Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Órgão
- Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões (721)
- Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) (708)
- Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (587)
- Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) (559)
- Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho (512)
- 2ª Câmara Criminal (470)
- 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma (455)
- 3ª Câmara de Direito Público (356)
- Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães (344)
- Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (343)
- Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) (339)
- Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) (334)
- Gabinete do Des. Evio Marques da Silva (298)
- Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP (294)
- 3ª Câmara Criminal (293)
- 4ª Câmara Criminal (279)
- 6ª Câmara Cível (250)
- 5ª Câmara Cível (244)
- Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (242)
- 2ª Câmara de Direito Público (239)
- 4ª Câmara de Direito Público (231)
- 1ª Câmara Criminal (228)
- Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho (215)
- Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) (204)
- 1ª Câmara de Direito Público (201)
- 2ª Câmara Cível (183)
- Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (178)
- 4ª Câmara Cível (172)
- Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (165)
- Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (141)
- Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (129)
- 1ª Câmara Cível (125)
- Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (119)
- Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França (118)
- 3ª Câmara Cível (110)
- Vice-Presidência (71)
- Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio (67)
- Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) (62)
- Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi (62)
- Seção Criminal (61)
- Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos (55)
- Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva (51)
- Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC) (47)
- Seção de Direito Público (41)
- Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC) (13)
- Órgão Especial (12)
- 16º Gabinete do Órgão Especial (7)
- 15º Gabinete do Órgão Especial (5)
- 2º Gabinete da Sexta Turma Recursal - JECRC (2)
- 1º Gabinete da Terceira Turma Recursal - JECRC (1)
Documentos mais recentes
- Acórdão nº0007237-49.2022.8.17.3370 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 27-03-2024
- Acórdão nº0052561-61.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC), 27-03-2024
- Acórdão nº0005503-23.2022.8.17.8201 de 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-03-2024
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- Acórdão nº0001708-18.2021.8.17.2260 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 27-03-2024
- Acórdão nº0007292-91.2021.8.17.8201 de 2º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-03-2024
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- Acórdão nº0016330-93.2022.8.17.8201 de 1º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-03-2024
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- Acórdão nº0027658-96.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (6ª CC), 27-03-2024
- Acórdão nº0003727-79.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 27-03-2024
- Acórdão nº0000969-40.2016.8.17.2480 de Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2), 27-03-2024
- Acórdão nº0000728-66.2017.8.17.9000 de Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves, 27-03-2024
Documentos em destaque
- Acórdão nº0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
- Acórdão nº0014944-56.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-04-2023
- Acórdão nº0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
- Acórdão nº0000277-31.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 12-04-2023
- Acórdão nº0000642-40.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 18-04-2023
- Acórdão nº0056010-33.2011.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 01-08-2023
- Acórdão nº0024075-55.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 10-07-2023
- Acórdão nº0002739-36.2016.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. DIREITO ADQUIRIDO....
- Acórdão nº0055578-81.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 30-10-2023
- Acórdão nº0023968-11.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 04-09-2023