Revista Eletrônica de Direito Processual - AZ
- Direito, processo e inteligência artificial. Diálogos necessários ao exercício da jurisdição
- A tutela coletiva dos dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Execução provisória da pena em 1ª instância após condenação alta pelo tribunal do júri: Análise dos argumentos já expostos no supremo tribunal federal
- Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
- Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
- Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
- La giustizia civile e I suoi paradossi
- O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
- A palavra do policial como meio de prova nos processos envolvendo a Lei de Drogas e o seu reflexo na seletividade do sistema penal
- O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
- As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
- A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
- Uma crítica histórico-democrática ao sistema brasileiro de precedentes judiciais em favor da criatividade forense
- O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
- A prática de contestação no processo civil
- Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
- Novas tecnologias e direito: uma análise do acesso à justiça na era digital
- Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
- Aspectos processuais da lei do superendividamento
- Litigância transnacional e acesso à justiça: implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do rio doce e de brumadinho (caso BHP ? Inglaterra/Austrália e caso TÜV SÜD/VALE ? Alemanha/Estados Unidos)
- Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
- A necessidade de confissão como requisito para o acordo de não persecução penal e as repercussões produzidas no processo penal e nas demais esferas do direito
- A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
- O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
- As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
- A decisão homologatória de autocomposição extrajudicial e a competência do juízo: um estudo sobre o art. 725, VIII do CPC/2015
- Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
- Transação penal
- Produção antecipada de prova ou ação autônoma de exibição de documento: a controvérsia sobre a prova documental no CPC/2015
- Presente y futuro de las medidas de investigación tecnológica en el ciberespacio a nivel internacional
- Tribunal do júri na justiça criminal brasileira: Críticas e propostas de reforma para a restituição de sua função de garantia no processo penal democrático
- A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
- Políticas públicas de educação infantil e seu controle pelo judiciário: reflexões acerca da importância do comitê de monitoramento no caso das vagas em creches na cidade de São Paulo sob a ótica do processo estrutural
- Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
- A desjudicialização enquanto ferramenta de acesso à justiça no cpc/2015: a nova figura da usucapião por escritura pública
- Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
- Liberdade de imprensa x presunção de inocência: da necessária concordância prática no tribunal do júri
- O consenso no processo penal e o rito abreviado fundado na admissão de culpa: (in)compatibilidade constitucional, vantagens, desvantagens e perigos
- A aproximação entre os grandes sistemas do direito contemporâneo
- Processo judicial e decisão fundamentada. Atualmente no contexto brasileiro é possível a inteligência artificial de raciocínio jurídico aplicar o direito tal qual o juiz humano?
- A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
- 'Online dispute resolution' e a solução de litígios: da qualidade à efetividade dos direitos
- Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
- Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
- Dever de fundamentação das decisões judiciais (exegese do artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015)
- Direito processual e pluralismo. grupos desfavorecidos de pessoas e uma abordagem ao processo judicial derivado do esbulho possessório e do deslocamento forçado. como resolver disputas privadas (que não envolvem o estado) sobre a terra que envolvem membros de grupos em desvantagem, a exemplo dos indígenas, de uma forma justa e garantindo o devido processo legal? relatório geral
- Decisão judicial e argumentação: limites da fundamentação sob uma observação sistêmica
- Itália, 'O país, onde tudo termina em tribunal'. Novas regras sobre mediação, 2023
- Justificativas. Disposições finais e transitórias
- Reclamação constitucional: uma alternativa possível para a superação de precedentes ante a barreira imposta pelo artigo 1.030 do CPC
- Sistemas processuais penais: uma análise crítica do sistema brasileiro
- A configuração da coisa julgada no CPC/15
- Tecnologia a serviço do acesso à justiça: meios adequados de resolução de conflitos na sociedade moderna
- Standards probatórios no contexto da responsabilidade civil do médico
- Premissas para a melhor compreensão da dinamização do ônus da prova no novo cpc
- Perfil dos suscitantes do incidente de resolução de demandas repetitivas - uma análise empírica
- Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
- Garantística e flexibilização procedimental
- A prova ilícita por violação ao sigilo profissional do advogado
- A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- A decisão interlocutória em capítulos e as diferentes opções de recorribilidade: entre agravo de instrumento, apelação ou interposição conjunta
- O processo civil internacional no CPC/2015 e os princípios ali/unidroit do processo civil transnacional: uma análise de consonância da harmonização processual
- A agonia de um processo: a ideologia processual e a expectativa do novo cpc
- Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processo
- A dissolução parcial de sociedade no código de processo civil de 2015: princípio da preservação da empresa, competência, e pronunciamento que a decreta
- Breves considerações sobre a natureza jurídica da mediação extrajudicial de conflitos
- A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
- Fundamento e função do processo penal: a centralidade do juízo oral e sua relação com as demais fases da persecução penal para a limitação do poder punitivo
- A defensoria pública no novo código de processo civil
- A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
- O novo CPC e o enunciado n. 410 da súmula do STJ: a intimação pessoal como requisito para imposição das astreintes
- As plataformas de solução de litígios online (odr) e a sua relação com o direito fundamental ao acesso à justiça
- A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
- El derecho a los recursos en el proceso penal: sobre la configuración de la apelación en un modelo acusatorio. La apelación en el CNPP mexicanos
- Latin american trans-individual suits
- Civil law e common law: Aspectos históricos
- A ampliação da teoria da causa madura nos moldes do CPC/2015
- O critério plaumann e a (não) coexistência com o princípio da efetiva tutela jurisdicional
- Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
- Mediation and judiciary in Italy 2019
- Financiamento de litígios judiciais por terceiros ('third party funding'): uma ótica processual
- A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
- Os standards probatórios e a busca de maior objetividade na decisão sobre os fatos
- A imunidade do juiz diante da prova ilícita: exame do art. 157, § 5° do Código de Processo Penal Brasileiro
- Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
- Técnica processual e (de)limitação dos poderes do juiz: contributos de uma leitura hermenêutica do processo civil
- Del precedente judicial a los precedentes obligatorios: ¿ventaja o amenaza para los tribunales inferiores?
- Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
- Três ponderações para defender a dispensa da garantia do juízo nos embargos à execução fiscal: críticas ao posicionamento do STJ
- A estabilização da tutela antecipatória
- De 'Poder do Juiz' a 'Convenção das Partes': Uma análise da flexibilização procedimental na atual reforma do código de processo civil
- Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
- A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
- As medidas estruturantes e a efetividade das decisões judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
- Inteligência artificial na tomada de decisões judiciais: três premissas básicas
- Disposição retórica na estruturação dos recursos cíveis
- Retomando a polêmica em torno da ação: apontamentos compreensivos a uma disputa terminológica
- A aplicação dos artigos 95, 97 e 103, § 3º do cdc nas ações civis públicas do ministério público do trabalho
- Definindo precedentes
- O 'estado da arte' da reclamação no STF e no STJ: o gato de Schrödinger está vivo-morto?
- Objeções da processualidade democrática ao minimalismo judicial: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
- Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
- Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
- Precedentes vs. ponderação: contradição interna do código de processo civil vigente
- O julgamento conforme o estado do processo no novo código de processo civil. Primeiras impressões
- A atuação do inss como litigante habitual no recurso extraordinário nº 631.240
- El derecho fundamental al recurso según la doctrina jurisprudencial del sistema interamericano de protección de los derechos humanos. Una evaluación desde el Procesal Penal Chileno
- A expansão da justiça negociada e as perspectivas para o processo justo: a plea bargaining Norte-Americana e suas traduções no âmbito da civil law
- Argumentação, fatos e verdade no processo penal em estados constitucionais
- Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
- O confisco alargado no processo penal brasileiro: uma análise de suas normas probatórias
- A contribuição das convenções processuais para transformação da cultura do litígio e suas diretrizes gerais de interpretação e controle
- Ideologías y proceso
- Da imparcialidade do julgador à luz do novo código de processo civil
- Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
- A relevância da questão federal como novo requisito de admissibilidade do recurso especial: reflexões iniciais
- Italy 2023, riforma cartabia innovations in the civil process and ADR; potential interac-tions?
- Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
- A aplicabilidade do 'online dispute resolution' (odr) no sistema jurídico brasileiro: a resolução de conflitos pelo poder judiciário em meio digital e os seus reflexos durante o isolamento social
- Política judiciária nacional contra a alta litigiosidade tributária
- The fate of investment dispute resolution after the achmea decision of the european court of justice
- Novas perspectivas para a efetividade do cumprimento das obrigações de pagar quantia no projeto de reforma processual civil canadense com vistas à tutela executiva brasileira
- Ativismo judicial e suas múltiplas definições
- Cão que ladra não morde? A tutela coletiva consumerista na América Latina
- A amplitude de impugnação na ação rescisória: decisão parcial, coisa julgada prejudicial, capítulos da decisão e coisa julgada progressiva
- O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
- Dissolução parcial da sociedade por exclusão de sócio e a contribuição dos negócios jurídicos processuais
- Tutela antecipada, tutela cautelar e tutela da evidência como espécies de tutela provisória no novo código de processo civil
- Convenções processuais atípicas na execução civil
- 'Whistleblowing' no Brasil: o informante do bem uma ferramenta de empoderamento do cidadão
- Arbitragem tributária: perspectivas para o direito brasileiro
- Do acesso ao Judiciário ao acesso à Justiça: caminhos para a superação da cultura do litígio processual por vias autocompositivas e extrajudiciais
- Proposta de uma possível relativização da impenhorabilidade do bem de família
- Processualismo científico e 'fases metodológicas do processo': a tática erística do adjetivo científico e das 'novas fases metodológicas
- In dubio pro societate e a inversão do ônus da prova no processo penal: um olhar a partir do garantismo
- Aspectos controversos da liquidação e da execução nas ações coletivas brasileiras
- O princípio da boa-fé no ordenamento jurídico brasileiro: um breve estudo do novo código de processo civil
- A banalização dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no controle difuso de constitucionalidade e separação de poderes
- Evolução da técnica processual do individualismo exacerbado ao coletivismo artificial: o IRDR como ferramenta de equilíbrio do sistema
- A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
- La utilidad de los odr en los casos de violencia de género
- O papel da defensoria pública na concretização do acesso à justiça: superando antigos dogmas do individualismo
- A estabilização da tutela antecipada e a coisa julgada: análise comparativa dos institutos processuais
- Entre os assentos, os precedentes e os acórdãos de uniformização de jurisprudência. Que espaço para a segurança das decisões jurídicas?
- Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
- Introduzione al Active Case Management nella procedura civile: premesse e sfide
- Mediação nos cartórios extrajudiciais: desafios e perspectivas
- A sentença inconstitucional e a impugnação do executado
- Gestión adecuada y aplicación de las tecnologías en el sistema de justicia civil
- A pandemia da covid-19 no brasil e os processos estruturais: uma abordagem para litígios complexos
- Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
- A audiência de conciliação e mediação no sistema processual civil
- Possibilidades e limites para a tutela da intimidade e da privacidade enquanto direitos meta-individuais
- Apontamentos sobre honorários advocatícios
- A importância da mediação para o acesso à justiça: uma análise à luz do CPC/2015
- O autorregramento da vontade: a ressignficação da liberdade concedida às partes no processo civil
- Coerência e sistema jurídico
- El menoscabo de la doble instancia en el juicio oral mercantil trasgrede estándares del sidh
- Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
- Fundamentos da cooperação judiciária nacional
- Usucapião extrajudicial no código de Processo Civil de 2015: em que medida a fazenda pública pode se valer da usucapião extrajudicial para obter o domínio de um bem imóvel?
- Recurso de apelação e a aplicabilidade do art. 1.012, §3º do cpc. concessão do efeito suspensivo
- Fundamentos constitucionais da jurisdição
- A evolução das gerações dos direitos fundamentais e das fases metodológicas do direito processual civil na compreensão da tutela coletiva
- Algunas reflexiones sobre la intervención del consumidor como parte civil en el proceso penal español
- Desconsideração da personalidade jurídica e arbitragem: uma análise acerca da extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
- Negócio jurídico processual em sede de execução fiscal como forma de acesso à justiça
- Reflexões sobre o processo civil contemporâneo sob a ótica dos direitos fundamentais processuais e da noção de solidariedade social
- Aplicabilidade das normas fundamentais do Código de Processo Civil de 2015 ao processo administrativo da Lei Nº 12.846/2013
- Em busca de uma sistematização do regime de despesas processuais do poder público
- A execução de decisões coletivas pelo ministério público: uma questão de interesse social
- Falsos distanciamentos e reais diferenças entre common law e civil law
- A concessão de tutela inibitória na improbidade administrativa - A proibição de contratar com o poder público
- As escolas de direito processual e o ensino do direito
- A garantia fundamental de motivação das decisões judiciais
- Incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) e group litigation order (GLO): considerações históricas e requisitos de admissibilidade
- Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
- Epistemologia, verdade e o protagonismo instrutório das partes: compreensão do papel do judiciário na produção de provas e o 'in dubio pro probatione'
- Ministério público e garantias fundamentais: uma análise do discurso nas sessões do tribunal do júri na comarca de recife, pe
- O novo Cpc E A nudez da ponderação
- Verdade negociada?
- Análise econômica da litigância - pressupostos básicos e o Código de Processo Civil de 2015
- Os efeitos da pandemia da COVID-19 no Tribunal de Justiça do Ceará: repercussões sobre a tempestividade processual nas câmaras criminais
- Tutela provisória: modalidades, fungibilidade e poder geral de cautela
- A (in)aplicabilidade da mediação em litígios familiares que envolvam mulheres em situação de violência doméstica
- O juízo de prelibação na fase homologatória dos acordos de colaboração premiada: controle a partir das balizas fixadas no art. 3º-b, § 4º, da Lei Nº 12.850/2013
- O CPC/15 e os precedentes obrigatórios de seu art. 927 nos processos administrativos federais
- A razoável duração do processo na jurisdição brasileira
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal
- Tutela possessória e a remoção forçada de grupos vulneráveis e famílias de baixa renda
- Cooperação judicial internacional penal sobre provas no direito brasileiro
- Coisa julgada sobre questão em favor de terceiros e precedentes obrigatórios
- A ampliação da competência da justiça militar: uma análise à luz da garantia do juiz natural
- As condições da ação no código de processo civil
- O princípio da imediação no processo civil em Portugal em tempos de pandemia: a realização das audiências por videoconferência
- O incidente de remoção do inventariante: Responsabilidade civil e formação de título executivo
- Tipologia das sociedades e a desconsideração da personalidade jurídica
- O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidas executórias atípicas - notas para um instrumentalismo processual constitucionalmente adequado
- Mediação familiar no âmbito dos tribunais nacionais
- Neoinstrumentalismo do processo? - Expansão dos métodos atípicos de resoluções de conflitos