May 31, 2007
Lei Ordinária
- Lei nº 11.483 de 31/05/2007. DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11482 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. EFETUA ALTERAÇÕES NA TABELA DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA; DISPÕE SOBRE A REDAÇÃO A 0 (ZERO) DA ALIQUOTA DA CPMF NAS HIPOTESES QUE MENCIONA; ALTERA AS LEIS 7.713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.128, DE 28 DE JUNHO DE 2005, 9.311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996, 10.260, DE 12 DE JULHO DE 2001, 6.194, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974, 8.387, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.432, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, 8.402, DE 8 DE JANEIRO DE 1992, 6.094, DE 30 DE AGOSTO DE 1974, 8.884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 8.706, DE 14 DE SETEMBRO DE 1993; REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005, 11.311, DE 13 DE JUNHO DE 2006, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, E DO DECRETO-LEI 2.433, DE 19 DE MAIO DE 1988; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI 11483 de 31/05/2007 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO DO SETOR FERROVIARIO, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11479, DE 30 DE MAIO DE 2007. Abre Credito Extraordinario, em Favor do Ministerio do Esporte, No Valor de R$ 100.000.000.00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11480, DE 30 DE MAIO DE 2007. Autoriza a Renegociação Dos Creditos da União e da Centrais Eletricas Brasileiras S.a.- Eletrobras Junto a Itaipu Binacional e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11481, DE 31 DE MAIO DE 2007. da Nova Redação a Dispositivos das Leis 9.636, de 15 de Maio de 1998, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 11.124, de 16 de Junho de 2005, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 9.514, de 20 de Novembro de 1997, e 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e Dos Decretos-leis 9.760 de 5 de Setembro de 1946,...
- LEI ORDINÁRIA Nº 11484, DE 31 DE MAIO DE 2007. Dispõe Sobre os Incentivos as Industrias de Equipamentos para Tv Digital e de Componentes Eletronicos Semicondutores e Sobre a Proteção a Propriedade Intelectual das Topografias de Circuitos Integrados, Instituindo o Programa de Apoio Ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores - Padi...
Decreto
- Decreto de 31/05/2007. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'MUNICIPIO DE POSSE - 3 ETAPA - LOTE 47', SITUADO NO MUNICIPIO DE SIMOLANDIA, ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 31/05/2007 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.