Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (Tribunal de Justiça do Estado do Acre)

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar. Adicional de prestação de serviço extraordinário. Proposta aprovada.- Aprova-se a Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que visa instituir o Adicional de prestação de serviço extraordinário no Tribunal de Justiça do Estado do Acre.- Proposta de Anteprojeto de Lei

Processo Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Emenda Regimental. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Medida Cautelar. Quorum mínimo.- Aprova-se a Proposta de Emenda Regimental que altera o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, para fixar o quórum mínimo para a concessão da Medida Cautelar na Ação Direta de

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar. Titulação coletiva de Unidades Jurisdicionais. Proposta aprovada.- Aprova-se a Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar para incluir a titulação coletiva em Unidades Jurisdicionais.- Proposta de Anteprojeto de Lei Complementar aprovada.

Administrativo. Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno. Proposta de Resolução para instituir e regulamentar a Governança em Gestão de Pessoas - CGPES. Proposta aprovada.- Aprova-se a Proposta de Resolução para instituire regulamentar o Comitê de Governança em Gestão de Pessoas - CGPES, alinhada com os planos da instituição, bem como do Conselho Nacional de Justiça -

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTAS DE ATOS NORMATIVOS. LCE N.º 258/2013. PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PJAC. QUADRO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS. MODIFICAÇÃO. LCE N.º 221/2010. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PJAC. MODIFICAÇÃO. RESOLUÇÕES TPADM N.º 180/2013 E 187/2014. DIRETORIA GERAL DO PJAC. ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E

Processo Administrativo. Lei Complementar do Estado do Acre no 258/13. Plano de Cargos, Carreira e Remuneração - PCCR -, dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre. Adicional de Capacitação. Proposta de alteração. Aprovação.- O artigo 19, § 2º, da Lei Complementar do Estado do Acre no 258/13, limita as ações educacionais relacionadas a capacitação continuada de integrantes do Quadro

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR PARA MAGISTRADOS. INVIABILIDADE. PUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA DO TJAC Nº836/2019 E Nº 548/2021. INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ACREANO. DESIGNAÇÃO DA EQUIPE DE

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 154/2011 DO TRIBUNAL PLENO ADMINISTRATIVO. MUDANÇA NA DENOMINAÇÃO E COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE RIO BRANCO PARA 2ª VARA DE PROTEÇÃO À MULHER DA COMARCA DE RIO BRANCO. ACOLHIMENTO. ATO NORMATIVO JUSTIFICADO. REESTRUTURAÇÃO NECESSÁRIA. REMESSA AO

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA RESOLUÇÃO N.º 15/2014 - COJUS. DOTAÇÃO DE PESSOAL DO CENTRO DE JUSTIÇA RESTAURATIVA DA COMARCA DE RIO BRANCO (CEJURES-RB).1. Consoante o art. 8º da Resolução n.º 261/2021 –TPADM,que criou o Núcleo de Justiça Restaurativa do Poder Judiciário Acreano,restou instituído o Centro de Justiça

DIREITO ADMINISTRATIVO. COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E REGIMENTO INTERNO. PROPOSTA DE RESOLUÇÃO PARA ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO TPADM Nº 154/2011. OBSERVÂNCIA DAS REGRAS DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 184/2013. COMARCAS DE PORTO ACRE, RODRIGUES ALVES E MANOEL URBANO VAGAS E COM MÉDIA INFERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS NO TRIÊNIO. POSSIBILIDADE DE AGREGAÇÃO A OUTRAS COMARCAS.