Tribunal de Justiça do Estado do Acre
Órgão
- Primeira Câmara Cível (24034)
- Câmara Criminal (23236)
- Segunda Câmara Cível (17609)
- Tribunal Pleno Jurisdicional (4834)
- Tribunal Pleno Administrativo (899)
- Conselho da Justiça Estadual (852)
- Vice-Presidência (629)
- Presidência (152)
- Comissão de Organização Judiciária e Regimento Interno (137)
- Câmaras Cíveis Reunidas (131)
- Plantão Judiciário (100)
- Comissão de Segurança (4)
- Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (2)
Tipo de Documento
- Acórdão (65550)
- Decisão monocrática (16969)
Documentos mais recentes
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- Acórdão Nº 0100964-60.2024.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO E OBSCURIDADE (OFENSA AO PRINCÍPIO DA NON REFORMATIO IN PEJUS).1. o prequestionamento implícito é suficiente para ensejar o recebimento de recursos extremos nos Tribunais Superiores, o que significa que o Tribunal local não precisa fazer referência expressa a dispositivos legais atinentes à fundamentação do julgamento
- Acórdão Nº 0007660-72.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
- Acórdão Nº 0101369-96.2024.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
- Acórdão Nº 0712489-55.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
- Acórdão Nº 0007628-67.2022.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
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- Acórdão Nº 0710313-40.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 23-08-2024
- Acórdão Nº 0001838-34.2024.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-08-2024
APELAÇÃO CÍVEL. VALORES em CONTA do programa de aperfeiçoamento do servidor publico PASEP. Banco do brasil. Gestor e Depositário. RELAÇÃO CONSUMERISTA NÃO configurada. Pretensão recursal de atualização monetária e juros no valor depositado, tido por irrisório. ôNUS DO AUTOR DEMONSTRAR A ausência de APLICAÇÃO DE juros e correção monetária pelo depositário. INOCORRêNCIA. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS
Documentos em destaque
- Acórdão Nº 0701752-27.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 09-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO REGRESSIVA. RESSARCIMENTO DE DANOS. SEGURADORA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. RELAÇÃO DE CONSUMO. SUB-ROGAÇÃO. FATO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ART. 37, § 6º, DA CRFB/1988. OSCILAÇÃO DE TENSÃO REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA. DANOS EM...
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL, CIVIL E DIREITO DAS FAMÍLIAS. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. GUARDA DE ADOLESCENTES. CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E NECESSIDADE PRODUÇÃO DE MAIS PROVAS. DESCABIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE. QUADRO FÁTICO CONTURBADO. INEXISTÊNCIA DE...
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Penal. Processo Penal. Apelação Criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor com causa de aumento de pena. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Pena de suspensão da habilitação para dirigir veículo automotor. Redução. Inviabilidade.- Não há que se falar em absolvição se o...
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Apelação Criminal. Embriaguez ao volante. Materialidade. Autoria. Provas. Existência. Validade do depoimento de policial. Absolvição. Impossibilidade.- As provas produzidas nos autos demonstram a existência do crime e imputam ao réu a sua autoria. Assim, deve ser afastado o argumento de insuficiênci...
- Acórdão Nº 0101372-22.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-12-2022