Órgão Especial (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE))
12 resultados para Órgão Especial (Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE))
- Acórdão nº0005708-22.2019.8.17.0000 de Órgão Especial, 23-10-2023
- Acórdão nº0011352-19.2014.8.17.0000 de Órgão Especial, 04-09-2023
- Acórdão nº0005176-48.2019.8.17.0000 de Órgão Especial, 21-08-2023
- Acórdão nº0003915-48.2019.8.17.0000 de Órgão Especial, 24-07-2023
- Acórdão nº0001596-10.2019.8.17.0000 de Órgão Especial, 17-07-2023
- Acórdão nº0016924-63.2008.8.17.0000 de Órgão Especial, 03-07-2023
- Acórdão nº0018461-26.2010.8.17.0000 de Órgão Especial, 03-07-2023
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Acórdão nº0007544-69.2015.8.17.0000 de Órgão Especial, 03-07-2023
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- Acórdão nº0002883-42.2018.8.17.0000 de Órgão Especial, 22-05-2023
- Acórdão nº0059018-18.2011.8.17.0001 de Órgão Especial, 08-05-2023
- Acórdão nº0001965-38.2018.8.17.0000 de Órgão Especial, 08-05-2023
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Acórdão nº0001803-09.2019.8.17.0000 de Órgão Especial, 24-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDICAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.- O julgado foi suficientemente claro ao considerar que não havia prova pré-constituída a justificar a concessão da segurança, invocando, inclusive a jurisprudência deste Órgão Especial em mandados de segurança relacionados ao mesmo...
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