMENTA APELAÃÃO CÃVEL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÃÃO DECLARATÃRIA DE NULIDADE NEGÃCIO JURÃDICO CC REPETIÃÃO DE INDÃBITO CC COM DANOS MORAIS. ERRO IN PROCEDENDO. AUSÃNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE COMPROVAR A OCORRÃNCIA DA ADVOCACIA PREDATÃRIA. ÃBICE AO DIREITO DO JURISDICIONADO. DETERMINADO O Prosseguimento da ação no juÃzo de origem. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O princÃpio...