Revista Judiciária do Paraná - AZ
- Cabimento de compensação por danos morais nos casos de abandono afetivo de filhos
- La privacidad ante el reto de la ciudad vigilada: videovigilancia, Inteligencia Artificial y derechos digitales
- O cavalo de troia do processo penal
- A estabilização da tutela antecipada antecedente: principais pontos controversos com o advento do CPC/2015
- As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
- O STF e a pandemia: os reflexos da alta judicialização da saúde no país
- Limites do Poder de Polícia
- Standards de prova no processo civil brasileiro
- Formação da coisa julgada material sobre a questão prejudicial de acordo com o novo Código de Processo Civil/2015
- Violencia Contra La Mujer: Victimología, Perspectivas Normativas Y Jurisprudenciales Comparadas del Derecho Brasileño y del Derecho Español
- O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
- Inovação, propriedade intelectual e desenvolvimento
- Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
- Os punitive damages no direito brasileiro e seus reflexos nas condenações por danos morais
- O enfrentamento da violência contra a mulher por meio de políticas públicas: sob o olhar atento às questões históricas e culturais
- Dos limites do poder geral de efetivação no CPC/2015: apreensão de passaporte, suspensão da carteira nacional de habilitação e cancelamento de cartões de crédito como forma de coerção no processo civil
- A questão da legitimidade passiva nas ações de condomínio
- O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
- Bitcoins e outras moedas digitais
- Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
- A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
- Os Discursos sobre Crime e Criminalidade
- O que a justiça consensual italiana tem a ensinar ao Brasil: patteggiamento e Projeto Moro
- Direito penal versus direito administrativo como peças do macrossistema punitivo
- A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
- O Direito Administrativo Sancionador na Lei de Improbidade Administrativa
- Justificação externa da decisão judicial e standard probatório
- Novo Código de Processo Civil à luz de alguns princípios constitucionais
- Procedimento arbitral, hipossuficiência e acesso à justiça
- O ser humano no centro dajustiça
- Direito à saúde baseado em evidências
- Estupro de vulnerável diante do estatuto da pessoa com deficiência
- Guinada na jurisprudência do STF na interpretação do princípio da presunção de inocência
- A teoria crítica dos direitos humanos de Herrera Flores ? uma práxis voltada ao real e à política
- Breve ensaio sobre direito, justiça e ativismo judicial
- A tutela do meio ambiente por meio da ação popular como garantia do estado democrático
- A capacidade dos animais de ser parte em demandas judiciais - uma análise a partir da perspectiva jurisprudencial de direito comparado e de recentes decisões judiciais brasileiras
- Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho
- Criptoativos, sociedade de risco e lavagem de dinheiro: questão de poder e/ou problema jurídico?
- A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
- A 'nova' prisão no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher ? do preceito acusatório e da atuação do juiz de ofício
- Justiça: entre a obscenidade e a arte
- Tutela de interesses e o poder de polícia do estado
- Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário?
- A súmula 244 do TST após decisão do supremo
- Criminal
- Algumas considerações sobre o direito da antidiscriminação
- O instituto da imunidade material parlamentar na CRFB/1988: o excesso da livre manifestação e o discurso de ódio
- Princípios e contraprincípios na interpretação dos contratos: Entre promessa voluntária e relação de confiança
- Aspectos relevantes sobre a audiência de apresentação do preso
- Criminal
- Julgamento parcial de mérito no CPC de 2015: vamos deixar tudo como está?
- Interpretação substancial do direito conforme Frederick Schauer
- Dados pessoais: tratamento realizado pelo poder público à luz da Lei Geral de Proteção de Dados
- Os dilemas da bioética e da judicialização da saúde no Brasil
- Direito fundamental à tutela executiva: a preponderância do princípio da efetividade na fase de cumprimento de sentença
- Recuperação judicial como forma da manutenção da função social
- A ação de dissolução parcial de sociedades no novo Código de Processo Civil
- REDUFLAÇÃO é só um mero 'palavrão' com um forte sabor a lesão... ou algo de descomunal, com um requintado 'primor' que muito afeta, afinal, a carta de direitos do consumidor?
- O incidente de resolução de demandas repetitivas à luz dos deveres legais de integridade e coerência
- Uma análise do necessário cumprimento ao disposto no artigo 104-A do Regimento Interno do STJ para padronização dos precedentes
- Civil
- Cláusulas abusivas nos contratos de adesão
- Renda básica, cidadania, direitos humanos e mínimo existencial
- Súmulas do TJPR
- Decisão judicial e valoração da prova oral: alguns aportes teóricos oriundos da psicologia do testemunho
- O princípio da insignificância sob um olhar inspirado em Ferrajoli: a leitura do consumo de drogas em precedente do STJ
- A consulesa ou a cônsul? A poetisa ou a poeta?
- Os requisitos e os limites para aplicação das medidas coercitivas à luz do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil
- Criminologia e estamento ideológico: fins da punição
- Os juizados especiais cíveis no Estado do Rio de Janeiro - A questão relativa às demandas de massa e o papel das turmas recursais na uniformização da jurisprudência
- Suicídio - Referências e inferências jurídicas, psicológicas, sociológicas e literárias - Estudo de um caso
- Animais têm direitos e capacidade para estar em juízo
- A execução penal pela Justiça Federal
- REsp. 1.765.579/SP e ponderação: um caso frustrado de motivação racional legal
- Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha - Abandono de Posição Jurídica (Surrectio e Supressio): Decretação da Prisão Preventiva?
- El proceso de constitucionalización del derecho civil en la República Argentina
- Do transporte aéreo de carga - Da convenção de Montreal e da cláusula limitativa de responsabilidade: inoperância da limitação de responsabilidade à luz do ordenamento jurídico brasileiro e da tradicional interpretação do Superior Tribunal de Justiça
- Matérias não Sujeitas a Preclusão para o Estado-Juiz
- Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica
- Ementário do TJPR
- O núcleo indisponível do direito fundamental da proibição da prova ilícita no Brasil
- A concessão de prisão domiciliar substitutiva da preventiva nos casos de presas mães: a hipótese excepcionalíssima dos casos de tráfico de drogas cometidos, em tese, no interior da residência familiar
- Interesse público e os direitos humanos ? O parquet na justiça cível democrática como fiscal da estrita legalidade ? A correta aplicação da lei na interpretação do novo Código de Processo Civil
- Sentenças que não Passam em Julgado
- A execução penal sob a ótica da responsabilidade material do Poder Executivo para a concretização da adequada resposta penal estatal
- Captação, Intermediação e Aplicação no Financiamento Bancário do Agronegócio
- O pobre no direito penal e processo penal
- Puntos relevantes de la interpretación jurídica
- A insustentável pretensão de negar curador ao nascituro
- Incidência (ou não) e sujeitos da eventual obrigação tributária de ISSQN sobre a inserção de advertisements nas streams da plataforma twitch
- Juiz crítico e global
- Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
- Importação de mercadoria por trading company. Representação fiscal para fins penais. Declaração de importação. Natureza jurídica de documento privado. Ausência de dano ao erário público
- Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
- O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça
- A responsabilidade civil por erro médico e o dever de indenizar
- A história do desembargador Ariel Ferreira do Amaral e Silva
- Lucros cessantes têm relação direta com o evento danoso
- Justiça restaurativa e ODS 4 da ONU: a construção de uma educação apoiada na cultura de paz
- O direito fundamental à integridade e à proteção no espaço digital
- Os Limites da Incidência do Código de Defesa do Consumidor nos Serviços Públicos - Doutrina e Jurisprudência
- Novos Enunciados do TJPR
- A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
- Os 30 anos da Constituição e o direito administrativo: segredos, avanços e uma esperança
- Diálogo entre o mercado de consumo transnacional e a prestação jurisdicional internacional. Breve abordagem sobre aprimoramento da segurança e confiança jurídica
- Perspectiva de Construção da Cidadania e da Socialidade: Um Estudo a Partir da Ética da Magistratura
- A prova pericial na Lei 13.105/15 - novo Código de Processo Civil
- A luta por uma personalidade reconhecida: Paulo Roque e o direito de existir num contexto biopolítico
- Centralidade e direitos na seara do trabalho
- Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos: O papel do CEJUSC como Tribunal Multiportas
- Ministro Carlos Thompson Flores (Centenário do seu nascimento)
- Inteligência do Artigo 146 do CTN no Regime Jurídico do ISS de Sociedades de Profissionais Liberais
- Inteligência artificial e judicialização da saúde: desafios e perspectivas
- Tipologia de casos e técnicas decisórias
- Os 30 anos das constituições estaduais no Brasil e os direitos fundamentais estaduais
- A violação dos direitos da personalidade do idoso no âmbito familiar
- Apresentação
- A problemática da interferência nos estados mentais dos eleitores e as fake news na propaganda eleitoral
- La Responsabilidad Penal de los Proveedores de Servicios en Internet por la Distribución de Contenidos Ilícitos - Una Reflexión Inicial sobre el Régimen Español y el Brasileño
- O movimento de privatização de direitos sociais e fundamentais pelo futuro regime de capitalização em substituição à apólice constitucional protetiva
- Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
- O juiz das garantias servirá (tão só?) aos juízes
- O Requisito de Três Anos de Atividade Jurídica ao Ingresso na Carreira da Magistratura
- Apresentação
- O juiz de direito e as causas nos juizados especiais cíveis em que a parte litiga sem a assistência de advogado
- Casamento, união estável e regime de separação de bens
- O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas
- Mediação e direito fraterno em um cenário de litígios: o diálogo como instrumento de fomento na administração de conflitos e na promoção da cidadania ativa
- Parcela variável por atraso das transmissoras: incentivo regulatório ou penalidade?
- Apresentação
- A boa-fé processual como princípio fundamental no novo CPC
- A violência intrafamiliar perante a comunidade LGBTQIA+
- Instabilidade judicial: reflexos econômicos e precedentes judiciais vinculantes
- Tutelas provisórias na Lei 13.105/15 - Novo Código de Processo Civil
- Descriminalização do aborto, vozes, mortes e o direito de escolha
- Interseccionalidade e fraternidade: justiça restaurativa como resgate das mulheres encarceradas
- As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
- O prazo decadencial do mandado de segurança
- A (im)possibilidade de realização de inventário extrajudicial com a presença de interessado incapaz
- A autocomposição no Brasil em dois atos: a justiça de paz do século 19 e os cejuscs do século 21
- Direito, democracia e crises institucionais no Brasil contemporâneo
- Fundamentos da culpabilidade empresarial da pessoa jurídica
- Das Relações entre o Direito e a Moral
- Edital de licitação descumprido gera nulidade e ressarcimento
- A violência doméstica e familiar, com ênfase contra o gênero mulher
- Herança digital: o direito sucessório na sociedade da informação
- Jurimetria: a otimização da prestação jurisdicional ? e os principais indicadores do judiciário paranaense
- A [in]constitucionalidade do artigo 9º da Lei 9.099/95 e o sistema de justiça multiportas
- Aplicação e fiscalização das medidas protetivas na diminuição da violência contra a mulher no contexto maranhense
- Matemática aplicada ao direito: a 'calculadora judicial eletrônica agnesi' em prol da celeridade e da eficiência
- Multiparentalidade judicial e o julgamento do RE 898.060
- Sistema carcerário e 'banalidade do mal': um exemplo prático
- Breves notas sobre a audiência, sua evolução e previsão legal: das ordenações ao novo CPC/2015
- Direito internacional contemporâneo: qual marco teórico será fundamental?
- Medida cautelar do STF na ADPF 976
- A Exclusão do Condômino Antissocial é um Pedido Juridicamente Possível no Ordenamento Jurídico Brasileiro?
- A reforma previdenciária e as imunidades tributárias
- Trânsito em julgado progressivo: o entendimento das cortes supremas e a questão no CPC/15
- Métodos consensuais de resolução de conflitos tributários
- Constituição mundial - Utopia?
- Decisão interlocutória e coisa julgada: incompatibilidade
- O papel do princípio da moralidade na proteção da democracia
- A influência da inteligência artificial nos Direitos Humanos
- A rescindibilidade da coisa julgada previdenciária no juizado especial federal
- Saneamento do processo no CPC/2015
- Os sistemas processuais agonizam?
- Da prisão arbitrária à ruptura do projeto existencial: diálogos entre Rollo May e Jean-Paul Sartre
- O marco europeu da inteligência artificial e as precauções no domínio dos riscos proscritos
- O lado negativo da história do liberalismo e seus reflexos atuais
- Imposto de transmissão causa mortis no arrolamento: Inaplicabilidade do art. 192 do CTN ? Erro material no texto do art. 664, § 4º, do CPC/15
- A instrumentalidade constitucional-democrática da investigação penal
- Recuperação judicial das fundações privadas
- A necessária intersecção entre normas familiares
- Unità e pluralità della giurisdizione nella Costituzione italiana
- Crimes tributários e fraude à Constituição
- Etiqueta Antissocial
- Constitucionalismo do estado soberano e democrático direito de igualdade e as políticas de antidiscriminação dos grupos minoritários
- The UNHCR (united nations refugee agency) in Syria: an analysis
- A construção do direito ao reconhecimeno da equidade de gênero nos espaços de poder jurídicos
- A proteção ineficiente dos princípios da moralidade administrativa em razão das Alterações promovidas pela Lei 14.230/21
- Para além dos autos: diálogos pela democracia
- Aplicação da LGPD na saúde pública e suplementar
- Tratamento de dados pessoais em processos sob sigilo ou segredo de justiça, na perspectiva dos incapazes e das pessoas com deficiência
- Elisão e Evasão Fiscal
- A Súmula 326 do STJ e os seus necessários temperamentos à luz do CPC/15
- Técnicas decisórias praticadas no direito comparado e possível harmonização com o quadro jurídico nacional brasileiro: a sana crítica e a margem de apreciação
- A luta antimanicomial em questão
- Resolução 125-CNJ e seus impactos na esfera judicial e extrajudicial do país
- Honorários advocatícios de sucumbência na ação de denunciação da lide prejudicada
- Exclusão social e cidadania: participação social e educação como empoderamento do cidadão e fortalecimento da democracia
- A aplicação do sistema de 'smart contracts' nos contratos imobiliários
- A inaplicabilidade do cdc às ações individuais de responsabilidade do estado por erro médico
- Civil
- O ativismo judicial do Superior Tribunal de Justiça e o direito fundamental social à saúde
- Fundamentos da administração judiciária
- Petição de herança e a jurisprudência brasileira
- Embargos infringentes obrigatórios no novo CPC
- Criminal