O princípio da moralidade administrativa. Por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica
- Editora:
- Editora del Rey
- Data de publicação:
- 2017-11-15
- Autores:
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Marcus Vinicius Ribeiro Cunha
(Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, integrou o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de Minas Gerais) nos anos de 2015 e 2016) - ISBN:
- 978-85-384-0493-4
Descrição:
O presente livro tem por escopo analisar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem como no que tange a melhor forma de operacionalizar sua interpretação e sua aplicação. O autor, inicialmente, faz distinções entre a Ética, Moral e Direito, para, então abordar o estudo da princípiologia, buscando demonstrar a sua importância no sistema jurídico contemporâneo. Ao fim, analisa-se as diferenciações entre a moralidade juridicizada da moralidade comum; abordando a questão da interpretação e aplicação do princípio da moralidade, apresentando um método e parâmetros voltados a conferir maior segurança jurídica na realização desse processo hermenêutico