June 10, 2021
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 39 de 09/06/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.022, de 31 de dezembro de 2020, que 'Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2021.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 37 de 09/06/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.019, de 29 de dezembro de 2020, que 'Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2021.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 38 de 09/06/2021. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.020, de 29 de dezembro de 2020, que 'Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências', teve seu prazo de vigência encerrado no dia 1º de junho de 2021.