Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)
Órgão
- Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC) (961)
- Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões (880)
- Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos (809)
- Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho (711)
- Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) (696)
- Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) (638)
- Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães (536)
- 2ª Câmara Criminal (497)
- Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (3ª CDP) (485)
- Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais (475)
- 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma (463)
- 3ª Câmara Criminal (458)
- 4ª Câmara Criminal (451)
- 3ª Câmara de Direito Público (388)
- Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes (336)
- Gabinete do Des. Evio Marques da Silva (298)
- Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP (296)
- 5ª Câmara Cível (276)
- Gabinete da Desa. Daisy Maria de Andrade Costa Pereira (270)
- 6ª Câmara Cível (257)
- Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto (242)
- 2ª Câmara de Direito Público (241)
- 4ª Câmara de Direito Público (237)
- 1ª Câmara Criminal (231)
- Gabinete do Des. Itabira de Brito Filho (224)
- 1ª Câmara Cível (210)
- Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP) (205)
- 1ª Câmara de Direito Público (203)
- Gabinete do Des. Alexandre Guedes Alcoforado Assunção (203)
- 2ª Câmara Cível (200)
- 4ª Câmara Cível (173)
- Gabinete do Des. Eudes dos Prazeres França (167)
- Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ªTPCRC (129)
- Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho (119)
- 3ª Câmara Cível (117)
- Gabinete do Des. Cláudio Jean Nogueira Virgínio (98)
- Vice-Presidência (77)
- Seção Criminal (72)
- Gabinete do Des. Isaías Andrade Lins Neto (2ª CCRIM) (62)
- Gabinete do Des. Marco Antonio Cabral Maggi (62)
- Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos (56)
- Gabinete do Des. Antônio Carlos Alves da Silva (51)
- Gabinete do Des. Francisco Manoel Tenório dos Santos (5ª CC) (48)
- Seção de Direito Público (43)
- Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (Processos Vinculados - 2ª TCRC) (15)
- Órgão Especial (12)
- 15º Gabinete do Órgão Especial (8)
- 16º Gabinete do Órgão Especial (8)
- 2º Gabinete da Sexta Turma Recursal - JECRC (2)
- 1º Gabinete da Terceira Turma Recursal - JECRC (1)
Documentos mais recentes
- Acórdão nº 0008524-80.2017.8.17.8201 de 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-09-2024
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- Acórdão nº 0037644-81.2016.8.17.2001 de 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-09-2024
-
- Acórdão nº 0029358-07.2017.8.17.8201 de 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-09-2024
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- Acórdão nº 0034716-26.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 27-09-2024
- Acórdão nº 0005640-78.2017.8.17.8201 de 2º Gabinete da 1ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital, 27-09-2024
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- Acórdão nº 0004367-72.2016.8.17.2810 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 26-09-2024
- Acórdão nº 0007383-97.2017.8.17.2810 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 26-09-2024
- Acórdão nº 0019653-29.2015.8.17.2001 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 26-09-2024
- Acórdão nº 0001070-66.2016.8.17.2710 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 26-09-2024
- Acórdão nº 0007784-19.2018.8.17.9000 de Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC), 26-09-2024
Documentos em destaque
- Acórdão nº 0012995-67.2018.8.17.0001 de Gabinete do Des. Demócrito Ramos Reinaldo Filho (4ª CCRIM), 12-07-2023
- Acórdão nº 0000277-31.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Evandro Sérgio Netto de Magalhães Melo, 12-04-2023
- Acórdão nº 0003654-98.2019.8.17.2420 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 18-04-2023
- Acórdão nº 0014944-56.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Francisco Eduardo Gonçalves Sertório Canto, 14-04-2023
- Acórdão nº 0002739-36.2016.8.17.0001 de 3ª Câmara de Direito Público, 13-06-2023
DIREITO ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL REJEITADA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO ESTADUAL. ESTABILIDADE FINANCEIRA. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE INATIVIDADE. REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS. DIREITO ADQUIRIDO....
- Acórdão nº 0024075-55.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Mauro Alencar de Barros, 10-07-2023
- Acórdão nº 0056010-33.2011.8.17.0001 de 1ª Câmara de Direito Público, 01-08-2023
- Acórdão nº 0000642-40.2018.8.17.3090 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 18-04-2023
- Acórdão nº 0055578-81.2018.8.17.2001 de Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho, 30-10-2023
- Acórdão nº 0023968-11.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC), 04-09-2023