Questões práticas da aplicação da nova lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
- Editora:
- FGV - Direito Rio
- Data de publicação:
- 2016-12-10
- Autores:
- Rômulo Silveira da Rocha Sampaio
- ISBN:
- 978-85-63265-79-1
Descrição:
Cinco anos se passaram desde a entrada em vigor da nova Lei Florestal brasileira (Lei 12.651/12). O cenário jurídico é ainda de muito insegurança. Isso prejudica a efetiva implementação dos instrumentos de efetiva proteção ambiental e dos investimentos necessários à melhoria de vida da população. Esta obra toma emprestado trabalhos elaborados para os setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro como estudos de caso para a análise de alguns dos mais sensíveis pontos de tensão neste novo marco legal. Pretende, com isso, contribuir para os debates hermenêuticos em prol de uma maior, e necessária, segurança jurídica na aplicação da Lei 12.651/12.
Índice
- Lista de abreviaturas
- Introdução
- Utilidade Pública e o Regime Jurídico das Áreas de Preservação Permanente do Entorno de Reservatórios de Usinas Hidrelétricas
- Sujeição dos imóveis vinculados a empreendimentos de geração de energia ao Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
- Incidência do artigo 62 da LFlo/12 condicional à inscrição dos imóveis do entorno de reservatórios de hidrelétricas no Cadastro Ambiental Rural ('CAR')
- Riscos jurídicos associados a não inscrição dos imóveis vinculados à geração, transmissão e distribuição de energia elétrica ao CAR
- Natureza jurídica da Cota de Reserva Ambiental ('CRA')
- Lei Florestal e o Setor Sucroalcooleiro
- Lei Florestal e o Setor Financeiro
- Conclusão
- Bibliografia