December 22, 2021
PODER EXECUTIVO
- LEI COMPLEMENTAR N.º 223, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (73612)
- DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (73652)
- PORTARIA SEMA N.°123/2021 – GS (73491)
- DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO (73495)
- LEI N.º 5.733, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (73609)
- FUNDAÇÃO HEMOAM (73496)
- SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO (73217)
- PORTARIA Nº 638/2021 – DGRH/SES-AM (73464)
- CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO (73400)