Princípio da Legalidade penal. Proteção pelo STJ e Parâmetros de Interpretação
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2016-11-16
- Autores:
- Antônio de Padova Marchi Júnior
- ISBN:
- 978-85-384-0430-9
Descrição:
A obra promove uma análise profunda e reflexiva sobre a origem e o desenvolvimento histórico da legalidade e reforça o protagonismo do princípio na aplicação do Direito Penal. O autor desenvolve um estudo jurisprudencial de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.(...)