Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Órgão
- Primeira Câmara Cível (23049)
- Câmara Criminal (22409)
- Segunda Câmara Cível (16589)
- Tribunal Pleno Jurisdicional (4613)
- Tribunal Pleno Administrativo (865)
- Conselho da Justiça Estadual (834)
- Vice-Presidência (629)
- Presidência (149)
- Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (132)
- Câmaras Cíveis Reunidas (122)
- Plantão Judiciário (97)
- Comissão de Segurança (4)
- Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (2)
Tipo de Documento
- Acórdão (61057)
- Decisão monocrática (16398)
Documentos mais recentes
- Acórdão Nº 0002114-23.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. ENERGIA ELÉTRICA. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRREGULARIDADE NA MEDIÇÃO. DEFEITO NO MEDIDOR. REGISTRO DE CONSUMO A MENOR. REGULAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. PRELIMINARES EM CONTRARRAZÕES ARGUINDO AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL, BEM COMO IMPUGNANDO A GRATUIDADE DEFERIDA. PRELIMINARES
- Acórdão Nº 0700824-92.2023.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. TELEFONIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEFERIMENTO TÁCITO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO À AJG REJEITADA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO APÓS CONTESTAÇÃO. HOMOLOGADO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APLICAÇÃO DE MULTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. OCORRÊNCIA. REMESSA DOS AUTOS À OAB PARA
- Acórdão Nº 0101459-41.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-12-2023
- Acórdão Nº 0001664-30.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-12-2023
- Acórdão Nº 0101353-79.2023.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-12-2023
- Acórdão Nº 0704739-86.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INADIMPLÊNCIA. REPACTUAMENTO DA DÍVIDA. QUITAÇÃO TOTAL DO DÉBITO. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
- Acórdão Nº 0706511-84.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. CDC. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TELEFONIA. CONTRATAÇÃO ALEGADAMENTE DESCONHECIDA. DESISTÊNCIA APÓS A APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. EXTINÇÃO. CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DA PARTE AUTORA. PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO QUE ENFRENTA OS ARGUMENTOS DO JULGADO
- Acórdão Nº 0004936-82.2022.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONSUMIDOR. TEMPO DE TOLERÂNCIA TICKET ESTACIONAMENTO. PAGAMENTO NÃO REALIZADO PELA AUTORA. SITUAÇÃO ENSEJADORA DE DANO MORAL NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO DA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- Acórdão Nº 0700522-73.2023.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 27-12-2023
RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATAÇÃO FIRMADA POR PESSOA ANALFABETA COM AUXÍLIO DE PESSOA DE SUA CONFIANÇA, ACOMPANHADA DE TESTEMUNHAS. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. DISPONIBILIZAÇÃO DE VALORES NA CONTA DA RECORRENTE.
- Acórdão Nº 0000564-37.2021.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 27-12-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA. FRAÇÃO DE 1/6 OU DE 1/8 PARA EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. CAUSAS DE AUMENTO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO E DE
Documentos em destaque
- Acórdão Nº 0000291-04.2011.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 07-10-2016
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APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CRFB/1988. OSCILAÇÃO DE TENSÃO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM...
- Acórdão Nº 0703202-68.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-12-2022
- Acórdão Nº 1000516-33.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CIVIL E DIREITO DAS FAMÍLIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NECESSIDADE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUADRO FÁTICO CONTURBADO. INEXISTÊNCIA DE...
- Acórdão Nº 0000384-49.2020.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 14-09-2023
- Acórdão Nº 0101372-22.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-12-2022
- Acórdão Nº 0101475-29.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 28-12-2022
- Acórdão Nº 0014719-58.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Validade do depoimento de policial. Absolvição. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiênci...
- Acórdão Nº 0002914-03.2018.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-12-2022
Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Redução. Inviabilidade.- Não há que se falar em absolvição se o...
- Acórdão Nº 0101616-48.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-12-2022